Apelação / Remessa Necessária 5003184-08.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.323.769,60

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HOTELEIRA - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARIANA CHAVES BARCELLOS TEIXEIRA

OAB/RS 054008·CPF·Representa: Réu

FERNANDO POLIDORI RIOS

OAB/RS 096846·CPF·Representa: Réu

BARBARA KOLLING

OAB/RS 113922·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ALVES PAIM

OAB/RS 049540·CPF·Representa: Réu

LETICIANE PEDROSO MOTTA

CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA ARNAU RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/12/2025, 16:58

Recebidos os autos do STJ

18/12/2025, 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003184082016404710020250905210112

05/09/2025, 21:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

04/09/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

04/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

13/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

12/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/08/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/08/2025, 09:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/08/2025, 15:07

Decisão interlocutória

06/08/2025, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>

28/07/2025, 02:02

Todas as movimentações(123)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/12/2025, 16:58

Recebidos os autos do STJ

18/12/2025, 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003184082016404710020250905210112

05/09/2025, 21:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

04/09/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:59

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 09:12

04/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

13/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

12/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/08/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/08/2025, 09:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/08/2025, 15:07

Decisão interlocutória

06/08/2025, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>

28/07/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 98

25/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

25/07/2025, 15:41

Retirada de pauta

29/05/2025, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b>

26/05/2025, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 71

23/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

23/05/2025, 16:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008971-18.2016.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 80

22/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

25/04/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/04/2025, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/04/2025, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/04/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/04/2025, 12:34

Juntada de Petição

24/04/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/04/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/04/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/04/2025, 23:38

Recurso Especial Admitido

03/04/2025, 21:50

Recurso Extraordinário não admitido

03/04/2025, 21:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/09/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/09/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2023, 14:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/07/2023, 22:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73

14/07/2023, 14:29

Juntada de Petição

14/07/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/06/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/06/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/06/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 74

18/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/06/2023, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

02/06/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/06/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/06/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

01/06/2023, 14:58

Indeferido o pedido

01/06/2023, 14:47

Juntada de Petição

31/05/2023, 09:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Período da sessão: <b>06/06/2023 00:00 a 14/06/2023 16:00</b>

26/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1295

25/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2023, 15:55

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> GAB13

22/05/2023, 20:48

Remetidos os Autos - GAB13 -> GAB11

17/05/2023, 13:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

07/03/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/03/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/03/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/03/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/02/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/02/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

16/02/2023, 18:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/02/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

03/02/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/02/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/02/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/02/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/02/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 06:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

31/01/2023, 21:32

Indeferido o pedido

31/01/2023, 21:32

Juntada de Petição

31/01/2023, 08:55

Juntada de certidão

30/01/2023, 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 540

26/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:32

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB12 -> GAB11

05/12/2022, 10:22

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB12

24/11/2022, 16:24

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB13 -> GAB11

27/10/2022, 16:13

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

26/10/2022, 21:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/10/2022, 18:03

Juntada de Petição

18/10/2022, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 421

14/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/10/2022, 17:18

Juntada de Petição

27/05/2022, 16:31

Juntada de Petição

27/05/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/03/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:43

Retirada de pauta

17/03/2022, 16:42

Juntada de Petição

17/03/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 538

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Juntada de Petição

23/02/2022, 11:13

Retirada de pauta

10/02/2022, 17:49

Juntada de Petição

10/02/2022, 16:50

Juntada de Petição

09/02/2022, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1764

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Juntada de Petição - (RS105229)

11/05/2021, 09:23

Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB13)

05/07/2017, 11:05

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

04/07/2017, 19:05

Despacho/Decisão - de Expediente

04/07/2017, 18:14

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/01/2017, 15:44

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 17:39

SENTENÇA

•22/05/2025, 12:28

AGRAVO INTERNO

•24/04/2025, 12:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/04/2025, 21:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/04/2025, 21:50

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 15:27

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 14:47

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 18:22

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2017, 18:14