Procedimento Comum Cível 5019875-97.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 38.659.874,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/10/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/09/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/09/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

19/09/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/09/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/09/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/09/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:15

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

10/10/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/10/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/09/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 18:11

SENTENÇA

•17/08/2017, 15:33

19/09/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

19/09/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/09/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/09/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/09/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 18:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50198759720164047100

25/08/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/RS (AUTOR) PROCURADOR: GUSTAVO SANTOS ROCHA DA ROCHA PROCURADOR: EDUARDO GRIGUC PROCURADOR: RAFAEL FRITSCH DE SOUZA PROCURADOR: CINARA FERNANDA FEIJO AUDIBERT PROCURADOR: EDVALDO NILO DE ALMEIDA APELANTE: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/RS (AUTOR) PROCURADOR: GUSTAVO SANTOS ROCHA DA ROCHA PROCURADOR: EDUARDO GRIGUC PROCURADOR: RAFAEL FRITSCH DE SOUZA PROCURADOR: CINARA FERNANDA FEIJO AUDIBERT PROCURADOR: EDVALDO NILO DE ALMEIDA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CLARISSA FALCÃO MÜLLER APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019875-97.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 17) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/RS (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS ROCHA DA ROCHA (OAB RS065749) ADVOGADO: EDUARDO GRIGUC (OAB RS092741) ADVOGADO: RAFAEL FRITSCH DE SOUZA (OAB RS079614) ADVOGADO: CINARA FERNANDA FEIJO AUDIBERT (OAB RS030542) APELANTE: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/RS (AUTOR) PROCURADOR: GUSTAVO SANTOS ROCHA DA ROCHA PROCURADOR: EDUARDO GRIGUC PROCURADOR: RAFAEL FRITSCH DE SOUZA PROCURADOR: CINARA FERNANDA FEIJO AUDIBERT APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CLARISSA FALCÃO MÜLLER APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019875-97.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/RS (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS ROCHA DA ROCHA (OAB RS065749) ADVOGADO: EDUARDO GRIGUC (OAB RS092741) ADVOGADO: RAFAEL FRITSCH DE SOUZA (OAB RS079614) ADVOGADO: CINARA FERNANDA FEIJO AUDIBERT (OAB RS030542) APELANTE: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/RS (AUTOR) PROCURADOR: GUSTAVO SANTOS ROCHA DA ROCHA PROCURADOR: EDUARDO GRIGUC PROCURADOR: RAFAEL FRITSCH DE SOUZA PROCURADOR: CINARA FERNANDA FEIJO AUDIBERT APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CLARISSA FALCÃO MÜLLER APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019875-97.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

11/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

16/01/2018, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

20/12/2017, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/12/2017, 23:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

29/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2017, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2017, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2017, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

16/10/2017, 01:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Suspensão dos prazos por motivo de falta de energia elétrica.

02/10/2017, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

11/09/2017, 15:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 05/09/2017

11/09/2017, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/08/2017, 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 81

27/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2017, 15:33

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

17/08/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2017, 15:33

Autos com Juiz para Sentença

24/07/2017, 12:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - 20/04/2017 19:56:30)

24/07/2017, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/07/2017, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

03/07/2017, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

20/06/2017, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69

12/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2017, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2017, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2017, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2017, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2017, 14:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/06/2017, 08:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2017, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 56 e 57

24/05/2017, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/05/2017, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/05/2017, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

04/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2017, 14:53

Ato Ordinatório

24/04/2017, 14:53

Juntada de Petição

20/04/2017, 21:57

Juntada de Petição

20/04/2017, 21:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/04/2017 até 19/04/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Processo SEI 0001669-02.2017.4.04.8001/TRF - Invasão Prédio Sede - Receita Federal

19/04/2017, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48 e 49

16/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2017, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2017, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2017, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2017, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2017, 11:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

24/03/2017, 14:31

Autos com Juiz para Sentença

09/09/2016, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/09/2016, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

31/08/2016, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

19/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2016, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2016, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2016, 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

09/08/2016, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

16/07/2016, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50194892720164040000/TRF

06/07/2016, 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2016, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2016, 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 24 e 25

06/07/2016, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26

05/07/2016, 13:22

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50194892720164040000/TRF

22/06/2016, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25 e 26

23/05/2016, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 13/05/2016

18/05/2016, 08:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2016, 17:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2016, 17:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2016, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2016, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2016, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2016, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

13/05/2016, 16:21

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50194892720164040000/TRF

12/05/2016, 16:31

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50194892720164040000/TRF

06/05/2016, 18:51

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50194892720164040000/TRF

03/05/2016, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

20/04/2016, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2016, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2016, 18:06

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

11/04/2016, 16:44

Juntada de Petição

11/04/2016, 09:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2016, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

04/04/2016, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/04/2016, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/04/2016, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2016, 15:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/04/2016, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2016, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2016, 18:07

Juntada de Petição

29/03/2016, 13:57

Juntada de Petição

29/03/2016, 13:57

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/03/2016, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2017, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2017, 14:53

SENTENÇA

•24/03/2017, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2016, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2016, 15:35