Apelação Cível 5002433-03.2012.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão 1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal de Tubarão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRAIA DA BARRA DE IBIRAQUERA

CNPJ

Autor

ALIRIO JERONIMO DE SOUZA

CPF

Autor

IBIRAQUERA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Autor

JOAO GERALDO DELLA GIUSTINA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RODE ANELIA MARTINS

OAB/SC 012735·CPF·Representa: Autor

EVELISE CONCEIÇÃO MACHADO

OAB/SC 010901·CPF·Representa: Autor

LUCAS MAYKOT

OAB/SC 030046·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS LEVENZON

OAB/RS 005674·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO NUNES DO NASCIMENTO

OAB/SC 018551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRAIA DA BARRA DE IBIRAQUERA

CNPJ

Autor

ALIRIO JERONIMO DE SOUZA

CPF

Autor

IBIRAQUERA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Autor

JOAO GERALDO DELLA GIUSTINA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS RAMOS DE SOUZA

Autor

TEREZINHA DE ARAUJO LEITE

CPF

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMA

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(38)

RODE ANELIA MARTINS

OAB/SC 012735·CPF·Representa: Autor

EVELISE CONCEIÇÃO MACHADO

OAB/SC 010901·CPF·Representa: Autor

LUCAS MAYKOT

OAB/SC 030046·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS LEVENZON

OAB/RS 005674·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO NUNES DO NASCIMENTO

OAB/SC 018551·CPF·Representa: Autor

AROLDO JOAQUIM CAMILLO

OAB/SC 000474·CPF·Representa: Autor

CECILIA DE ARAUJO COSTA

CPF·Representa: Autor

ADYR NEY GENEROSI FILHO

OAB/RS 020068·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ ALVES RODRIGUES

OAB/SC 020661·CPF·Representa: Autor

RAMIRIS FERREIRA

OAB/SC 018546·CPF·Representa: Autor

DIEGO DA ROSA SENA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

VITOR CARDOZO VICHIETT DA SILVA

CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

ALAN ALVES EL HAWAT

CPF·Representa: Autor

CAMILA PIRES FERMINO

CPF·Representa: Autor

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS CORREA

CPF·Representa: Autor

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB/SC 014316·CPF·Representa: Autor

LAYRA DE SA DUTRA

OAB/SC 049480·CPF·Representa: Autor

CLARA REGINA MARTINS

CPF·Representa: Autor

SABRINA MACHADO

CPF·Representa: Autor

GERALDO FLOR PEDRO

CPF·Representa: Autor

LETIANE APARECIDA MOUSQUER

CPF·Representa: Autor

KARINA MARTINS AVILA

OAB/SC 015311·CPF·Representa: Autor

GERALDO STELIO MARTINS

CPF·Representa: Réu

MARISTELA APARECIDA SILVA

OAB/SC 010208·CPF·Representa: Réu

DANIEL VINICIUS NETTO

CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN

OAB/SC 027523·CPF·Representa: Réu

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS

CPF·Representa: Réu

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON

CPF·Representa: Réu

FABIO BENTO ALVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE

CPF·Representa: Réu

MAURICIO GOTARDO GERUM

CPF·Representa: Réu

ELTON VENTURI

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

20/02/2026, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 992

20/02/2026, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 987

14/02/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 994

04/02/2026, 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 984, 988 e 989

29/01/2026, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 985

29/01/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 986

28/01/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 990

27/01/2026, 11:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 1005 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

23/01/2026, 16:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 1010 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

23/01/2026, 16:41

Juntada de Petição

23/01/2026, 16:29

Juntada de Petição

23/01/2026, 15:08

Juntada de Petição

22/01/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 984, 985, 986, 987, 988, 989

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 984, 985, 986, 987, 988, 989

21/01/2026, 02:00

Todas as movimentações(1008)

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

20/02/2026, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 992

20/02/2026, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 987

14/02/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 994

04/02/2026, 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 984, 988 e 989

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/01/2026, 11:44

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 16:52

29/01/2026, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 985

29/01/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 986

28/01/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 990

27/01/2026, 11:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 1005 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

23/01/2026, 16:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 1010 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

23/01/2026, 16:41

Juntada de Petição

23/01/2026, 16:29

Juntada de Petição

23/01/2026, 15:08

Juntada de Petição

22/01/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 984, 985, 986, 987, 988, 989

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 984, 985, 986, 987, 988, 989

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 993

20/01/2026, 18:17

Juntada de Petição

20/01/2026, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 995

16/01/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 991

15/01/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 995 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 994 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 991 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 993 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 990 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 992

