Execução Fiscal 5005360-02.2012.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 84.207,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/07/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/07/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 09:52

Transitado em Julgado

12/07/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/04/2025, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/02/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/02/2025, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 04:29

Conclusos para julgamento

17/11/2024, 03:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/10/2024, 09:19

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/07/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/07/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 09:52

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2025, 04:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 18:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/04/2025, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/02/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/02/2025, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 04:29

Conclusos para julgamento

17/11/2024, 03:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/10/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/08/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:57

Juntada de Petição

15/07/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/07/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 14:26

Juntada de Petição

05/04/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/04/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/03/2024, 18:51

Decisão interlocutória

22/03/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/11/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 02:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5119287-03.2023.4.04.9445/TRF (MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR)

25/10/2023, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5119286-18.2023.4.04.9445/TRF (MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR)

25/10/2023, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700039664 processada no TRF4 com o no. 51192870320234049445/TRF (MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR)

01/10/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700039664 processada no TRF4 com o no. 51192861820234049445/TRF (MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR)

01/10/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700039664

19/09/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/09/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/08/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/08/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2023, 18:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700039664

30/08/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/08/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/06/2023, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:07

Juntada de Petição

11/04/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

11/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2023, 19:27

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB16 Número: 50053600220124047002

01/09/2022, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR (EXEQUENTE) PROCURADOR: CLAUDIA CANZI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005360-02.2012.4.04.7002/PR (Pauta: 483) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR (EXEQUENTE) PROCURADOR: CLAUDIA CANZI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005360-02.2012.4.04.7002/PR (Pauta: 1449) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Juntada de certidão - Requisição de Pagamento cancelada. Lei 13.463/2017.

09/06/2020, 14:16

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRFOZ02S para PRCTB16F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

03/05/2019, 12:59

Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

31/08/2018, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/08/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

05/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/07/2018, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/07/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

05/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/06/2018, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

28/06/2018, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2018, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2018, 17:49

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

25/06/2018, 15:12

Autos com Juiz para Sentença

21/06/2018, 18:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

20/06/2018, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

09/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2018, 13:07

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 06/06/2018 - 5037924-67.2018.4.04.9445 (MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR)

28/05/2018, 13:21

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. 18700009817 processada no TRF4 com o no. 50379246720184049445 (MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR)

21/04/2018, 10:04

Lavrada Certidão - Requisição de Pagamento preparada para transmissão - Nr. 18700009817

13/04/2018, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/04/2018, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/04/2018, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

31/03/2018, 23:59

Expedido Ofício - RPV Nr. 18700009817

21/03/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

21/03/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

21/03/2018, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/03/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

05/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2018, 18:03

Lavrada Certidão

23/02/2018, 18:01

Despacho/Decisão - de Expediente

23/02/2018, 17:53

Lavrada Certidão - Requisição de Pagamento preparada para transmissão - Nr. 17700011263

16/02/2018, 16:29

Juntada de Petição

14/11/2017, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/10/2017, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2017, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/10/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

30/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

20/09/2017, 16:15

Expedido Ofício - RPV Nr. 17700011263

20/09/2017, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

20/09/2017, 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

20/09/2017, 16:09

Remessa Interna - PRCTBCONT -> PRFOZ02

20/09/2017, 11:54

Remessa Interna - PRFOZ02 -> PRCTBCONT

19/09/2017, 17:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Remessa Interna - 19/09/2017 11:43:42)

19/09/2017, 16:28

Remessa Interna - PRFOZ02 -> PRCTBCONT

14/09/2017, 14:19

Despacho/Decisão - de Expediente

13/09/2017, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2017, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/05/2017, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

20/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2017, 15:51

Juntada de Petição

10/04/2017, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

08/04/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

23/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2017, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/03/2017, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

09/03/2017, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/03/2017, 14:43

Ato Ordinatório

08/03/2017, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/01/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

27/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2017, 14:11

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 17/01/2017 - 5085344-39.2016.4.04.9445 (MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR)

09/01/2017, 20:05

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. 160153449 processada no TRF4 com o no. 5085344-39.2016.4.04.9445 (MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR)

19/11/2016, 09:51

Lavrada Certidão - Requisição de Pagamento preparada para transmissão - Nr. 160153449

17/11/2016, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/11/2016, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/11/2016, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

03/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/10/2016, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/10/2016, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/10/2016, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2016, 10:12

Despacho/Decisão - de Expediente

18/08/2016, 10:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2016, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/07/2016, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/07/2016, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

26/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2016, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2016, 17:33

Ato Ordinatório

16/06/2016, 17:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/06/2016, 17:26

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50095804320124047002

22/07/2013, 19:33

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

27/09/2012, 15:07

Juntado(a)

27/09/2012, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/07/2012, 14:46

Juntada de Petição

14/07/2012, 11:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

15/06/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2012, 13:24

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

04/06/2012, 19:17

Juntada de Petição

17/05/2012, 16:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 15/05/2012 18:39:12)

16/05/2012, 16:45

Despacho/Decisão - de Expediente

15/05/2012, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/04/2012, 11:58

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/04/2012, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 02:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2023, 19:27

SENTENÇA

•25/06/2018, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2017, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2016, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2016, 17:33

DESPACHO

•04/06/2012, 19:17

DESPACHO

•15/05/2012, 18:37