Apelação / Remessa Necessária 5001004-49.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Londrina 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON01

31/05/2023, 14:21

Recebidos os autos do STJ

30/05/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/11/2022, 18:20

Decisão interlocutória

09/11/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/09/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/08/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:24

Negado seguimento a Recurso Especial

18/07/2022, 16:34

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON01

31/05/2023, 14:21

Recebidos os autos do STJ

30/05/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/11/2022, 18:20

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:31

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09/11/2022, 15:31

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29/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/09/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/08/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:24

Negado seguimento a Recurso Especial

18/07/2022, 16:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/07/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/07/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 18:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

07/07/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/07/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/05/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/05/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

11/05/2022, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/05/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 332

20/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:21

Juntada de Petição

06/04/2022, 18:24

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB41

04/04/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/04/2022, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

22/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 19:03

Despacho

07/03/2022, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

07/03/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 16:22

Juntada de Petição

03/03/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/03/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/02/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

09/02/2022, 17:59

Sentença confirmada - por unanimidade

09/02/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/02/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/01/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Período da sessão: <b>01/02/2022 00:00 a 09/02/2022 16:00</b>

21/01/2022, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 08:14

Juntada de Petição

17/01/2022, 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 325

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2021, 17:44

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 13:07

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/09/2022, 17:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/07/2022, 16:34

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 18:50

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 16:31