Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022796-97.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 67.077,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

SUPERMERCADO MAURI SCHUH LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS 072756·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2022, 13:38

Transitado em Julgado

24/10/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/10/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/09/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/09/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/09/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/09/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2022, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 08:38

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/09/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/09/2022, 23:59

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

24/10/2022, 13:38

Transitado em Julgado

24/10/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/10/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

SENTENÇA

•22/09/2022, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 18:58

28/09/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/09/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/09/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/09/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2022, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 08:38

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/09/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/08/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/08/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/08/2022, 10:44

Despacho

15/08/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/08/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5077863-15.2022.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO MAURI SCHUH LTDA)

27/07/2022, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2022, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710044847 processada no TRF4 com o no. 50778631520224049445/TRF (SUPERMERCADO MAURI SCHUH LTDA)

29/06/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710044847

28/06/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/06/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/06/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/06/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2022, 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710044847

10/06/2022, 16:36

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/05/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/05/2022, 09:21

Decisão interlocutória

27/05/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 14:51

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/05/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/05/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/05/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/04/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/04/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 12:56

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50227969720194047108

26/04/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO MAURI SCHUH LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS (OAB RS072756) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022796-97.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 1667) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

16/04/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/04/2020, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/03/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

02/03/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/03/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/02/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

27/02/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/02/2020, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/02/2020, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/02/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/02/2020, 10:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/02/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2020, 11:21

Autos com Juiz para Sentença

13/01/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/01/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/01/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/01/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/01/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/12/2019, 08:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 335,38 em 26/11/2019

02/12/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2019, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2019, 12:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Novo Hamburgo - EXCLUÍDA

21/11/2019, 12:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

21/11/2019, 08:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/11/2019, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/11/2019, 17:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/11/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/11/2019, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 13:05

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 12:56

SENTENÇA

•25/02/2020, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 13:35