Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011513-41.2018.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MAURICIO RIBEIRO PFAFFENZELLER

OAB/PR 057406·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/02/2024, 16:42

Transitado em Julgado

01/02/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/11/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/11/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/11/2023, 01:02

Conclusos para julgamento

25/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5099830-82.2023.4.04.9445/TRF (André Maurício Ribeiro Pfaffenzeller)

26/09/2023, 19:06

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/02/2024, 16:42

Transitado em Julgado

01/02/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2023, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 13:34

29/11/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/11/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/11/2023, 01:02

Conclusos para julgamento

25/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5099830-82.2023.4.04.9445/TRF (André Maurício Ribeiro Pfaffenzeller)

26/09/2023, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5099831-67.2023.4.04.9445/TRF (André Maurício Ribeiro Pfaffenzeller)

26/09/2023, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5099829-97.2023.4.04.9445/TRF (IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA)

26/09/2023, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/08/2023, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700032713 processada no TRF4 com o no. 50998316720234049445/TRF (André Maurício Ribeiro Pfaffenzeller)

24/08/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700032713 processada no TRF4 com o no. 50998308220234049445/TRF (André Maurício Ribeiro Pfaffenzeller)

24/08/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700032713 processada no TRF4 com o no. 50998299720234049445/TRF (IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA)

24/08/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700032713

16/08/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/08/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/07/2023, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/07/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2023, 15:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700032713

26/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2023, 15:59

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:55

Juntada de Petição

04/07/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/07/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/07/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 09:07

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/06/2023, 09:05

Alterado o assunto processual - De: Posse - Para: Multas e demais Sanções

30/06/2023, 09:05

Despacho

29/06/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/06/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/06/2023, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/06/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006585-28.2010.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 28

01/06/2023, 15:58

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRFOZ02S para PRCTB15S) - processo: 50065852820104047002

01/06/2023, 13:47

Juntada de Petição

01/06/2023, 10:51

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50115134120184047002

29/05/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: André Maurício Ribeiro Pfaffenzeller (OAB PR057406) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011513-41.2018.4.04.7002/PR (Pauta: 1389) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

19/08/2019, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/08/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

26/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/07/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/07/2019, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

05/07/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

10/06/2019, 23:59

Expedição de ofício

31/05/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 17:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

31/05/2019, 16:59

Autos com Juiz para Sentença

24/01/2019, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/01/2019, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2019 até 20/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 Nº 100/2017

13/12/2018, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/12/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/12/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/12/2018, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2018, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/11/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

30/10/2018, 10:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/10/2018, 10:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/10/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 14:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006585-28.2010.4.04.7002/PR

10/10/2018, 14:22

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

10/10/2018, 14:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 675,00 em 04/10/2018

09/10/2018, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2018, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/10/2018, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/10/2018, 08:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 16:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 04/10/2018 16:05:01)

04/10/2018, 16:06

Distribuído por dependência - Número: 50065852820104047002

04/10/2018, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 16:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2023, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 16:17

SENTENÇA

•31/05/2019, 17:11

SENTENÇA

•31/05/2019, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2018, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2018, 16:07