Apelação / Remessa Necessária 5051088-87.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

MARIA PAULA FARINA WEIDLICH

OAB/RS 022708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

02/12/2022, 11:07

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2022

02/12/2022, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/10/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/10/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/10/2022, 21:31

Não conhecido o recurso

14/10/2022, 16:17

Não conhecido o recurso

14/10/2022, 16:17

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

31/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/08/2022, 15:37

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

02/12/2022, 11:07

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2022

02/12/2022, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:17

16/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/10/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/10/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/10/2022, 21:31

Não conhecido o recurso

14/10/2022, 16:17

Não conhecido o recurso

14/10/2022, 16:17

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

31/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2022, 11:09

Juntada de Petição

25/08/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/08/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/07/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/07/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 09:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/07/2022, 15:17

Negado seguimento a Recurso Especial

21/07/2022, 15:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/07/2022, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/04/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/04/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 14:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/04/2022, 14:11

Juntada de Petição

05/04/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/04/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/03/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/03/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST1 -> GAB13

04/03/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/03/2022, 01:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

09/02/2022, 19:27

Indeferido o pedido

09/02/2022, 19:27

Juntada de Petição

09/02/2022, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1646

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

14/12/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/12/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/12/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2021, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/12/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/12/2021, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/11/2021, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/11/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 18:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

18/11/2021, 13:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/11/2021, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/11/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 18:01

Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1

16/11/2021, 17:54

Indeferido o pedido

16/11/2021, 17:21

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13

16/11/2021, 13:15

Juntada de Petição

15/11/2021, 16:30

Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1

12/11/2021, 18:47

Indeferido o pedido

12/11/2021, 18:45

Juntada de Petição

11/11/2021, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Data da sessão: <b>17/11/2021 13:00:00</b>

05/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 54

04/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/11/2021, 16:31

Retirado de pauta

22/10/2021, 18:18

Juntada de Petição

20/10/2021, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1836

19/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:01

Juntada de Petição

14/08/2019, 15:21

Juntada de Petição

22/05/2019, 13:38

Juntada de Petição

21/05/2019, 19:24

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 13:44

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/08/2022, 15:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/07/2022, 15:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/07/2022, 15:10

OUTROS

•05/04/2022, 13:58

OUTROS

•05/04/2022, 13:58

OUTROS

•05/04/2022, 13:58

OUTROS

•05/04/2022, 13:58

OUTROS

•05/04/2022, 13:58

OUTROS

•05/04/2022, 13:58

OUTROS

•05/04/2022, 13:45

OUTROS

•05/04/2022, 13:45

OUTROS

•05/04/2022, 13:45

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:20

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/08/2022, 15:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/07/2022, 15:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/07/2022, 15:10

OUTROS

•05/04/2022, 13:58

OUTROS

•05/04/2022, 13:58

OUTROS

•05/04/2022, 13:58

OUTROS

•05/04/2022, 13:58

OUTROS

•05/04/2022, 13:58

OUTROS

•05/04/2022, 13:58

OUTROS

•05/04/2022, 13:45

OUTROS

•05/04/2022, 13:45

OUTROS

•05/04/2022, 13:45

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:20

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 19:27

ACÓRDÃO

•18/11/2021, 13:42

EXTRATO DE ATA

•17/11/2021, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 18:45