Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019103-37.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC

Autor

SILVIA WESTARB

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO DONISETE CRISTOFOLINI

OAB/SC 025175·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ANDRÉIA HECK

OAB/SC 023831·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO DONISETE CRISTOFOLINI

OAB/SC 025175·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ANDRÉIA HECK

OAB/SC 023831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 12:55

Trânsito em julgado

30/10/2024, 12:55

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 13:18

Confirmada

19/09/2024, 13:18

Confirmada

16/09/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 08:47

Expedida/certificada

14/09/2024, 20:30

Expedida/certificada

14/09/2024, 20:30

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

14/09/2024, 20:30

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 02:22

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 14:06

Expedida/certificada

12/09/2024, 11:29

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

30/10/2024, 12:55

Trânsito em julgado

30/10/2024, 12:55

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 13:18

Documentos

•04/10/2022, 00:00

Confirmada

19/09/2024, 13:18

Confirmada

16/09/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 08:47

Expedida/certificada

14/09/2024, 20:30

Expedida/certificada

14/09/2024, 20:30

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

14/09/2024, 20:30

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 02:22

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 14:06

Expedida/certificada

12/09/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:25

Documento (Certidão)

12/09/2024, 08:46

Documento (Certidão)

12/09/2024, 08:46

Confirmada

23/08/2024, 10:27

Expedida/certificada

22/08/2024, 15:11

Mero expediente

22/08/2024, 15:11

Documento (Certidão)

22/08/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 13:50

Depósito de Bens/Dinheiro

15/08/2024, 08:34

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:37

Expedida/certificada

26/07/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 15:02

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:44

Confirmada

30/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 07:56

Expedida/certificada

20/05/2024, 15:20

Expedida/certificada

20/05/2024, 14:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 12:55

Documento (Certidão)

03/05/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 10:18

Expedida/certificada

17/04/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 09:48

Confirmada

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 17:15

Paga

22/12/2023, 07:55

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 12:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/12/2023, 10:38

Depósito de Bens/Dinheiro

01/12/2023, 08:40

Enviada ao Tribunal

21/11/2023, 09:47

Enviada ao Tribunal

21/11/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 16:19

Confirmada

10/11/2023, 23:59

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:01

Confirmada

31/10/2023, 19:18

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:42

Confirmada

31/10/2023, 15:42

Documento (Certidão)

31/10/2023, 14:26

Expedida/certificada

31/10/2023, 14:25

Expedida/certificada

31/10/2023, 14:25

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:03

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Enviada ao Tribunal

28/09/2023, 16:21

Enviada ao Tribunal

28/09/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 12:52

Expedida/certificada

28/09/2023, 10:06

Expedida/certificada

28/09/2023, 10:06

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

09/09/2023, 22:46

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 15:56

Confirmada

23/08/2023, 19:04

Expedida/certificada

23/08/2023, 16:56

Mero expediente

15/08/2023, 17:50

Mudança de Classe Processual

15/08/2023, 16:54

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 17:15

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2023, 15:40

Ato ordinatório

24/07/2023, 15:39

Recebimento

30/06/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR: JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: SILVIA WESTARB (AUTOR) ADVOGADO: ROGÉRIO DONISETE CRISTOFOLINI (OAB SC025175) ADVOGADO: PATRICIA ANDRÉIA HECK (OAB SC023831) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de outubro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019103-37.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 350) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

04/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 22:11

Decurso de Prazo

26/05/2022, 01:01

Confirmada

13/05/2022, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:41

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 15:29

Confirmada

04/05/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 16:19

Confirmada

03/05/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 14:49

Expedida/certificada

03/05/2022, 13:10

Mero expediente

02/05/2022, 18:52

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 18:22

Decurso de Prazo

27/04/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 09:29

Confirmada

19/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 10:14

Confirmada

09/03/2022, 18:10

Expedida/certificada

09/03/2022, 15:12

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 20:32

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 15:07

Confirmada

17/01/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 10:54

Confirmada

07/01/2022, 19:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 16:21

Confirmada

07/01/2022, 16:21

Expedida/certificada

07/01/2022, 15:17

Extinção

07/01/2022, 15:17

Comunicação eletrônica

17/12/2021, 17:30

Conclusão (para julgamento)

22/11/2021, 11:58

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 16:11

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:01

Confirmada

28/10/2021, 23:59

Decurso de Prazo

27/10/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 20:39

Confirmada

20/10/2021, 20:39

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 17:21

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 15:22

Comunicação eletrônica

19/10/2021, 10:28

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 08:47

Confirmada

18/10/2021, 20:59

Expedida/certificada

18/10/2021, 13:46

Expedida/certificada

18/10/2021, 13:46

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 13:17

Documento (Outros documentos)

17/10/2021, 11:20

Comunicação eletrônica

14/10/2021, 17:22

Comunicação eletrônica

14/10/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 12:55

Confirmada

11/10/2021, 23:59

Confirmada

07/10/2021, 23:59

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:49

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 16:41

Comunicação eletrônica

05/10/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 15:30

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 13:51

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 11:30

Confirmada

04/10/2021, 11:30

Confirmada

01/10/2021, 17:57

Expedida/certificada

01/10/2021, 16:23

Mero expediente

01/10/2021, 13:15

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 17:20

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 22:43

Confirmada

28/09/2021, 22:43

Confirmada

27/09/2021, 21:27

Confirmada

27/09/2021, 18:52

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 17:05

Confirmada

27/09/2021, 17:05

Expedida/Certificada

27/09/2021, 16:02

Expedida/certificada

27/09/2021, 16:01

Antecipação de tutela

24/09/2021, 17:49

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 15:58

Documento (Outros documentos)

24/09/2021, 15:57

Documento (Outros documentos)

24/09/2021, 12:15

Mudança de Parte

24/09/2021, 12:13

Mero expediente

23/09/2021, 23:46

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 19:19

Distribuição (sorteio)

23/09/2021, 18:22