Mandado de Segurança Cível 5011570-30.2016.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 151.601,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GOOSE TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FOZ DO IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FOZ DO IGUACU

Reu

Advogados / Representantes

SABINE INGRID SCHUTTOFF

OAB/SP 122345·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO CORDEIRO BINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2023, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/03/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/03/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/03/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:54

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 10/03/2023

11/03/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/03/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/03/2023, 23:59

Expedição de ofício

02/03/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/03/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/02/2023, 10:11

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

28/03/2023, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/03/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/03/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 20:47

SENTENÇA

•25/05/2017, 06:16

14/03/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:54

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 10/03/2023

11/03/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/03/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/03/2023, 23:59

Expedição de ofício

02/03/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/03/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/02/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/02/2023, 10:11

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/02/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/02/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/02/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 20:47

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50115703020164047002

22/02/2023, 18:29

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50115703020164047002

22/02/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GOOSE TAXI AEREO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SABINE INGRID SCHUTTOFF (OAB SP122345) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011570-30.2016.4.04.7002/PR (Pauta: 1049) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

27/12/2018, 10:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 770,51 em 27/06/2017

01/07/2017, 08:43

Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

28/06/2017, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

28/06/2017, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/06/2017, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/06/2017, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/06/2017, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/06/2017, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 24

04/06/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/06/2017, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/05/2017, 07:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

25/05/2017, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/05/2017, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2017, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2017, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2017, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2017, 12:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

25/05/2017, 06:16

Juntada de Petição

13/02/2017, 16:40

Autos com Juiz para Sentença

01/02/2017, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/01/2017, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

17/01/2017, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/01/2017, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/01/2017, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/12/2016, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 758,00 em 20/12/2016

23/12/2016, 08:40

Juntada de Petição

21/12/2016, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/12/2016, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

21/12/2016, 10:54

Juntada de Petição

20/12/2016, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/12/2016, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/12/2016, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2016, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2016, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/12/2016, 18:45

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

19/12/2016, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2016, 17:02

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/12/2016, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2016, 18:34