Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002025-79.2016.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 26.721,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

CERAMICA PRINCESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTINO FRONZA NETO

OAB/SC 045443·CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CRISTINA MORAES VAZQUEZ

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/11/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/10/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/10/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/10/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:58

Juntada de Petição

23/10/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/10/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/10/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/10/2023, 16:55

Decisão interlocutória

04/10/2023, 16:10

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

27/11/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/11/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 13:08

27/10/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/10/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/10/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:58

Juntada de Petição

23/10/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/10/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/10/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/10/2023, 16:55

Decisão interlocutória

04/10/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/09/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/09/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/09/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/09/2023, 13:59

Juntada de Petição

26/09/2023, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5099891-40.2023.4.04.9445/TRF (FAUSTINO FRONZA NETO)

26/09/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5099890-55.2023.4.04.9445/TRF (CERÂMICA PRINCESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.)

26/09/2023, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/09/2023, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720037844 processada no TRF4 com o no. 50998914020234049445/TRF (FAUSTINO FRONZA NETO)

24/08/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720037844 processada no TRF4 com o no. 50998905520234049445/TRF (CERÂMICA PRINCESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.)

24/08/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720037844

13/08/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/08/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/08/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/08/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/08/2023, 18:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720037844

03/08/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2023, 14:42

Decisão interlocutória

26/07/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/07/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/06/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/06/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:32

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU01

12/06/2023, 15:43

Remetidos os Autos - SCBLU01 -> SCFLPNCJ

02/05/2023, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01F para SCBLU01S)

26/04/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/04/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/03/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 19:35

Decisão interlocutória

27/02/2023, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/09/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/08/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/06/2022, 15:31

Despacho

23/06/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 15:55

Juntada de Petição

05/05/2022, 10:28

Recebidos os autos - TRF4 -> SCRSL01 Número: 50020257920164047213

25/03/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CERÂMICA PRINCESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: FAUSTINO FRONZA NETO (OAB SC045443) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002025-79.2016.4.04.7213/SC (Pauta: 1090) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCRSL01 -> TRF4

11/09/2017, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/09/2017, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/08/2017, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/08/2017, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/07/2017, 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2017, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2017, 18:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/06/2017, 19:44

Autos com Juiz para Sentença

06/10/2016, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

19/09/2016, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/09/2016, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2016, 17:52

Ato Ordinatório

15/09/2016, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/09/2016, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

04/08/2016, 01:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

24/07/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2016, 17:04

Despacho/Decisão - de Expediente

14/07/2016, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2016, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/07/2016, 09:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 133,60 em 07/07/2016

12/07/2016, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2016, 14:20

Despacho/Decisão - de Expediente

06/07/2016, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2016, 18:40

Juntada de Petição

21/06/2016, 14:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/06/2016, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 13:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2022, 10:28

SENTENÇA

•12/06/2017, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2016, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2016, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 18:47