Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011248-53.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

SELEME, SELEME & CIA. LTDA.

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

RUBIO EDUARDO GEISSMANN

OAB/SC 010708·CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2024, 17:30

Juntado(a)

05/08/2024, 17:29

Juntada de Petição

16/07/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

16/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/06/2024, 18:52

Expedição de ofício

19/06/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/06/2024, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/05/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

05/08/2024, 17:30

Juntado(a)

05/08/2024, 17:29

Juntada de Petição

16/07/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

16/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/06/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 16:48

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/06/2024, 18:52

Expedição de ofício

19/06/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/06/2024, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/05/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/04/2024, 23:59

Despacho

12/04/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:48

Juntada de Petição

03/04/2024, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5020373-64.2024.4.04.9445/TRF (GEISSMANN & HEBERLE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

25/03/2024, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720005481 processada no TRF4 com o no. 50203736420244049445/TRF (GEISSMANN & HEBERLE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

29/02/2024, 10:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720005481

27/02/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/02/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/02/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/02/2024, 16:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720005481

09/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/01/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/01/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:43

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/01/2024, 18:41

Decisão interlocutória

30/01/2024, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/12/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/11/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/11/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/11/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/11/2023, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/11/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/11/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:40

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50112485320204047201

27/11/2023, 00:25

Juntada de Petição

22/11/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SELEME, SELEME & CIA. LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011248-53.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 1143) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

08/06/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/06/2021, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/05/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 529,10 em 22/4/2021 Número de referência: 799792

29/04/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/04/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/04/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/04/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/04/2021, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/04/2021, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/03/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/03/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/03/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/03/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2021, 15:53

Denegada a Segurança

29/03/2021, 14:43

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/02/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/02/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/02/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/02/2021, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 11:32

Convertido o Julgamento em Diligência

02/12/2020, 13:42

Juntado(a)

24/11/2020, 13:10

Conclusos para julgamento

04/11/2020, 17:22

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2020, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2020, 12:44

Expedição de ofício

28/10/2020, 17:48

Despacho

21/10/2020, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para julgamento - 08/10/2020 18:06:23)

08/10/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/10/2020, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/10/2020, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/10/2020, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/10/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/09/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/09/2020, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

21/09/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 10/9/2020 Número de referência: 716597

15/09/2020, 13:44

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 10/9/2020 Número de referência: 716585

15/09/2020, 13:44

Determinada a intimação

11/09/2020, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2020, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2020, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2020, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/09/2020, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

21/08/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2020, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2020, 18:48

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 12:40

SENTENÇA

•29/03/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 13:42

DECISÃO

•24/11/2020, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 16:39