Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005283-82.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 77.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

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Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/02/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/02/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:09

Determinado o Arquivamento

05/02/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 16:04

Juntado(a)

05/02/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/02/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/01/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/01/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/01/2025, 14:49

Despacho

07/01/2025, 13:19

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

26/02/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/02/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/02/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:09

Determinado o Arquivamento

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2020, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 16:36

Reportar Problema

legal

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05/02/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 16:04

Juntado(a)

05/02/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/02/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/01/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/01/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/01/2025, 14:49

Despacho

07/01/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/11/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/11/2024, 16:41

Juntada de Petição

27/11/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5139566-73.2024.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO FELIPPI LTDA)

25/11/2024, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/11/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/11/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/10/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720045680 processada no TRF4 com o no. 51395667320244049445/TRF (SUPERMERCADO FELIPPI LTDA)

25/10/2024, 09:56

Juntada de certidão

20/10/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2024, 20:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720045680

01/10/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/09/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/09/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/09/2024, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/09/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/09/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2024, 14:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720045680

19/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/09/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/09/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 18:41

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/08/2024, 19:10

Despacho

28/08/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/08/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/08/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/08/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/08/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/08/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 02:00

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50052838220204047205/TRF

31/07/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO FELIPPI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DEBORA MELO CUNHA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005283-82.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 267) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO FELIPPI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005283-82.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1676) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

16/09/2020, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/09/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/09/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/09/2020, 14:41

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 387,40 em 2/9/2020 Número de referência: 721199

05/09/2020, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/09/2020, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

30/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/08/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/08/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/08/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/08/2020, 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos

20/08/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2020, 15:33

Conclusos para julgamento

19/08/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/08/2020, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/07/2020, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/07/2020, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/07/2020, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/07/2020, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/07/2020, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/07/2020, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/07/2020, 00:19

Julgado improcedente o pedido

14/07/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2020, 18:35

Conclusos para julgamento

14/07/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/07/2020, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2020, 14:19

Convertido o Julgamento em Diligência

18/06/2020, 13:35

Autos com Juiz para Sentença

16/06/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/06/2020, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/06/2020, 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

12/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/06/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

30/05/2020, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/05/2020, 06:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2020, 14:05

Não Concedida a tutela provisória

22/05/2020, 11:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/05/2020, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/05/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 388,50 em 4/5/2020 Número de referência: 676572

07/05/2020, 08:09

Determinada a intimação

29/04/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 13:37

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 18:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/07/2020, 15:36

SENTENÇA

•14/07/2020, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 15:22