Apelação / Remessa Necessária 5005257-20.2016.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas

Partes do Processo

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

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OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

15/03/2022, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2022

15/03/2022, 17:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/03/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/03/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/03/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/03/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/03/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/03/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/03/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/03/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93

08/03/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/03/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/03/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:31

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

15/03/2022, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2022

15/03/2022, 17:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/03/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/03/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:57

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:41

08/03/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/03/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/03/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/03/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/03/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/03/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93

08/03/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/03/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/03/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1258

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

20/11/2020, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/11/2020, 10:33

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

19/11/2020, 09:45

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

19/11/2020, 09:45

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

28/09/2018, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/09/2018, 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 70, 66, 69, 72, 68 e 71

07/09/2018, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73

06/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2018, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2018, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2018, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2018, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2018, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2018, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2018, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2018, 12:27

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

21/08/2018, 14:30

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

21/08/2018, 14:01

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

15/08/2018, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 57, 60, 56, 59, 55 e 58

15/08/2018, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

30/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/07/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/07/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/07/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/07/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/07/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/07/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/07/2018, 16:10

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

20/07/2018, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/07/2018, 07:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46

30/05/2018, 01:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47

28/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2018, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2018, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2018, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2018, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2018, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2018, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2018, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2018, 12:43

Juntada - Julgamento

17/05/2018, 15:17

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

17/05/2018, 15:17

Julgamento do Incidente Provido em Parte

16/05/2018, 09:37

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 16/05/2018 SEQ: 59

27/04/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/04/2018, 18:10

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

16/04/2018, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 25

13/04/2018, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31

05/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2018, 13:40

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> ST1

26/03/2018, 13:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/03/2018, 13:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

19/06/2017, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 17, 14, 15 e 16

19/06/2017, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/06/2017, 20:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

05/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/05/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/05/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/05/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/05/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/05/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/05/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/05/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/05/2017, 17:33

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

26/05/2017, 16:01

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

26/05/2017, 15:44

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

24/05/2017, 17:51

Julgamento - Mantida a Sentença - em 24/05/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E À REMESSA OFICIAL. VENCIDO PARCIALMEN...

24/05/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/05/2017, 15:49

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/05/2017 SEQ.: 107

05/05/2017, 15:47

Julgamento Adiado - em 17/05/2017 - ADIADO O JULGAMENTO.

05/05/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/04/2017, 19:26

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/05/2017 SEQ.: 104

27/04/2017, 19:23

Distribuído por sorteio

24/04/2017, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 14:01

RECURSO ESPECIAL

•17/07/2018, 07:30

ACÓRDÃO

•17/05/2018, 15:17

EXTRATO DE ATA

•16/05/2018, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2018, 13:33

ACÓRDÃO

•26/05/2017, 16:01

EXTRATO DE ATA

•24/05/2017, 16:55