29/12/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

18/12/2025, 16:52

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

17/12/2025, 19:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/12/2025, 20:21

Juntada de Petição

14/12/2025, 21:01

Juntada de Petição

08/12/2025, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2025<br>Data da sessão: <b>16/12/2025 09:00</b>

04/12/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2025 09:00 - Sala de Sessões 2 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 198

03/12/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

03/12/2025, 10:59

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB31

12/11/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 959

11/11/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 958

04/11/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 957

31/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 958 e 959 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 949, 950, 951, 952, 953 e 954

25/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 949, 950, 951, 952, 953, 954

17/10/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 956

16/10/2025, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 956

16/10/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 955

16/10/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 955

16/10/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 960

16/10/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 960

16/10/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 957

16/10/2025, 07:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 949, 950, 951, 952, 953, 954

16/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos

15/10/2025, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

15/10/2025, 15:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

03/06/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 928

03/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

02/06/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 932

27/05/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 922, 923, 924, 925, 926 e 927

27/05/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 929

25/05/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 930

24/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 922, 923, 924, 925, 926, 927, 928, 929 e 932

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 933

13/05/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 933

13/05/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 931

12/05/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 931

12/05/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 930

09/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:37

Não conhecido o recurso

08/05/2025, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

08/05/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31

28/11/2024, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 904

28/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 905

27/11/2024, 23:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 896, 898, 899, 900 e 901

05/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 897

01/11/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 896, 897, 898, 899, 900, 901, 904 e 905

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 906

10/10/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 906

10/10/2024, 11:57

Juntada de Petição

08/10/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 902

01/10/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 902

01/10/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 903

01/10/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 903

01/10/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:47

Determinada a intimação

30/09/2024, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

30/09/2024, 11:53

Conclusos para decisão com Agravo - ST3 -> GAB31

25/09/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 879

25/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 881

20/09/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 872, 873 e 874

03/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 877

30/08/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 878

30/08/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 871, 875 e 876

19/08/2024, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 882

13/08/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 881 e 882

10/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 880

06/08/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 880

06/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

30/07/2024, 22:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/07/2024, 12:23

Juntada de Petição

21/07/2024, 11:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b>

18/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00 - Sala de Sessões 2 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 37

17/07/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

17/07/2024, 12:17

Juntada de Petição

11/04/2024, 16:18

Juntada de Petição

22/02/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 851

22/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 849

21/02/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 852

19/02/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 848

16/02/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 847

16/02/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 850

16/02/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 842 e 844

15/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 841, 845 e 846

14/02/2024, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 843

06/02/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 851 e 852

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:34

Juntada de Petição

20/11/2023, 15:36

Remetidos os Autos - GAB33 -> GAB31

26/05/2023, 12:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

25/05/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 826

24/05/2023, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 828

24/05/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 818, 819, 820, 821, 822 e 823

04/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 827

25/04/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 825

18/04/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 829

14/04/2023, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 824

14/04/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828 e 829

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 11:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

27/03/2023, 19:37

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

21/03/2023, 16:10

Juntada de Petição

13/03/2023, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Período da sessão: <b>13/03/2023 00:00 a 21/03/2023 16:00</b>

02/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 23

01/03/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/03/2023, 18:41

Juntada de Petição

24/02/2023, 18:25

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB33 -> GAB31

08/02/2023, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2023, 13:50

Remetidos os Autos - GAB31 -> GAB33

08/02/2023, 13:49

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB33 -> GAB31

08/02/2023, 11:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/02/2023, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 10:00:00</b>

25/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 10:00</b><br>Sequencial: 141

24/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/01/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 782

18/11/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

17/11/2022, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 10:00:00</b>

09/11/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/11/2022, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 10:00</b><br>Sequencial: 96

08/11/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 780

18/10/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 773, 775, 776, 777 e 778

11/10/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

10/10/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 774

10/10/2022, 14:15

Juntada de Petição

07/10/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 773, 774, 775, 776, 777, 778 e 780

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 782

30/09/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 781

27/09/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 781

27/09/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 783

26/09/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 783

26/09/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 779

26/09/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 779

26/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:44

Não Concedida a Medida Liminar

23/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

23/09/2022, 15:05

Juntada de Petição

19/09/2022, 18:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

24/08/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 752

23/08/2022, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 754

16/08/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 753

15/08/2022, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 746 e 747

02/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 745

27/07/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 744, 748 e 749

18/07/2022, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 744, 745, 746, 747, 748, 749, 752, 753 e 754

