Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000242-11.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

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INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC

Autor

GIASSI PACK LTDA/

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO RONCHI FARIAS

OAB/SC 022919·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RONCHI FARIAS

OAB/SC 022919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2023, 16:47

Trânsito em julgado

28/08/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 08:59

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 14:55

Confirmada

15/08/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 11:38

Expedida/certificada

14/08/2023, 17:40

Conclusão (para julgamento)

14/08/2023, 17:39

Documento (Certidão)

14/08/2023, 17:39

Documento (Certidão)

14/08/2023, 17:39

Documento (Certidão)

14/08/2023, 17:38

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:01

Documento (Certidão)

26/07/2023, 08:40

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

28/08/2023, 16:47

Trânsito em julgado

28/08/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 08:59

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Documentos

•29/09/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 14:55

Confirmada

15/08/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 11:38

Expedida/certificada

14/08/2023, 17:40

Conclusão (para julgamento)

14/08/2023, 17:39

Documento (Certidão)

14/08/2023, 17:39

Documento (Certidão)

14/08/2023, 17:39

Documento (Certidão)

14/08/2023, 17:38

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:01

Documento (Certidão)

26/07/2023, 08:40

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 14:52

Confirmada

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2023, 15:43

Mero expediente

10/07/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 15:25

Documento (Certidão)

10/07/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 09:09

Expedida/certificada

27/06/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 14:05

Expedida/certificada

26/06/2023, 15:20

Paga

22/06/2023, 12:27

Paga

22/06/2023, 12:27

Por decisão judicial

06/06/2023, 16:06

Depósito de Bens/Dinheiro

01/06/2023, 08:40

Depósito de Bens/Dinheiro

01/06/2023, 08:40

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 15:09

Enviada ao Tribunal

31/05/2023, 10:22

Enviada ao Tribunal

31/05/2023, 10:22

Enviada ao Tribunal

31/05/2023, 10:22

Documento (Certidão)

27/05/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 16:02

Confirmada

24/05/2023, 13:28

Expedida/certificada

23/05/2023, 17:52

Documento (Certidão)

23/05/2023, 17:49

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:22

Confirmada

16/05/2023, 13:37

Confirmada

16/05/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 11:05

Expedida/certificada

12/05/2023, 17:41

Documento (Certidão)

12/05/2023, 17:41

Expedida/certificada

12/05/2023, 16:09

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 16:09

Expedida/certificada

10/05/2023, 17:49

Mero expediente

10/05/2023, 17:49

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 13:19

Documento (Certidão)

10/05/2023, 13:18

Decurso de Prazo

06/05/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 10:55

Confirmada

17/03/2023, 13:36

Expedida/certificada

17/03/2023, 11:56

Mudança de Classe Processual

17/03/2023, 11:53

Mero expediente

17/03/2023, 11:52

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 14:38

Confirmada

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 16:26

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:01

Documento (Certidão)

30/01/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 14:13

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:00

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:24

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:54

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:26

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 09:00

Confirmada

18/11/2022, 23:59

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:52

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:49

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 09:25

Documento (Certidão)

08/11/2022, 18:05

Confirmada

08/11/2022, 16:52

Expedida/certificada

08/11/2022, 13:33

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 18:48

Recebimento

07/11/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC (RÉU) PROCURADOR: RUDINEI LUIS FLORIANO PROCURADOR: JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR: GUILHERME COSTA FERREIRA DE SOUZA PROCURADOR: JULIANA CASSANELLI APELADO: GIASSI PACK LTDA/ (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO RONCHI FARIAS (OAB SC022919) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000242-11.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 1683) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC (RÉU) PROCURADOR: RUDINEI LUIS FLORIANO APELADO: GIASSI PACK LTDA/ (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO RONCHI FARIAS (OAB SC022919) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000242-11.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 656) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

29/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2019, 19:31

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 10:26

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 10:50

Confirmada

08/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2019, 14:04

Decurso de Prazo

20/06/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 17:52

Decurso de Prazo

30/05/2019, 01:02

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:29

Documento (Certidão)

17/05/2019, 15:55

Confirmada

26/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2019, 13:18

Procedência

16/04/2019, 13:18

Decurso de Prazo

20/03/2019, 01:02

Confirmada

10/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2019, 17:37

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 16:16

Conclusão (para julgamento)

28/02/2019, 16:09

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 09:38

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 13:25

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 08:37

Confirmada

04/02/2019, 23:59

Decurso de Prazo

01/02/2019, 01:01

Decurso de Prazo

30/01/2019, 01:02

Expedida/certificada

25/01/2019, 18:19

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 16:05

Petição (Petição (outras))

26/12/2018, 15:12

Confirmada

21/12/2018, 23:59

Ato ordinatório

12/12/2018, 14:15

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 09:48

Expedida/certificada

11/12/2018, 15:02

Expedida/certificada

11/12/2018, 15:02

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 20:29

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 13:27

Confirmada

08/12/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2018, 13:13

Expedida/certificada

28/11/2018, 14:00

Mero expediente

28/11/2018, 14:00

Conclusão (para decisão)

20/11/2018, 19:23

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 13:19

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 17:05

Confirmada

18/10/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 10:51

Expedida/certificada

08/10/2018, 19:41

Petição (Petição (outras))

06/10/2018, 11:19

Confirmada

06/10/2018, 11:07

Expedida/certificada

04/10/2018, 15:46

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 08:20

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 21:11

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 13:15

Confirmada

22/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2018, 13:59

Expedida/certificada

12/09/2018, 13:59

Conclusão (para decisão)

22/08/2018, 14:37

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 13:20

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 17:55

Confirmada

02/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 10:21

Confirmada

24/07/2018, 10:21

Expedida/certificada

23/07/2018, 15:09

Expedida/certificada

23/07/2018, 15:09

Conclusão (para decisão)

23/07/2018, 14:53

Decurso de Prazo

17/07/2018, 01:02

Documento (Certidão)

03/07/2018, 12:31

Documento (Certidão)

29/06/2018, 14:39

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 15:33

Confirmada

18/06/2018, 23:59

Decurso de Prazo

15/06/2018, 01:02

Expedida/certificada

08/06/2018, 11:53

Confirmada

06/06/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 13:59

Expedida/certificada

27/05/2018, 19:20

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 14:11

Confirmada

21/05/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 11:04

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 12:08

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 18:24

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2018, 18:13

Expedida/certificada

11/05/2018, 17:56

Determinação de Diligência

11/05/2018, 17:51

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 09:22

Conclusão (para julgamento)

26/04/2018, 15:22

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 09:09

Confirmada

15/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2018, 14:49

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 13:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 14:50

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 08:30

Confirmada

12/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2018, 16:54

Expedida/Certificada

02/02/2018, 16:54

Antecipação de tutela

31/01/2018, 14:15

Conclusão (para decisão)

30/01/2018, 17:13

Documento (Certidão)

30/01/2018, 17:13

Confirmada

29/01/2018, 23:59

Documento (Outros documentos)

26/01/2018, 08:45

Expedida/certificada

19/01/2018, 14:49

Conclusão (para decisão)

19/01/2018, 14:24

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

18/01/2018, 18:48

Mudança de Assunto Processual

18/01/2018, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2018, 18:44

Conclusão (para decisão)

18/01/2018, 17:25

Distribuição (sorteio)

18/01/2018, 17:17

80

•29/07/2022, 00:00