Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002774-66.2020.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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PISCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bento Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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SUPERMERCADO CASSOL LTDA

Autor

SUPERMERCADO CASSOL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDO MATTOS

OAB/RS 102819·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDO MATTOS

OAB/RS 102819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:16

Trânsito em julgado

10/07/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 09:34

Publicação

10/07/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:59

Confirmada

09/07/2025, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002774-66.2020.4.04.7113/RS EXEQUENTE: SUPERMERCADO CASSOL LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com base nos artigos 924, II e 925 do CPC. Inexistem custas complementares. Intimem-se. Com o trânsito em julgado desta decisão, promova-se a baixa definitiva do feito.

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 13:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2025, 13:25

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:51

Publicação

23/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002774-66.2020.4.04.7113/RS RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO GIORDANI EXEQUENTE: SUPERMERCADO CASSOL LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 127 - 15/06/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 126 - 13/06/2025 - RESPOSTA

20/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:16

Trânsito em julgado

10/07/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 09:34

Publicação

10/07/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:59

Documentos

•09/07/2025, 00:00

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legal

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Confirmada

09/07/2025, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002774-66.2020.4.04.7113/RS EXEQUENTE: SUPERMERCADO CASSOL LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com base nos artigos 924, II e 925 do CPC. Inexistem custas complementares. Intimem-se. Com o trânsito em julgado desta decisão, promova-se a baixa definitiva do feito.

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 13:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2025, 13:25

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:51

Publicação

23/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002774-66.2020.4.04.7113/RS RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO GIORDANI EXEQUENTE: SUPERMERCADO CASSOL LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 127 - 15/06/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 126 - 13/06/2025 - RESPOSTA

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:31

Expedida/certificada

18/06/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 10:44

Confirmada

13/06/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 04:01

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 02:13

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 02:07

Expedida/certificada

03/06/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:16

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2025, 14:22

Mero expediente

09/05/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 10:38

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 13:43

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 18:17

Confirmada

06/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/12/2024, 02:08

Ato ordinatório

27/12/2024, 02:08

Paga

26/12/2024, 11:26

Paga

26/12/2024, 11:26

Paga

26/12/2024, 11:26

Por decisão judicial

12/11/2024, 17:38

Enviada ao Tribunal

08/11/2024, 09:41

Enviada ao Tribunal

08/11/2024, 09:41

Enviada ao Tribunal

08/11/2024, 09:41

Documento (Certidão)

07/11/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 14:28

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 20:27

Confirmada

22/10/2024, 20:27

Expedida/certificada

18/10/2024, 14:47

Expedida/certificada

18/10/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 10:30

Confirmada

11/10/2024, 10:30

Expedida/certificada

09/10/2024, 13:58

Expedida/certificada

09/10/2024, 13:58

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 10:39

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 15:32

Confirmada

22/07/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 14:48

Confirmada

18/07/2024, 14:48

Expedida/certificada

12/07/2024, 17:50

Documento (Certidão)

12/07/2024, 17:50

Expedida/certificada

12/07/2024, 17:34

Mero expediente

09/07/2024, 13:20

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 08:44

Mudança de Classe Processual

09/07/2024, 08:44

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 17:44

Documento (Certidão)

17/05/2024, 23:43

Documento (Certidão)

02/05/2024, 12:42

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:27

Documento (Certidão)

29/04/2024, 14:03

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 10:13

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 17:00

Confirmada

06/03/2024, 17:00

Expedida/certificada

26/02/2024, 15:55

Ato ordinatório

26/02/2024, 15:55

Recebimento

26/02/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JOSÉ CARLOS COSTA LOCH APELADO: SUPERMERCADO CASSOL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002774-66.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 526) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JOSÉ CARLOS COSTA LOCH APELADO: SUPERMERCADO CASSOL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002774-66.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 481) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO CASSOL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002774-66.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 315) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO CASSOL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de setembro de 2021. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 06 de outubro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 14 de outubro de 2021, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002774-66.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 677) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO CASSOL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2021. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002774-66.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 1056) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO CASSOL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de abril de 2021. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002774-66.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 999) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

23/04/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/02/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 14:23

Confirmada

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 12:35

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 15:08

Confirmada

23/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2021, 15:45

Procedência em Parte

13/01/2021, 14:38

Conclusão (para julgamento)

08/01/2021, 17:52

Mudança de Classe Processual

08/01/2021, 17:52

Petição (Petição (outras))

08/01/2021, 15:25

Confirmada

19/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 11:21

Expedida/certificada

09/12/2020, 15:56

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/12/2020, 14:53

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 13:20

Movimentação processual

09/12/2020, 13:20

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 21:35

Documento (Certidão)

02/12/2020, 18:42

Confirmada

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2020, 16:12

Movimentação processual

16/11/2020, 13:39

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 11:19

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 11:11

Confirmada

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2020, 16:05

Mudança de Classe Processual

19/10/2020, 15:18

Julgamento em Diligência

19/10/2020, 15:16

Conclusão (para julgamento)

15/10/2020, 10:30

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 14:53

Confirmada

14/10/2020, 14:53

Expedida/certificada

07/10/2020, 14:22

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 18:22

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 19:51

Confirmada

22/08/2020, 23:59

Confirmada

13/08/2020, 23:59

Confirmada

13/08/2020, 12:45

Expedida/Certificada

12/08/2020, 13:57

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 09:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 17:02

Confirmada

10/08/2020, 17:02

Expedida/certificada

03/08/2020, 15:08

Expedida/certificada

03/08/2020, 15:07

Expedida/certificada

03/08/2020, 15:07

Antecipação de tutela

03/08/2020, 14:27

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 10:52

Distribuição (sorteio)

31/07/2020, 15:45

Ato ordinatório

•20/06/2025, 00:00

•29/09/2022, 00:00

•25/08/2022, 00:00

•29/06/2022, 00:00

•27/09/2021, 00:00

•23/07/2021, 00:00

•23/04/2021, 00:00