Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AUTO POSTO MANOEL RIBAS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO: AROLDO FAGUNDES DA SILVA (OAB RS042771)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (REQUERIDO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009984-41.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 117) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER