Apelação Cível 5008825-80.2012.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 2ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB16)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Autor

AZULY PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

Reu

RENATO DE MENDONCA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO RIBEIRO

OAB/SP 195445·CPF·Representa: Autor

REGINALDO RIBEIRO

OAB/SP 195445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

30/11/2022, 02:02

Decurso de Prazo

30/11/2022, 01:02

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:56

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:12

Confirmada

31/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 18:36

Confirmada

25/10/2022, 18:36

Expedida/certificada

21/10/2022, 17:34

Expedida/certificada

21/10/2022, 17:34

Expedida/certificada

21/10/2022, 17:34

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 15:43

Sentença desconstituída

19/10/2022, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: RENATO DE MENDONCA NETO (EXECUTADO) ADVOGADO: REGINALDO RIBEIRO (OAB SP195445) APELADO: AZULY PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: REGINALDO RIBEIRO (OAB SP195445) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008825-80.2012.4.04.7208/SC (Pauta: 378) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

29/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/09/2022, 15:39

Todas as movimentações(17)

Trânsito em julgado

30/11/2022, 02:02

Decurso de Prazo

30/11/2022, 01:02

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:56

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:12

Confirmada

31/10/2022, 23:59

Documentos

•29/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 18:36

Confirmada

25/10/2022, 18:36

Expedida/certificada

21/10/2022, 17:34

Expedida/certificada

21/10/2022, 17:34

Expedida/certificada

21/10/2022, 17:34

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 15:43

Sentença desconstituída

19/10/2022, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: RENATO DE MENDONCA NETO (EXECUTADO) ADVOGADO: REGINALDO RIBEIRO (OAB SP195445) APELADO: AZULY PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: REGINALDO RIBEIRO (OAB SP195445) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008825-80.2012.4.04.7208/SC (Pauta: 378) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

29/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/09/2022, 15:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 09:24

Distribuição (prevenção)

01/08/2022, 17:32