Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021573-80.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

PAULO ROBERTO PICCININI

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FORMAGINI

OAB/RS 096883·CPF·Representa: Autor

FELIPE FORMAGINI

OAB/RS 096883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2025, 07:15

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 18:10

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 16:48

Expedida/certificada

10/12/2024, 12:13

Expedida/certificada

10/12/2024, 12:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2024, 12:13

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 05:29

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 14:11

Confirmada

21/11/2024, 14:11

Expedida/certificada

13/11/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 12:24

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 12:36

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

21/01/2025, 07:15

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 18:10

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 16:48

Expedida/certificada

10/12/2024, 12:13

Documentos

•30/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2024, 12:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2024, 12:13

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 05:29

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 14:11

Confirmada

21/11/2024, 14:11

Expedida/certificada

13/11/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 12:24

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 12:36

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2024, 09:16

Ato ordinatório

26/09/2024, 09:16

Paga

26/09/2024, 09:03

Por decisão judicial

16/08/2024, 17:41

Enviada ao Tribunal

16/08/2024, 09:40

Documento (Certidão)

12/08/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 14:38

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:58

Expedida/certificada

19/07/2024, 16:59

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 14:12

Documento (Certidão)

17/05/2024, 23:22

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:18

Documento (Certidão)

29/04/2024, 14:02

Confirmada

28/04/2024, 05:45

Expedida/certificada

17/04/2024, 14:20

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 12:59

Confirmada

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 16:18

Confirmada

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2024, 08:58

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 08:58

Expedida/certificada

12/01/2024, 17:19

Ato ordinatório

12/01/2024, 17:19

Paga

28/12/2023, 12:00

Por decisão judicial

20/04/2023, 15:24

Decurso de Prazo

13/04/2023, 01:02

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 10:00

Documento (Certidão)

31/03/2023, 19:27

Outras Decisões

31/03/2023, 18:42

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 17:43

Confirmada

30/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 14:35

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 17:23

Outras Decisões

20/03/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 20:34

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 10:31

Confirmada

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 16:10

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:44

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:15

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:41

Documento (Certidão)

05/12/2022, 12:34

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 10:19

Confirmada

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2022, 23:07

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 22:15

Mudança de Classe Processual

18/11/2022, 22:15

Recebimento

28/10/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROBERTO PICCININI (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de setembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5021573-80.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROBERTO PICCININI (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021573-80.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 572) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROBERTO PICCININI (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5021573-80.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 264) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

28/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2020, 11:30

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 19:31

Confirmada

25/03/2020, 19:31

Expedida/certificada

23/03/2020, 19:15

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 16:39

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 11:28

Petição (Petição (outras))

01/03/2020, 20:28

Confirmada

22/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 13:10

Confirmada

06/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2020, 17:29

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 18:11

Conclusão (para julgamento)

04/11/2019, 16:48

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 16:47

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 15:11

Confirmada

14/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2019, 10:17

Petição (Petição (outras))

20/07/2019, 11:07

Confirmada

01/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2019, 21:10

Conclusão (para decisão)

06/06/2019, 15:49

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 12:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/05/2019, 11:48

Documento (Certidão)

07/05/2019, 18:36

Documento (Certidão)

02/05/2019, 19:54

Confirmada

13/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2019, 09:36

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 11:07

Confirmada

16/03/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 15:40

Expedida/certificada

06/03/2019, 15:39

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 09:55

Confirmada

21/02/2019, 09:43

Expedida/certificada

19/02/2019, 21:12

Decurso de Prazo

19/02/2019, 01:03

Confirmada

01/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2019, 06:40

Ato ordinatório

22/01/2019, 06:40

Petição (Petição (outras))

19/12/2018, 13:17

Petição (Petição (outras))

13/12/2018, 14:02

Confirmada

11/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2018, 20:49

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 07:29

Confirmada

16/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2018, 14:04

Decurso de Prazo

30/10/2018, 01:03

Confirmada

11/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2018, 14:15

Ato ordinatório

01/10/2018, 14:14

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 13:54

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 14:25

Confirmada

24/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2018, 13:37

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 07:28

Confirmada

20/08/2018, 08:06

Expedida/certificada

17/08/2018, 13:25

Ato ordinatório

17/08/2018, 13:25

Petição (Petição (outras))

16/08/2018, 10:43

Confirmada

25/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2018, 23:12

Expedida/certificada

15/07/2018, 15:48

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 15:28

Confirmada

12/07/2018, 23:59

Confirmada

04/07/2018, 23:59

Documento (Certidão)

03/07/2018, 13:23

Expedida/certificada

02/07/2018, 14:00

Expedida/certificada

02/07/2018, 14:00

Documento (Certidão)

29/06/2018, 14:12

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 09:44

Expedida/certificada

24/06/2018, 11:27

Confirmada

21/06/2018, 11:44

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 17:42

Expedida/certificada

20/06/2018, 12:18

Decurso de Prazo

13/06/2018, 01:04

Confirmada

19/05/2018, 23:59

Confirmada

11/05/2018, 08:35

Expedida/certificada

09/05/2018, 13:59

Expedida/certificada

09/05/2018, 13:59

Conclusão (para decisão)

23/04/2018, 12:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 11:33

Confirmada

10/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2018, 09:02

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 14:15

Petição (Petição (outras))

26/01/2018, 12:42

Confirmada

20/01/2018, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2018, 14:38

Petição (Petição (outras))

09/01/2018, 13:33

Documento (Certidão)

04/01/2018, 13:08

Documento (Certidão)

03/01/2018, 13:54

Confirmada

08/12/2017, 23:59

Confirmada

29/11/2017, 12:52

Expedida/certificada

28/11/2017, 16:27

Expedida/Certificada

28/11/2017, 15:05

Mero expediente

28/11/2017, 15:05

Conclusão (para decisão)

17/11/2017, 09:23

Distribuição (sorteio)

16/11/2017, 10:04

80

•11/07/2022, 00:00

•28/03/2022, 00:00