Execução Fiscal 5008757-42.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 7.296,00

Órgão julgador

Juízo C da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal 1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16)1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 9ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

CLIO AERO MEAL EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

VERA TEREZINHA DA COSTA FLORES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

CELSO PEREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

13/05/2026, 18:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2023, 11:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

16/11/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/11/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/09/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/09/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 10:17

Juntado(a)

08/09/2023, 10:16

Decisão interlocutória

06/09/2023, 22:47

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 15:40

Juntada de Petição

06/09/2023, 14:10

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

24/08/2023, 13:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VERA TEREZINHA DA COSTA FLORES)

24/08/2023, 13:45

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

13/05/2026, 18:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2023, 11:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

16/11/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/11/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 22:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 19:03

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/09/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/09/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 10:17

Juntado(a)

08/09/2023, 10:16

Decisão interlocutória

06/09/2023, 22:47

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 15:40

Juntada de Petição

06/09/2023, 14:10

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

24/08/2023, 13:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VERA TEREZINHA DA COSTA FLORES)

24/08/2023, 13:45

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

15/08/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/07/2023, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 09:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

22/05/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 14:36

Despacho

19/05/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

10/04/2023, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2023, 14:24

Alterado o assunto processual

25/03/2023, 14:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF07S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/11/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/11/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/07/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/07/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:07

Decisão interlocutória

12/07/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/04/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/04/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 16:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 557894477021. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: CLIO AERO MEAL EIRELI - EPP EDITAL Nº 720008085179 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: CLIO AERO MEAL EIRELI - EPP, CPF/CNPJ 02079605000145. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 40780000862153 Valor do débito: R$ 7.296,00 Chave do Processo: 557894477021 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 14/12/2021. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008757-42.2021.4.04.7200/SC

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021

15/12/2021, 00:03

Expedição de Edital - citação

14/12/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/12/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/12/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

24/11/2021, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

12/11/2021, 20:08

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

03/09/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/08/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/08/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2021, 19:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

20/08/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/07/2021, 10:26

Determinada a citação

29/04/2021, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 13:10

Distribuído por dependência - Número: 50286387820164047200/SC

19/04/2021, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 09:39

EDITAL

•19/05/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 13:42