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 755

01/07/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 755

01/07/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 751

30/06/2022, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 751

30/06/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 750

30/06/2022, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 750

30/06/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

29/06/2022, 18:57

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB31 -> GAB33

29/06/2022, 18:40

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB33 -> GAB31

29/06/2022, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2022, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria

28/06/2022, 10:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 10:00:00</b>

22/06/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 10:00</b><br>Sequencial: 69

14/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2022, 13:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

02/05/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 720

29/04/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 722

29/04/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 721

27/04/2022, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 712, 714, 715, 716 e 717

05/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 713

18/03/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 723

17/03/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 712, 713, 714, 715, 716, 717, 720, 721, 722 e 723

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 718

14/03/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 718

14/03/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 719

14/03/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 719

14/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:37

Juntado(a)

02/03/2022, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

02/03/2022, 14:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB31 -> GAB33

02/03/2022, 09:20

Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)

22/02/2022, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 10:00:00</b>

10/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 10:00</b><br>Sequencial: 54

09/02/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/02/2022, 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/02/2022, 16:57

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB31

03/02/2022, 16:57

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - GAB31 -> GAB32

01/02/2022, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2022, 15:20

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB33 -> GAB31

01/02/2022, 15:20

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

01/02/2022, 14:24

Juntada de Petição

24/01/2022, 14:34

Juntada de Petição

14/12/2021, 18:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2021<br>Período da sessão: <b>25/01/2022 00:00 a 01/02/2022 14:00</b>

13/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 838

10/12/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/12/2021, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2021, 18:17

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB33

09/11/2021, 18:17

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/11/2021, 09:15

Juntada de Petição

27/10/2021, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Data da sessão: <b>09/11/2021 09:00:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2021 09:00</b><br>Sequencial: 14

22/10/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/10/2021, 14:16

Retirada de pauta

17/09/2021, 17:02

Juntada de Petição

17/09/2021, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2021<br>Período da sessão: <b>27/09/2021 00:00 a 05/10/2021 14:00</b>

15/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 206

14/09/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2021, 14:46

Juntada de certidão - inspecionado

13/09/2021, 16:40

Juntado(a)

15/06/2021, 22:40

Juntada de Petição

31/08/2020, 16:35

Retirada de pauta

08/07/2020, 17:38

Juntada de Petição

08/07/2020, 14:43

Juntada de Petição

07/07/2020, 11:53

Juntada de Petição

07/07/2020, 11:26

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2020<br>Data da sessão: <b>14/07/2020 13:30:00</b>

02/07/2020, 19:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2020 13:30</b><br>Sequencial: 95

01/07/2020, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2020, 11:41

Juntada de Petição

25/05/2020, 00:58

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

22/05/2020, 16:35

Juntada de Petição

18/05/2020, 09:51

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 02/06/2020 14:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/06/2020 14:00</b><br>Sequencial: 284

13/05/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 11:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 622, 624, 625, 626 e 627

13/05/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 623

12/05/2020, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

06/05/2020, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 632

13/04/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 630

23/03/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

23/03/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 622, 623, 624, 625, 626, 627, 630 e 632

21/03/2020, 23:59

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2020<br>Período da sessão: <b>30/03/2020 00:00 a 07/04/2020 14:00</b>

19/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2020 14:00</b><br>Sequencial: 637

18/03/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 631

16/03/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 631

16/03/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 633

13/03/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 633

13/03/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 614

12/03/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 614

12/03/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 629

12/03/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 629

12/03/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 628

12/03/2020, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 628

12/03/2020, 10:56

Remessa Interna - SISTCONTRF -> GAB32

11/03/2020, 18:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 607 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 10/03/2020 11:55:26)

11/03/2020, 18:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 608 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 10/03/2020 11:55:26)

11/03/2020, 18:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 609 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 10/03/2020 11:55:27)

11/03/2020, 18:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 610 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 10/03/2020 11:55:27)

11/03/2020, 18:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 611 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 10/03/2020 11:55:27)

11/03/2020, 18:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 612 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 10/03/2020 11:55:27)

11/03/2020, 18:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 614 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 10/03/2020 11:55:27)

11/03/2020, 18:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 615 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 10/03/2020 11:55:27)

11/03/2020, 18:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 616 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 10/03/2020 11:55:27)

11/03/2020, 18:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 617 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 10/03/2020 11:55:27)

11/03/2020, 18:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 618 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 10/03/2020 11:55:27)

11/03/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 18:38

Despacho

11/03/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 613

11/03/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 613

11/03/2020, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2020, 11:55

Despacho

10/03/2020, 11:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 587, 589, 590, 591, 592 e 597

