Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008757-42.2021.4.04.7200/SC EXECUTADO: VERA TEREZINHA DA COSTA FLORES
ADVOGADO(A): CELSO PEREIRA DOS SANTOS (OAB SC004858)
SENTENÇA
Assim, julga-se extinta a execução fiscal pela falta de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC c/c art. 1º da Resolução 547/2024 do CNJ.
10/07/2026, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
Publicacao/Comunicacao
citação - despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
EXECUTADO: CLIO AERO MEAL EIRELI - EPP
EXECUTADO: VERA TEREZINHA DA COSTA FLORES EDITAL Nº 720009983766 Na presente execução, as diligências realizadas não obtiveram êxito na localização da parte executada para fins de citação, não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora. Assim,
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008757-42.2021.4.04.7200/SC cite-se por edital nos seguintes termos: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz Federal (Substituto) da 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16), da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) movida(s) pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA contra o(s) devedor(es) abaixo nominado(s): Executado(s): VERA TEREZINHA DA COSTA FLORES, CPF: 93658222972 Processo(s): 5008757-42.2021.4.04.7200, Valor: R$ 8.083,58, em 11/2022. N. da(s) CDA(s): 40780000862153 Referente: Multa Data(s) da(s) inscrição(ões): 30/03/2021 E que, estando o(s) devedor(es) em lugar(es) incerto(s) ou não sabido(s), fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), citado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) respectivo(s) débito(s) ou nomear(em) bens à penhora. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital, que será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre. Documento digitado por CLAUDINEI SALVADOR e conferido por Izabel Cristina Peres Almeida, Diretora de Secretaria. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, mantenho suspensa a execução na forma do art. 40, caput, da L. 6.830/80. Cumpra-se, servindo o presente despacho como edital. Intime-se.
22/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2023, 14:36
Mero expediente
19/05/2023, 14:10
Conclusão (para despacho)
19/05/2023, 14:03
Ato ordinatório
10/05/2023, 14:50
Documento (Carta)
10/04/2023, 21:07
Expedição de documento (Carta)
25/03/2023, 14:24
Mudança de Assunto Processual
25/03/2023, 14:22
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
07/12/2022, 11:40
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 10:26
Confirmada
23/11/2022, 10:26
Expedida/certificada
21/11/2022, 09:15
Ato ordinatório
21/11/2022, 09:15
Petição (Petição (outras))
13/07/2022, 11:11
Expedida/certificada
12/07/2022, 16:07
Outras Decisões
12/07/2022, 16:07
Conclusão (para despacho)
12/07/2022, 14:35
Petição (Petição (outras))
06/04/2022, 13:24
Confirmada
06/04/2022, 13:24
Expedida/certificada
04/04/2022, 16:13
Documento (Edital)
15/03/2022, 03:00
Documento (Edital)
08/03/2022, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
Processo: 557894477021.
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
EXECUTADO: CLIO AERO MEAL EIRELI - EPP EDITAL Nº 720008085179 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei.
EXECUTADO: CLIO AERO MEAL EIRELI - EPP, CPF/CNPJ 02079605000145. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 40780000862153 Valor do débito: R$ 7.296,00 Chave do Processo: 557894477021 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 14/12/2021. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008757-42.2021.4.04.7200/SC