Procedimento Comum Cível 5000889-72.2015.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Laguna

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Laguna 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JULIO MARCIO ROCHA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BONGIOLO

OAB/SC 027193·CPF·Representa: Autor

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB/SC 030479·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH

OAB/SC 008089·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BONGIOLO

OAB/SC 027193·CPF·Representa: Réu

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB/SC 030479·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO BONGIOLO

OAB/SC 027193·CPF·Representa: Autor

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB/SC 030479·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH

OAB/SC 008089·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BONGIOLO

OAB/SC 027193·CPF·Representa: Réu

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB/SC 030479·CPF·Representa: Réu

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH

OAB/SC 008089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 15:56

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 15:41

Expedida/certificada

19/02/2024, 16:55

Expedida/certificada

19/02/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 10:37

Redistribuição (incompetência; prevenção)

24/01/2024, 17:58

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 17:51

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 13:17

Decurso de Prazo

30/09/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 16:37

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 15:56

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 15:41

Expedida/certificada

19/02/2024, 16:55

Documentos

•24/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 10:37

Redistribuição (incompetência; prevenção)

24/01/2024, 17:58

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 17:51

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 13:17

Decurso de Prazo

30/09/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 10:38

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 12:01

Expedida/certificada

28/08/2023, 15:31

Expedida/certificada

28/08/2023, 15:31

Recebimento

23/08/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO MARCIO ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA PROCURADOR(A): ADRIANO TEIXEIRA MASSIH INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANUÁRIO PALUDO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000889-72.2015.4.04.7216/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/01/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO MARCIO ROCHA (RÉU) ADVOGADO: FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (AUTOR) PROCURADOR: ADRIANO TEIXEIRA MASSIH INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANUÁRIO PALUDO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000889-72.2015.4.04.7216/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO MARCIO ROCHA (RÉU) ADVOGADO: FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (AUTOR) PROCURADOR: ADRIANO TEIXEIRA MASSIH INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANUÁRIO PALUDO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2021, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000889-72.2015.4.04.7216/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO MARCIO ROCHA (RÉU) ADVOGADO: FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (AUTOR) PROCURADOR: RICARDO AUGUSTO SILVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANUÁRIO PALUDO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2021. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 30 de março de 2021, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000889-72.2015.4.04.7216/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

18/03/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2018, 16:50

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 18:09

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 13:25

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 19:41

Confirmada

14/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2017, 16:52

Expedida/certificada

04/12/2017, 16:52

Petição (Petição (outras))

15/11/2017, 16:45

Petição (Petição (outras))

06/11/2017, 14:47

Documento (Outros documentos)

01/11/2017, 08:45

Documento (Certidão)

30/10/2017, 15:05

Confirmada

07/10/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2017, 14:46

Petição (Petição (outras))

29/09/2017, 16:44

Expedida/certificada

27/09/2017, 18:22

Procedência

27/09/2017, 18:22

Conclusão (para julgamento)

03/07/2017, 18:42

Petição (Petição (outras))

29/06/2017, 18:04

Petição (Petição (outras))

24/05/2017, 19:59

Confirmada

19/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2017, 17:22

Expedida/certificada

09/05/2017, 17:21

Petição (Petição (outras))

05/05/2017, 16:22

Confirmada

06/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2017, 16:46

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 16:32

Confirmada

02/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2017, 17:20

Ato ordinatório

20/02/2017, 17:20

Documento (Certidão)

20/02/2017, 17:03

Documento (Certidão)

20/02/2017, 17:01

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 16:14

Petição (Petição (outras))

25/01/2017, 11:55

Petição (Petição (outras))

18/01/2017, 17:35

Petição (Petição (outras))

18/01/2017, 14:54

Confirmada

23/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2016, 15:02

Expedida/certificada

13/12/2016, 15:02

Expedida/certificada

13/12/2016, 15:02

Mero expediente

12/12/2016, 17:58

Documento (Certidão)

12/12/2016, 16:53

Conclusão (para decisão)

28/11/2016, 16:36

Petição (Petição (outras))

16/11/2016, 15:18

Confirmada

28/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2016, 17:57

Petição (Petição (outras))

17/10/2016, 16:38

Petição (Petição (outras))

04/10/2016, 15:14

Confirmada

24/09/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2016, 13:49

Movimentação processual

14/09/2016, 16:10

Expedida/certificada

14/09/2016, 16:06

Expedida/certificada

14/09/2016, 16:06

Mero expediente

13/09/2016, 18:15

Conclusão (para decisão)

12/09/2016, 19:22

Petição (Petição (outras))

12/09/2016, 19:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2016, 03:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2016, 13:50

Documento (Certidão)

19/11/2015, 14:20

Petição (Petição (outras))

01/09/2015, 09:40

Confirmada

01/09/2015, 09:40

Petição (Petição (outras))

31/08/2015, 10:12

Petição (Petição (outras))

27/08/2015, 14:31

Confirmada

27/08/2015, 14:31

Petição (Petição (outras))

27/08/2015, 08:11

Confirmada

27/08/2015, 08:11

Expedida/certificada

25/08/2015, 17:43

Expedida/certificada

25/08/2015, 17:43

Expedida/certificada

25/08/2015, 17:43

Por decisão judicial

25/08/2015, 17:41

Mero expediente

19/08/2015, 13:29

Conclusão (para decisão)

18/08/2015, 14:21

Petição (Petição (outras))

16/07/2015, 17:49

Confirmada

10/07/2015, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2015, 19:58

Petição (Petição (outras))

26/06/2015, 16:58

Documento (Certidão)

28/04/2015, 22:36

Confirmada

22/04/2015, 18:40

Expedida/certificada

09/04/2015, 13:21

Mero expediente

08/04/2015, 14:04

Documento (Certidão)

08/04/2015, 13:25

Conclusão (para decisão)

27/03/2015, 16:10

Distribuição (sorteio)

26/03/2015, 18:46

80

•10/02/2022, 00:00

•24/06/2021, 00:00

•18/03/2021, 00:00