Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011194-95.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

MARIA INES SEQUINATTO

CPF

Reu

TAIANE MARIA SEQUINATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 12:24

Trânsito em julgado

31/10/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 23:12

Expedida/certificada

30/10/2023, 16:02

Expedida/certificada

30/10/2023, 16:02

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 23:02

Confirmada

16/10/2023, 23:02

Expedida/certificada

16/10/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 12:04

Expedida/certificada

09/10/2023, 15:31

Mero expediente

09/10/2023, 15:31

Conclusão (para despacho)

08/10/2023, 23:53

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 16:24

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

31/10/2023, 12:24

Trânsito em julgado

31/10/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 23:12

Expedida/certificada

30/10/2023, 16:02

Documentos

•04/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2023, 16:02

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 23:02

Confirmada

16/10/2023, 23:02

Expedida/certificada

16/10/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 12:04

Expedida/certificada

09/10/2023, 15:31

Mero expediente

09/10/2023, 15:31

Conclusão (para despacho)

08/10/2023, 23:53

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 16:24

Expedida/certificada

27/09/2023, 13:17

Paga

26/09/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:43

Confirmada

04/09/2023, 14:41

Por decisão judicial

01/09/2023, 14:50

Enviada ao Tribunal

01/09/2023, 11:30

Documento (Certidão)

31/08/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:18

Confirmada

28/08/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 09:29

Expedida/certificada

27/08/2023, 13:50

Documento (Outros documentos)

27/08/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 18:38

Confirmada

08/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 14:48

Confirmada

29/06/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 15:29

Expedida/certificada

28/06/2023, 08:40

Mero expediente

28/06/2023, 08:40

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 17:04

Expedida/certificada

15/02/2023, 18:01

Documento (Certidão)

15/02/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 10:58

Expedida/certificada

14/02/2023, 23:03

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 09:12

Decurso de Prazo

09/02/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 15:54

Expedida/certificada

12/01/2023, 14:38

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:29

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 17:11

Expedida/certificada

13/12/2022, 14:17

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:07

Confirmada

02/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 14:37

Expedida/certificada

30/11/2022, 20:52

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 14:56

Expedida/certificada

22/11/2022, 10:52

Mudança de Classe Processual

21/11/2022, 21:56

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 21:56

Recebimento

21/11/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARIA INES SEQUINATTO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE DIAS PEREIRA (DPU) APELADO: TAIANE MARIA SEQUINATTO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE DIAS PEREIRA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de outubro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011194-95.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 831) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

04/10/2022, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/12/2018, 14:09

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2018, 17:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 09:30

Expedida/certificada

19/07/2018, 19:05

Petição (Petição (outras))

18/07/2018, 23:01

Documento (Certidão)

03/07/2018, 11:53

Documento (Certidão)

29/06/2018, 13:55

Documento (Certidão)

30/05/2018, 12:05

Confirmada

20/05/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 14:53

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 14:22

Confirmada

10/05/2018, 14:22

Expedida/certificada

10/05/2018, 11:38

Procedência

10/05/2018, 11:38

Conclusão (para julgamento)

07/03/2018, 10:41

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 14:05

Confirmada

22/02/2018, 14:05

Expedida/certificada

16/02/2018, 14:40

Movimentação processual

16/02/2018, 14:40

Movimentação processual

16/02/2018, 14:40

Movimentação processual

16/02/2018, 14:40

Determinação de Diligência

16/02/2018, 14:12

Conclusão (para julgamento)

09/10/2017, 12:09

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 09:41

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 18:17

Expedida/certificada

22/09/2017, 14:50

Expedida/certificada

22/09/2017, 14:50

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 13:43

Confirmada

10/08/2017, 23:59

Expedida/Certificada

31/07/2017, 19:12

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 15:58

Expedida/certificada

27/07/2017, 18:24

Antecipação de tutela

27/07/2017, 18:24

Conclusão (para decisão)

14/06/2017, 12:18

Distribuição (sorteio)

07/06/2017, 14:57