Apelação Cível 5025799-80.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

MARIA SENS NOVATO

CPF

Reu

MARISTELA MULLER SENS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEIBER GOMES REIS

OAB/SC 032542·CPF·Representa: Autor

KLEIBER GOMES REIS

OAB/SC 032542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/10/2023, 13:21

Decurso de Prazo

14/10/2023, 01:01

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:31

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:31

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 19:34

Confirmada

14/08/2023, 19:34

Confirmada

14/08/2023, 18:33

Expedida/certificada

14/08/2023, 12:47

Expedida/certificada

14/08/2023, 12:47

Expedida/certificada

14/08/2023, 12:46

Expedida/certificada

14/08/2023, 12:46

Todas as movimentações(91)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/10/2023, 13:21

Decurso de Prazo

14/10/2023, 01:01

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:31

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:31

Documentos

•28/03/2023, 00:00

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 19:34

Confirmada

14/08/2023, 19:34

Confirmada

14/08/2023, 18:33

Expedida/certificada

14/08/2023, 12:47

Expedida/certificada

14/08/2023, 12:47

Expedida/certificada

14/08/2023, 12:46

Expedida/certificada

14/08/2023, 12:46

Expedida/certificada

14/08/2023, 12:46

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 21:39

Outras Decisões

10/08/2023, 21:23

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 15:25

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 12:06

Confirmada

21/06/2023, 12:06

Expedida/certificada

20/06/2023, 13:22

Expedida/certificada

20/06/2023, 13:22

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 11:07

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:02

Decurso de Prazo

07/06/2023, 01:01

Decurso de Prazo

26/05/2023, 01:01

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 11:21

Confirmada

28/04/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 00:28

Confirmada

25/04/2023, 00:28

Confirmada

24/04/2023, 18:47

Expedida/certificada

24/04/2023, 16:01

Expedida/certificada

24/04/2023, 16:01

Expedida/certificada

24/04/2023, 16:01

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 19:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/04/2023, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MARIA SENS NOVATO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): KLEIBER GOMES REIS (OAB SC032542) APELADO: MARISTELA MULLER SENS (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025799-80.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 934) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

28/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2023, 15:33

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 11:01

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:01

Decurso de Prazo

24/01/2023, 01:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:42

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:13

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:15

Decurso de Prazo

01/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:11

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:59

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:15

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:33

Confirmada

04/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 14:10

Confirmada

25/10/2022, 22:51

Expedida/certificada

25/10/2022, 19:11

Expedida/certificada

25/10/2022, 19:11

Expedida/certificada

25/10/2022, 19:11

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 18:27

Sentença confirmada

24/10/2022, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MARIA SENS NOVATO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: KLEIBER GOMES REIS (OAB SC032542) APELADO: MARISTELA MULLER SENS (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de outubro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025799-80.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 872) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHAFER

04/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 14:20

Decurso de Prazo

29/06/2022, 01:02

Decurso de Prazo

21/06/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 17:45

Confirmada

13/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 17:32

Confirmada

10/06/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 11:18

Confirmada

03/06/2022, 19:14

Expedida/certificada

03/06/2022, 16:27

Expedida/certificada

03/06/2022, 16:27

Mero expediente

03/06/2022, 16:25

Remessa (outros motivos)

03/06/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 18:37

Conclusão (para decisão)

20/03/2020, 17:55

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

20/03/2020, 14:35

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 23:04

Remessa

19/03/2020, 18:47

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 22:31

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 15:50

Confirmada

24/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2020, 14:11

Redistribuição (incompetência; sorteio)

24/10/2018, 16:47

Distribuição (prevenção)

26/09/2018, 16:53

80

•04/10/2022, 00:00