Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013135-72.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

AB PLAST MANUFATURADOS PLASTICOS LTDA

Autor

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LABORATORIO CATARINENSE LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO ZOCKUN

OAB/SP 156594·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO ZOCKUN

OAB/SP 156594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/11/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 19:50

Confirmada

08/11/2023, 05:05

Confirmada

08/11/2023, 05:05

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 09:37

Expedida/certificada

31/10/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 16:18

Confirmada

26/10/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 17:26

Confirmada

18/10/2023, 05:04

Confirmada

18/10/2023, 05:04

Expedida/certificada

10/10/2023, 13:30

Ato ordinatório

10/10/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 12:39

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

20/11/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 19:50

Confirmada

08/11/2023, 05:05

Confirmada

08/11/2023, 05:05

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 09:37

Documentos

•29/09/2022, 00:00

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Expedida/certificada

31/10/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 16:18

Confirmada

26/10/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 17:26

Confirmada

18/10/2023, 05:04

Confirmada

18/10/2023, 05:04

Expedida/certificada

10/10/2023, 13:30

Ato ordinatório

10/10/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 20:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 20:02

Confirmada

06/09/2023, 07:14

Confirmada

06/09/2023, 07:14

Expedida/certificada

29/08/2023, 16:06

Ato ordinatório

29/08/2023, 16:06

Paga

22/08/2023, 12:34

Paga

22/08/2023, 12:34

Enviada ao Tribunal

14/07/2023, 09:46

Enviada ao Tribunal

14/07/2023, 09:46

Enviada ao Tribunal

14/07/2023, 09:46

Documento (Certidão)

13/07/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 18:49

Confirmada

28/06/2023, 05:06

Confirmada

28/06/2023, 05:06

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 14:47

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 12:24

Documento (Certidão)

20/06/2023, 12:21

Documento (Certidão)

20/06/2023, 12:19

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 15:30

Confirmada

02/06/2023, 06:03

Confirmada

02/06/2023, 06:03

Documento (Certidão)

25/05/2023, 13:15

Outras Decisões

22/05/2023, 18:29

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 12:45

Decurso de Prazo

10/05/2023, 01:03

Confirmada

02/05/2023, 05:09

Confirmada

02/05/2023, 05:09

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 11:25

Confirmada

26/04/2023, 11:25

Expedida/certificada

24/04/2023, 15:22

Outras Decisões

24/04/2023, 15:22

Conclusão (para despacho)

06/04/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 21:09

Confirmada

14/03/2023, 05:00

Confirmada

14/03/2023, 05:00

Expedida/certificada

06/03/2023, 14:55

Expedida/certificada

06/03/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 14:21

Confirmada

23/02/2023, 14:21

Expedida/certificada

17/02/2023, 15:44

Mudança de Classe Processual

17/02/2023, 15:42

Outras Decisões

17/02/2023, 08:23

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 19:01

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 15:39

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:45

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:36

Confirmada

02/12/2022, 05:20

Confirmada

02/12/2022, 05:20

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 12:59

Confirmada

30/11/2022, 12:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 18:43

Confirmada

29/11/2022, 18:43

Petição (Petição (outras))

27/11/2022, 09:44

Expedida/certificada

25/11/2022, 17:56

Expedida/certificada

25/11/2022, 17:56

Recebimento

24/11/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LABORATORIO CATARINENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURÍCIO ZOCKUN (OAB SP156594) APELANTE: AB PLAST MANUFATURADOS PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURÍCIO ZOCKUN (OAB SP156594) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013135-72.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 1058) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LABORATORIO CATARINENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB SP156594) APELANTE: AB PLAST MANUFATURADOS PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB SP156594) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2021. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 06 de julho de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 13 de julho de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013135-72.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

25/06/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/04/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 14:49

Confirmada

07/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 13:26

Documento (Outros documentos)

27/02/2021, 08:09

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 10:46

Expedida/certificada

25/02/2021, 17:50

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 16:10

Confirmada

01/02/2021, 23:59

Comunicação eletrônica

01/02/2021, 21:48

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 10:19

Confirmada

25/01/2021, 10:19

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 15:25

Expedida/certificada

22/01/2021, 14:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/01/2021, 14:56

Conclusão (para julgamento)

22/01/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 19:28

Petição (Petição (outras))

10/01/2021, 19:17

Confirmada

14/12/2020, 23:59

Comunicação eletrônica

11/12/2020, 19:09

Petição (Petição (outras))

05/12/2020, 11:55

Confirmada

05/12/2020, 11:54

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 18:28

Segurança

04/12/2020, 18:16

Conclusão (para julgamento)

25/11/2020, 19:53

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 17:05

Confirmada

15/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 08:47

Confirmada

13/11/2020, 08:47

Expedida/certificada

12/11/2020, 15:38

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 08:50

Comunicação eletrônica

09/11/2020, 14:46

Documento (Outros documentos)

07/11/2020, 08:09

Comunicação eletrônica

05/11/2020, 18:29

Expedida/certificada

05/11/2020, 16:46

Expedida/certificada

05/11/2020, 16:45

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 14:21

Confirmada

10/10/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

03/10/2020, 08:10

Expedida/certificada

30/09/2020, 17:29

Expedida/certificada

30/09/2020, 17:29

Liminar

30/09/2020, 16:15

Conclusão (para decisão)

29/09/2020, 20:40

Distribuição (sorteio)

29/09/2020, 20:38

80

•25/06/2021, 00:00