Apelação Cível 5017260-86.2020.4.04.7200 - TRF4

Apelação Cível 5017260-86.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5017260-86.2020.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 26/02/2026.

02/03/2026, 00:00

Reativação

26/02/2026, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017260-86.2020.4.04.7200/SC RELATOR: ANA CRISTINA KRÄMER AUTOR: WILSON JOSE FLORIANO ADVOGADO(A): DILNEI MARCELINO JUNIOR (OAB SC036575) ADVOGADO(A): ELSON DE ALMEIDA SANTOS (OAB SC053035) ADVOGADO(A): CIBELE MAY (OAB SC035452) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 191 - 21/01/2026 - APELAÇÃO

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017260-86.2020.4.04.7200/SC RELATOR: ANA CRISTINA KRÄMER AUTOR: WILSON JOSE FLORIANO ADVOGADO(A): DILNEI MARCELINO JUNIOR (OAB SC036575) ADVOGADO(A): ELSON DE ALMEIDA SANTOS (OAB SC053035) ADVOGADO(A): CIBELE MAY (OAB SC035452) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 181 - 12/11/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 180 - 12/11/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 179 - 12/11/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017260-86.2020.4.04.7200/SC AUTOR: WILSON JOSE FLORIANO ADVOGADO(A): DILNEI MARCELINO JUNIOR (OAB SC036575) ADVOGADO(A): ELSON DE ALMEIDA SANTOS (OAB SC053035) ADVOGADO(A): CIBELE MAY (OAB SC035452) SENTENÇA a) AVERBAR como tempo especial o(s) período(s) de 01/12/1982 a 31/12/1982; 01/03/1992 a 08/05/1992; 01/10/1993 a 22/12/1998; 12/07/1999 a 07/04/2000, 01/06/2001 a 17/08/2004; 11/09/2006 a 09/06/2007 e 02/03/2012 a 10/08/2020, mediante aplicação do fator de conversão para tempo comum constante da planilha de cálculo acima (0,40); Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. Reabro o prazo para recurso, nos termos do artigo 1.026 do CPC (Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso). Considerando que o período objeto do erro material acabou sendo incluído na contagem do tempo para concessão do benefício (evento 166 fl. 08) intime-se a APSADJ para fazer a reanálise do benefício concedido, excluindo a especialidade do período de 17/09/2007 a 13/02/2010, com urgência. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017260-86.2020.4.04.7200/SC AUTOR: WILSON JOSE FLORIANO ADVOGADO(A): DILNEI MARCELINO JUNIOR (OAB SC036575) ADVOGADO(A): ELSON DE ALMEIDA SANTOS (OAB SC053035) ADVOGADO(A): CIBELE MAY (OAB SC035452) SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a: a) AVERBAR como tempo especial o(s) período(s) de 01/12/1982 a 31/12/1982; 01/03/1992 a 08/05/1992; 01/10/1993 a 22/12/1998; 12/07/1999 a 07/04/2000, 01/06/2001 a 17/08/2004; 11/09/2006 a 09/06/2007; 17/09/2007 a 13/02/2010; 02/03/2012 a 10/08/2020, mediante aplicação do fator de conversão para tempo comum constante da planilha de cálculo acima (0,40); b) HOMOLOGO a desistência do autor quanto à instrução probatória referente ao período de 17/09/2007 a 13/02/2010e, por consequência, a desistência do autor de obter o reconhecimento da especialidade dos referidos intervalos; CONCEDER à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 182.399.365-3, desde a DER (23/10/2019); e b) PAGAR à parte autora as parcelas vencidas até o cumprimento administrativo do julgado, respeitada a prescrição quinquenal e eventual compensação com benefício de aposentadoria ativo, bem como sendo observados os critérios de cálculo estabelecidos na fundamentação. Com a finalidade de colaborar com o rápido cumprimento pelo INSS, seguem as seguintes informações sobre o benefício:

08/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/11/2022, 16:40

Trânsito em julgado

03/11/2022, 16:40

Petição

28/10/2022, 20:57

Petição

26/10/2022, 17:47

Expedida/certificada

25/10/2022, 13:28

Expedida/certificada

25/10/2022, 13:28

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 19:49

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 19:45

Recurso prejudicado

24/10/2022, 16:50

Documentos

Outros

•02/03/2026, 01:00

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Advogados / Representantes(11)

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Reativação

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição

Petição

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Recurso prejudicado

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