06/03/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 595

05/03/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 596

05/03/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 594

05/03/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 598

28/02/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 593

19/02/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 588

30/01/2020, 17:55

Intimação em Secretaria - URGENTE

07/01/2020, 18:42

Intimação em Secretaria - URGENTE

07/01/2020, 18:42

Intimação em Secretaria - URGENTE

07/01/2020, 18:42

Intimação em Secretaria - URGENTE

07/01/2020, 18:42

Intimação em Secretaria - URGENTE

07/01/2020, 18:42

Intimação em Secretaria - URGENTE

07/01/2020, 18:42

Intimação em Secretaria - URGENTE

07/01/2020, 18:42

Intimação em Secretaria - URGENTE

07/01/2020, 18:42

Intimação em Secretaria - URGENTE

07/01/2020, 18:42

Intimação em Secretaria - URGENTE

07/01/2020, 18:42

Intimação em Secretaria - URGENTE

07/01/2020, 18:42

Intimação em Secretaria - URGENTE

07/01/2020, 18:42

Juntada de Petição

03/01/2020, 19:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 583

23/11/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 583

07/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 20:33

Juntado(a)

28/10/2019, 20:33

Juntada de Petição

23/10/2019, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 546, 547 e 554

22/10/2019, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 555

21/10/2019, 11:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 560, 561, 568 e 569

19/10/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 553 e 567

18/10/2019, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 545 e 559

17/10/2019, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 566

17/10/2019, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 565

16/10/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 550

16/10/2019, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 564

16/10/2019, 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 544, 548, 549, 558, 562 e 563

15/10/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 551

15/10/2019, 14:24

Intimação em Secretaria - URGENTE

15/10/2019, 13:35

Intimação em Secretaria - URGENTE

15/10/2019, 13:35

Intimação em Secretaria - URGENTE

15/10/2019, 13:35

Intimação em Secretaria - URGENTE

15/10/2019, 13:34

Intimação em Secretaria - URGENTE

15/10/2019, 13:34

Intimação em Secretaria - URGENTE

15/10/2019, 13:34

Intimação em Secretaria - URGENTE

15/10/2019, 13:34

Intimação em Secretaria - URGENTE

15/10/2019, 13:34

Juntado(a)

15/10/2019, 13:34

Intimação em Secretaria - URGENTE

15/10/2019, 13:34

Intimação em Secretaria - URGENTE

15/10/2019, 13:34

Intimação em Secretaria - URGENTE

15/10/2019, 13:34

Intimação em Secretaria - URGENTE

15/10/2019, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 552

15/10/2019, 10:58

Intimação em Secretaria - URGENTE

14/10/2019, 08:03

Intimação em Secretaria - URGENTE

14/10/2019, 08:03

Intimação em Secretaria - URGENTE

14/10/2019, 08:02

Intimação em Secretaria - URGENTE

14/10/2019, 08:02

Intimação em Secretaria - URGENTE

14/10/2019, 08:02

Intimação em Secretaria - URGENTE

14/10/2019, 08:02

Intimação em Secretaria - URGENTE

14/10/2019, 08:02

Despacho/Decisão - de Expediente

14/10/2019, 08:02

Intimação em Secretaria - URGENTE

14/10/2019, 08:02

Intimação em Secretaria - URGENTE

14/10/2019, 08:02

Intimação em Secretaria - URGENTE

14/10/2019, 08:02

Intimação em Secretaria - URGENTE

14/10/2019, 08:02

Intimação em Secretaria - URGENTE

14/10/2019, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 541

11/10/2019, 15:32

Intimação em Secretaria - URGENTE

11/10/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 12:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 527

08/10/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 526

07/10/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 528

01/10/2019, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 517, 519, 520, 521 e 522

01/10/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 525

24/09/2019, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 518

23/09/2019, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 517, 518, 519, 520, 521, 522, 525, 526, 527 e 528

22/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 523

16/09/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 523

16/09/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 524

13/09/2019, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 524

13/09/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/09/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/09/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/09/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/09/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/09/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/09/2019, 16:56

Audiência Designada Conciliação - Local TRF da 4ª Região - SISTCON, 3º andar - sala 2 - 24/10/2019 14:30

12/09/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/09/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/09/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/09/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/09/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/09/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/09/2019, 16:56

