Agravo em Recurso Especial 5009950-41.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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—

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

EMPRESA HOTELEIRA TRES PODERES LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/12/2022, 13:43

Transitado em Julgado em 19/12/2022

19/12/2022, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1098817/2022

27/11/2022, 17:46

Protocolizada Petição 1098817/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2022

27/11/2022, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2022 Petição Nº 721022/2022 - AgInt

24/11/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2022, 19:57

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2022/00721022 - AgInt no AREsp 2150073

23/11/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0721022 - AgInt no AREsp 2150073 - Publicação prevista para 24/11/2022

23/11/2022, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

08/11/2022, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

08/11/2022, 08:30

Determinada a distribuição do feito

10/10/2022, 19:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

05/10/2022, 15:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 896657/2022

05/10/2022, 13:26

Protocolizada Petição 896657/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/10/2022

05/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 785440/2022

06/09/2022, 18:36

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/12/2022, 13:43

Transitado em Julgado em 19/12/2022

19/12/2022, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1098817/2022

27/11/2022, 17:46

Protocolizada Petição 1098817/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2022

27/11/2022, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2022 Petição Nº 721022/2022 - AgInt

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/11/2022, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/10/2022, 19:25

24/11/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2022, 19:57

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2022/00721022 - AgInt no AREsp 2150073

23/11/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0721022 - AgInt no AREsp 2150073 - Publicação prevista para 24/11/2022

23/11/2022, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

08/11/2022, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

08/11/2022, 08:30

Determinada a distribuição do feito

10/10/2022, 19:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

05/10/2022, 15:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 896657/2022

05/10/2022, 13:26

Protocolizada Petição 896657/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/10/2022

05/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 785440/2022

06/09/2022, 18:36

Protocolizada Petição 785440/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/09/2022

06/09/2022, 18:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/08/2022 Petição Nº 721022/2022 -

25/08/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/08/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 721022/2022. Publicação prevista para 25/08/2022)

24/08/2022, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 721022/2022

24/08/2022, 11:11

Protocolizada Petição 721022/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/08/2022

24/08/2022, 11:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:47

Não conhecido o recurso de EMPRESA HOTELEIRA TRES PODERES LTDA

03/08/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/06/2022, 17:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/06/2022, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/06/2022, 15:09

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 09:00

-

•10/06/2022, 15:08

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•10/06/2022, 15:08

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•10/06/2022, 15:08

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•10/06/2022, 15:08

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•10/06/2022, 15:08

-

•10/06/2022, 15:08

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•10/06/2022, 15:07

-

•10/06/2022, 15:07

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•10/06/2022, 15:07

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•10/06/2022, 15:07