Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023798-83.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

LUIZ JORGE LEAL

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2024, 15:24

Transitado em Julgado

08/04/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/03/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/03/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/03/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/03/2024, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 13:37

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:34

Juntada de Petição

07/02/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/01/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/01/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:13

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

31/05/2024, 15:24

Transitado em Julgado

08/04/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/03/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/03/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2024, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 15:13

26/03/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/03/2024, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 13:37

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:34

Juntada de Petição

07/02/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/01/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/01/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:13

Juntada de Petição

09/01/2024, 11:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007070-91.2023.4.04.9388/TRF (LUIZ JORGE LEAL)

27/12/2023, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/07/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/05/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/05/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5026704-96.2023.4.04.9445/TRF (ARIEL DE BARROS DUTRA)

28/04/2023, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010129 processada no TRF4 com o no. 50267049620234049445/TRF (ARIEL DE BARROS DUTRA)

18/03/2023, 10:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010129 processada no TRF4 com o no. 50070709120234049388/TRF (LUIZ JORGE LEAL)

18/03/2023, 10:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720010129

13/03/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/03/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/03/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/03/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/03/2023, 13:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720010129

08/03/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/11/2022, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/11/2022, 22:53

Determinada a intimação

25/11/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/11/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/11/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/10/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

31/08/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 18:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/07/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/04/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/04/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/04/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/04/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:57

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50237988320204047200

22/04/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ JORGE LEAL (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILA PIAZZA DE CAMPOS (OAB SC054131) ADVOGADO: ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO: MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5023798-83.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

10/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

05/11/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/10/2021, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/08/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/07/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/07/2021, 16:03

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:43

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/02/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/02/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/02/2021, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/11/2020, 14:13

Determinada a citação

20/11/2020, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 11:33

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 13:52

IMPUGNAÇÃO

•24/10/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 16:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2022, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 15:57

SENTENÇA

•21/07/2021, 15:43

DESPACHO

•17/02/2021, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 14:13

OUTROS

•26/10/2020, 15:58

OUTROS

•26/10/2020, 15:58

OUTROS

•26/10/2020, 15:58