Remessa Interna - GAB31 -> SISTCONTRF

08/08/2019, 14:10

Remessa Interna - GAB32 -> GAB31

07/08/2019, 16:32

Juntada de Petição

07/08/2019, 11:42

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB31 -> GAB32

30/07/2019, 19:01

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

16/07/2019, 20:52

Julgamento do Incidente - Pedido de Vista

16/07/2019, 11:17

Juntada de Petição

04/07/2019, 14:45

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2019

24/06/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2019 10:00:00</b><br>Sequencial: 374

19/06/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/06/2019, 17:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 494

14/05/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 492

13/05/2019, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493

09/05/2019, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 484, 487, 488 e 489

17/04/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485

16/04/2019, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 486

10/04/2019, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 491

08/04/2019, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 490

08/04/2019, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495

25/03/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494 e 495

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 09:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/03/2019, 09:30

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

12/03/2019, 16:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>19/03/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 135

20/02/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

20/02/2019, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 466

19/02/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 456, 457, 459, 460 e 461

29/01/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465

28/01/2019, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458

24/01/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467

07/01/2019, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464

28/12/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 456, 457, 458, 459, 460, 461, 464, 465, 466 e 467

05/12/2018, 23:59

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

26/11/2018, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 463

26/11/2018, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463

26/11/2018, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 462

26/11/2018, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462

26/11/2018, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2018, 00:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2018, 00:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2018, 00:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2018, 00:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2018, 00:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2018, 00:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2018, 00:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2018, 00:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2018, 00:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2018, 00:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2018, 00:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2018, 00:48

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

25/11/2018, 00:48

Juntada de Petição

16/11/2018, 16:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/11/2018 SEQ: 491

07/11/2018, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

07/11/2018, 13:47

Juntada de certidão - inspecionado

30/10/2018, 17:42

Remessa Interna - SISTCONTRF -> GAB31

05/10/2018, 18:44

Juntada de certidão

05/10/2018, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443

14/09/2018, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442

13/09/2018, 11:01

Despacho/Decisão - de Expediente

12/09/2018, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 442 e 443

30/08/2018, 23:59

Juntada de Petição

24/08/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 19:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 439 - Juntado(a) - 23/05/2018 17:46:41)

29/05/2018, 15:16

Juntada de Petição

19/03/2018, 21:53

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB31 -> SISTCONTRF

09/08/2017, 16:54

Juntada de Petição

03/08/2017, 20:12

Remessa Interna - SISTCONTRF -> GAB31

31/07/2017, 18:15

Ato Ordinatório

31/07/2017, 18:13

Juntada de Petição

21/07/2017, 18:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 429

20/07/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 429

05/06/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Inspecionado

31/05/2017, 16:39

Juntado(a)

26/05/2017, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2017, 16:06

Remessa Interna - ST3 -> SISTCONTRF

25/05/2017, 17:48

Juntado(a)

25/05/2017, 17:47

Despacho/Decisão - de Expediente

25/05/2017, 17:45

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB31 -> ST3

25/05/2017, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 419

25/04/2017, 01:02

Remessa Interna - SISTCONTRF -> GAB31

27/03/2017, 16:28

Juntada de Petição

24/03/2017, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 419

20/03/2017, 23:59

Juntado(a)

10/03/2017, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2017, 16:01

Conclusão para Despacho/Decisão - ST3 -> SISTCONTRF

10/03/2017, 13:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 414

10/03/2017, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 414

19/02/2017, 23:59

Decisão/Despacho - de Expediente deferindo o pedido

09/02/2017, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2017, 18:55

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB31 -> ST3

09/02/2017, 18:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST3 -> GAB31

09/02/2017, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

08/02/2017, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 408

23/01/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/01/2017, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2017, 13:43

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB31 -> ST3

13/01/2017, 12:58

Conclusão para Despacho/Decisão - ST3 -> GAB31

27/10/2016, 16:39

Lavrada Certidão

27/10/2016, 16:31

Lavrada Certidão

18/10/2016, 18:15

Despacho/Decisão - de Expediente

18/10/2016, 17:52

Remessa Interna - GAB31 -> ST3

18/10/2016, 17:30

Juntada de Petição

07/03/2016, 16:56

Juntada de Petição

01/03/2016, 10:35

Lavrada Certidão - Inspecionado

22/02/2016, 15:10

Julgamento - Retirado de Pauta - em 17/02/2016 - RETIRADO DE PAUTA.

