Procedimento Comum Cível 5000889-72.2015.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Laguna

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Laguna 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

JULIO MARCIO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH

OAB/SC 008089·CPF·Representa: Autor

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB/PR 040528·CPF·Representa: Autor

NORTON DE ARAUJO MATTOS

CPF·Representa: Autor

FERNANDO BONGIOLO

OAB/SC 027193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/03/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/02/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/02/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/02/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/02/2024, 10:37

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de SCCRI01S para SCLGA01S)

24/01/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

23/12/2023, 23:59

Despacho

13/12/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:11

Juntada de Petição

04/10/2023, 17:51

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/03/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/02/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 15:31

26/02/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/02/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/02/2024, 10:37

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de SCCRI01S para SCLGA01S)

24/01/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

23/12/2023, 23:59

Despacho

13/12/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:11

Juntada de Petição

04/10/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

30/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/09/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/09/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/08/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/08/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:31

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI01 Número: 50008897220154047216

23/08/2023, 18:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLGA01S para SCCRI01S) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO MARCIO ROCHA (RÉU) ADVOGADO: FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (AUTOR) PROCURADOR: ADRIANO TEIXEIRA MASSIH INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANUÁRIO PALUDO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000889-72.2015.4.04.7216/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

10/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4

15/02/2018, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/02/2018, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/02/2018, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/12/2017, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

14/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2017, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2017, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2017, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/11/2017, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/11/2017, 14:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,87 em 27/10/2017

01/11/2017, 08:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

07/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

03/10/2017, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/10/2017, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

29/09/2017, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/09/2017, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2017, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2017, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2017, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2017, 18:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/09/2017, 18:22

Autos com Juiz para Sentença

03/07/2017, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/06/2017, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/05/2017, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

19/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/05/2017, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2017, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/05/2017, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

06/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2017, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/03/2017, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

02/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2017, 17:20

Ato Ordinatório

20/02/2017, 17:20

Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5002347-32.2012.4.04.7216/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 42, 108, 162, 180

20/02/2017, 17:03

Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5001308-63.2013.4.04.7216/SC - ref. ao(s) evento(s): 143, 144

20/02/2017, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/02/2017, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/01/2017, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/01/2017, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/01/2017, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

23/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2016, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2016, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2016, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2016, 15:02

Despacho/Decisão - de Expediente

12/12/2016, 17:58

Lavrada Certidão

12/12/2016, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2016, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/11/2016, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

28/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/10/2016, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/10/2016, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/10/2016, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 36

24/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

21/09/2016, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/09/2016, 13:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 14/09/2016 16:06:47)

14/09/2016, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2016, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2016, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2016, 16:06

Despacho/Decisão - de Expediente

13/09/2016, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2016, 19:22

Juntado(a)

12/09/2016, 19:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/08/2016, 03:00

Juntado(a)

07/04/2016, 13:50

Lavrada Certidão

19/11/2015, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/09/2015, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/09/2015, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

31/08/2015, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/08/2015, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/08/2015, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

27/08/2015, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/08/2015, 08:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

27/08/2015, 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2015, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2015, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2015, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2015, 17:43

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/08/2015, 17:41

Despacho/Decisão - de Expediente

19/08/2015, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2015, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/07/2015, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/06/2015, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/06/2015, 16:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2015, 22:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/04/2015, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2015, 13:21

Despacho/Decisão - de Expediente

08/04/2015, 14:04

Lavrada Certidão

08/04/2015, 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2015, 16:10

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/03/2015, 18:46

OUTROS

•06/11/2017, 14:47

SENTENÇA

•27/09/2017, 18:22

ACÓRDÃO

•20/02/2017, 17:03

ACÓRDÃO

•20/02/2017, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2016, 17:58

SENTENÇA

•12/12/2016, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2016, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2015, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2015, 14:04

DECISÃO

•26/03/2015, 18:46