Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037413-91.2016.4.04.7100 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037413-91.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição

25/05/2026, 23:50

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:01

Confirmada

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2026, 16:12

Outras Decisões

18/03/2026, 16:12

Mudança de Classe Processual

18/03/2026, 04:37

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 04:27

Petição

30/09/2025, 09:26

Confirmada

30/09/2025, 09:26

Petição

17/09/2025, 13:54

Confirmada

17/09/2025, 13:54

Petição

11/09/2025, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037413-91.2016.4.04.7100/RS EXECUTADO: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c a Consolidação Normativa do TRF/4, procedo à intimação das partes quanto ao trânsito em julgado da sentença, sendo a credora de eventuais honorários sucumbenciais para que requeira o que entender de direito, devendo, se for o caso de cumprimento de sentença, apresentar memória de cálculo com base no programa PROJEF WEB (https://www.jfrs.jus.br/projefweb/), marcando a opção Demonstrativo para Requisição de Pagamento (SICAR), com indicação dos campos a serem preenchidos no ofício requisitório, referente à discriminação do Valor Total, à soma do Principal e à soma dos Juros ou Selic, com relação ao crédito da parte autora/embargante, e, da mesma forma, Valor Total (Principal + Juros/SELIC discriminados), quanto ao percentual de eventuais honorários advocatícios e contratuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a finalidade simplificar e agilizar a elaboração da requisição de pagamento, a planilha deverá ser apresentada no formato padrão do SICAR - Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento (SICAR), instituído pela Resolução Conjunta TRF4 nº. 13/2022, observando o seguinte: utilizar a planilha-modelo disponibilizada ao público externo no menu "Tutorial" do eproc, submenu "SICAR" ou neste link, onde podem ser acessadas outras informações explicativas e os sistemas de cálculos adaptados a apresentação da planilha nesta forma padronizada; gravar a planilha em arquivo no fomato PDF ("Portable Document Format"); anexar o arquivo na rotina de peticionamento, informando o tipo de documento "Cálculos".

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2025, 18:40

Documentos

Ato ordinatório

•11/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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Confirmada

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Outras Decisões

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