17/02/2016, 14:43

Juntada de Petição

16/02/2016, 12:13

Juntada de Petição

16/02/2016, 12:12

Juntada de Petição

15/02/2016, 17:28

Juntada de Petição

12/02/2016, 14:36

Juntada de Petição

12/02/2016, 10:11

Juntada de Petição

11/02/2016, 17:32

Remessa Interna - GAB32 -> GAB31

10/02/2016, 18:11

Remessa Interna para fins administrativos - GAB31 -> GAB32

10/02/2016, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

20/01/2016, 22:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/02/2016 SEQ.: 395

20/01/2016, 22:38

Juntada de Petição

11/11/2015, 18:46

Juntada de Petição

15/10/2015, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

22/09/2015, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 382

22/09/2015, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/09/2015, 18:09

Juntada de Petição

11/08/2015, 17:28

Remessa Interna - SISTCONTRF -> GAB31

10/07/2015, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 359, 360, 361, 362, 363 e 364

07/07/2015, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

06/07/2015, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

06/07/2015, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

30/06/2015, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

30/06/2015, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 359, 360, 361, 362, 363, 364, 366, 367, 368 e 369

25/06/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

19/06/2015, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 365

19/06/2015, 16:57

Atribuição - Sucessão - do Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ para o Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA. Motivo: VICE-PRESIDENTE.

19/06/2015, 13:52

Atribuição - Sucessão - do Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ para o Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA. Motivo: VICE-PRESIDENTE.

19/06/2015, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2015, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2015, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2015, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2015, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2015, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2015, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2015, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2015, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2015, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2015, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2015, 12:29

Despacho/Decisão - de Expediente

15/06/2015, 12:25

Remessa Interna - GAB31 -> SISTCONTRF

15/06/2015, 10:27

Remessa Interna - SISTCONTRF -> GAB31

11/06/2015, 15:03

Juntada de Petição

03/06/2015, 19:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 352

27/05/2015, 00:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 352

21/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/05/2015, 15:28

Juntada de Petição

04/05/2015, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 348

23/04/2015, 00:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 348

10/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2015, 18:38

Juntada de Petição

31/03/2015, 17:08

Juntada de Petição

27/03/2015, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 343

19/03/2015, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

19/03/2015, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2015, 17:33

Juntada de Petição

11/02/2015, 14:54

Juntada de Petição

11/02/2015, 11:35

Juntada de Petição

09/02/2015, 16:48

Juntada de Petição

06/02/2015, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

16/01/2015, 17:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 335

25/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2014, 17:34

Juntada de Petição

02/12/2014, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

27/11/2014, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 328

21/11/2014, 23:59

Juntada de Petição

17/11/2014, 17:42

Juntada de Petição

17/11/2014, 17:38

Juntada de Petição

17/11/2014, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2014, 18:07

Juntada de Petição

11/11/2014, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

10/11/2014, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 324

10/11/2014, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2014, 18:39

Recebimento

05/11/2014, 19:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 290, 292, 293, 295 e 296

25/10/2014, 00:40

Recebimento

21/10/2014, 19:01

Juntada de Petição

21/10/2014, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 290, 292, 293, 295 e 296

17/10/2014, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2014, 21:30

Juntada de Petição

17/10/2014, 21:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 298

17/10/2014, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

17/10/2014, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

16/10/2014, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 294

16/10/2014, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 291

14/10/2014, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

13/10/2014, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 301

13/10/2014, 18:36

Juntada de Petição

13/10/2014, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 297

13/10/2014, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

13/10/2014, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 299

09/10/2014, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

09/10/2014, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

09/10/2014, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 300

08/10/2014, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 291

07/10/2014, 23:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2014, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2014, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2014, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2014, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2014, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2014, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2014, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2014, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2014, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2014, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2014, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2014, 18:36

Remessa Interna - GAB31 -> SISTCONTRF

20/08/2014, 12:47

Remessa Interna - SISTCONTRF -> GAB31

19/08/2014, 13:29

Juntada de Petição

11/08/2014, 19:41

Juntada de Petição

09/08/2014, 17:10

Juntada de Petição

01/08/2014, 14:28

Juntada de Petição

24/07/2014, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

21/05/2014, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263, 264 e 265

20/05/2014, 00:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263, 264, 265 e 266

12/05/2014, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2014, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 270

30/04/2014, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

30/04/2014, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 269

30/04/2014, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

30/04/2014, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

30/04/2014, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 268

30/04/2014, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

30/04/2014, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 267

30/04/2014, 09:04

Remessa Interna - GAB31 -> SISTCONTRF

29/04/2014, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2014, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2014, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2014, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2014, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2014, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2014, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2014, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2014, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2014, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2014, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2014, 11:29

