Recurso Especial 5010869-49.2019.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de Passo Fundo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRO/RS

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/02/2023, 08:08

Transitado em Julgado em 22/02/2023

27/02/2023, 08:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2022

23/11/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2022

22/11/2022, 16:40

Conhecido em parte o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL e não-provido

22/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/11/2022, 13:09

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/11/2022, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/10/2022, 17:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2022, 16:40

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•14/10/2022, 17:13

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legal

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