Decisão/Despacho - de Expediente deferindo o pedido

29/04/2014, 11:28

Remessa Interna - SISTCONTRF -> GAB31

28/04/2014, 19:14

Juntada de Petição

28/04/2014, 17:02

Juntada de Petição

28/04/2014, 13:56

Juntada de Petição

28/04/2014, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

26/04/2014, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 249

26/04/2014, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 250

25/04/2014, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

25/04/2014, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/04/2014, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/04/2014, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 212, 214, 216, 217, 223, 225, 227 e 228

23/04/2014, 00:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 226

22/04/2014, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 229

16/04/2014, 17:59

Juntada de Petição

16/04/2014, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 230

16/04/2014, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 224

15/04/2014, 17:08

Juntada de Petição

15/04/2014, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 233

14/04/2014, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230 e 233

11/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 221

11/04/2014, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 232

11/04/2014, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 232

11/04/2014, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 231

04/04/2014, 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 231

04/04/2014, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 220

04/04/2014, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 17:30

Remessa Interna - GAB61 -> SISTCONTRF

31/03/2014, 17:53

Remessa Interna - SISTCONTRF -> GAB61

25/03/2014, 16:02

Juntada de Petição

24/03/2014, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 187, 189, 190, 191 e 192

18/03/2014, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

17/03/2014, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

14/03/2014, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

13/03/2014, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

11/03/2014, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 187, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195 e 197

09/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188

05/03/2014, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

05/03/2014, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

05/03/2014, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196

05/03/2014, 14:43

Recebimento

27/02/2014, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2014, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2014, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2014, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2014, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2014, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2014, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2014, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2014, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2014, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2014, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2014, 14:28

Remessa Interna - GAB31 -> SISTCONTRF

26/02/2014, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/02/2014, 15:38

Remessa Interna - SISTCONTRF -> GAB31

24/02/2014, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

23/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

18/02/2014, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

18/02/2014, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/02/2014, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/02/2014, 11:02

Juntada de Petição

17/02/2014, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

17/02/2014, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

17/02/2014, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

17/02/2014, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/02/2014, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/02/2014, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/02/2014, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/02/2014, 16:55

Juntada de Petição

13/02/2014, 14:48

Juntada de Petição

12/02/2014, 18:15

Remessa Interna - GAB61 -> SISTCONTRF

12/02/2014, 16:28

Remessa Interna - SISTCONTRF -> GAB61

10/02/2014, 14:30

Juntada de Petição

27/01/2014, 18:39

Juntada de Petição

24/01/2014, 20:37

Juntada de Petição

03/01/2014, 00:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 137, 140, 141 e 142

18/12/2013, 00:43

Recebimento

17/12/2013, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/12/2013, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 137, 140, 141, 142 e 143

14/12/2013, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

12/12/2013, 00:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

10/12/2013, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

09/12/2013, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/12/2013, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

09/12/2013, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/12/2013, 07:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

07/12/2013, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/12/2013, 21:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

06/12/2013, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/12/2013, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

06/12/2013, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

05/12/2013, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/12/2013, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/12/2013, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/12/2013, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/12/2013, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/12/2013, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/12/2013, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/12/2013, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/12/2013, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/12/2013, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/12/2013, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/12/2013, 15:16

Recebimento

27/11/2013, 17:28

Remessa Interna - ST3 -> SISTCONTRF

21/11/2013, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/11/2013, 12:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 112, 114, 115, 116 e 117

06/11/2013, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/10/2013, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112, 114, 115, 116, 117, 118 e 121

20/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

17/10/2013, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/10/2013, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/10/2013, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

16/10/2013, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

15/10/2013, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/10/2013, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/10/2013, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

11/10/2013, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2013, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2013, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2013, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2013, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2013, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2013, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2013, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2013, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2013, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2013, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2013, 18:49

Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3

10/10/2013, 14:03

Julgamento do Incidente - Não conhecido - em 09/10/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

10/10/2013, 10:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

03/10/2013, 18:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

03/10/2013, 00:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83, 85, 86, 87 e 88

18/09/2013, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/09/2013, 18:03

Juntada de Petição

06/09/2013, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/09/2013, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 92 e 93

01/09/2013, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 50

30/08/2013, 00:40

Juntada de Petição

29/08/2013, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18, 28, 30, 32, 33, 41, 43, 44, 45 e 46

27/08/2013, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/08/2013, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

23/08/2013, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

23/08/2013, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 34, 47 e 89

23/08/2013, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

23/08/2013, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/08/2013, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/08/2013, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/08/2013, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/08/2013, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/08/2013, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/08/2013, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/08/2013, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/08/2013, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/08/2013, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/08/2013, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/08/2013, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/08/2013, 17:28

Juntada - Notas taquigráficas

22/08/2013, 17:16

Remessa Interna - GAB31 -> ST3

22/08/2013, 15:02

Julgamento do Incidente Provido - em 21/08/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM PARA DETERMINAR A REMESSA DO PROCESSO PARA...

21/08/2013, 18:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10, 14 e 15

21/08/2013, 00:45

Juntada de Petição

20/08/2013, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 43, 44, 45, 46, 47 e 50

19/08/2013, 23:59

Juntada de Petição

19/08/2013, 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

19/08/2013, 21:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 29 e 42

19/08/2013, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

19/08/2013, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 38 e 51

19/08/2013, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 38

19/08/2013, 14:03

Juntada de Petição

19/08/2013, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 32, 33, 34, 37 e 38

18/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11, 14, 15, 16, 18 e 19

15/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

15/08/2013, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/08/2013, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/08/2013, 16:39

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

14/08/2013, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

13/08/2013, 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 49

13/08/2013, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

13/08/2013, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

12/08/2013, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/08/2013, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

12/08/2013, 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 35

12/08/2013, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

12/08/2013, 10:24

Juntada de Petição

09/08/2013, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/08/2013, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 31

09/08/2013, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

09/08/2013, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2013, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2013, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2013, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2013, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2013, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2013, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2013, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2013, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2013, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2013, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2013, 13:24

Despacho/Decisão - de Expediente

09/08/2013, 13:23

Juntada de Petição

09/08/2013, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2013, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2013, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2013, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2013, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2013, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2013, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2013, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2013, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2013, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2013, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2013, 16:12

Despacho/Decisão - de Expediente

08/08/2013, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/08/2013, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/08/2013, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/08/2013, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/08/2013, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/08/2013, 15:09

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/08/2013 SEQ.: 15

06/08/2013, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/08/2013, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2013, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2013, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2013, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2013, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2013, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2013, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2013, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2013, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2013, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2013, 11:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/08/2013, 11:06

Juntada de Petição

02/08/2013, 15:24

Juntada de Petição

01/08/2013, 17:56

Juntada de Petição

01/08/2013, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/07/2013, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

25/07/2013, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/07/2013, 17:19

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

22/07/2013, 17:19

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 00021386820124040000

22/07/2013, 16:52

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 11:53

AGRAVO INTERNO

•06/08/2024, 15:17

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 22:45

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 12:23

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 19:37

EXTRATO DE ATA

•21/03/2023, 16:10

PETIÇÃO

•24/02/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 15:05

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 15:35

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 10:24

Todos os documentos(57)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/01/2026, 11:44

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 16:52

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 11:53

AGRAVO INTERNO

•06/08/2024, 15:17

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 22:45

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 12:23

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 19:37

EXTRATO DE ATA

•21/03/2023, 16:10

PETIÇÃO

•24/02/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 15:05

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 15:35

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 10:24

ACÓRDÃO

•02/03/2022, 14:13

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 14:33

ACÓRDÃO STJ/STF

•15/06/2021, 22:40

PETIÇÃO

•12/05/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2019, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 09:30

AGRAVO

•26/11/2018, 12:39

AGRAVO

•26/11/2018, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2018, 00:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2018, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2017, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2017, 18:13

DESPACHO

•25/05/2017, 17:14

DESPACHO

•09/02/2017, 18:42

DESPACHO

•13/01/2017, 12:58

DESPACHO

•18/10/2016, 17:30

DESPACHO

•15/06/2015, 12:25

DESPACHO

•11/05/2015, 15:28

DESPACHO

•31/03/2015, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2014, 17:34

DESPACHO

•11/11/2014, 18:07

DESPACHO

•07/11/2014, 18:39

DESPACHO

•07/10/2014, 18:36

DESPACHO

•20/08/2014, 12:47

DESPACHO

•19/08/2014, 13:29

DESPACHO

•29/04/2014, 11:28

DESPACHO

•24/04/2014, 17:08

DESPACHO

•01/04/2014, 17:30

DESPACHO

•26/02/2014, 15:20

DESPACHO

•24/02/2014, 18:37

ACÓRDÃO

•10/10/2013, 14:03

EXTRATO DE ATA

•21/08/2013, 18:23

DESPACHO

•14/08/2013, 16:37

DESPACHO

•09/08/2013, 13:23

DESPACHO

•08/08/2013, 16:11

DESPACHO

•05/08/2013, 11:06

DESPACHO

•22/07/2013, 17:19