Liquidação por Arbitramento 5004440-37.2017.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Liquidação por ArbitramentoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILLiquidação por Arbitramento

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 286.173,69

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LIZEU ADAIR BERTO

CPF

Autor

EDEMIR DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA MERCIA FRANCESCON

OAB/PR 047963·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/11/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

12/11/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

20/10/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/10/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/10/2025, 19:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

17/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:04

Despacho

16/10/2025, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50333255220254040000/TRF

16/10/2025, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/10/2025, 21:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50333255220254040000/TRF

14/10/2025, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/10/2025, 22:40

Todas as movimentações(128)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/11/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

12/11/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

20/10/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/10/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 17:34

17/10/2025, 19:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

17/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:04

Despacho

16/10/2025, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50333255220254040000/TRF

16/10/2025, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/10/2025, 21:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50333255220254040000/TRF

14/10/2025, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/10/2025, 22:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

02/10/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/10/2025, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50293537420254040000/TRF

15/09/2025, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 94 e 93 Número: 50293537420254040000/TRF

12/09/2025, 18:52

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

09/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

08/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

05/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:57

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRFRA01

05/09/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

22/08/2025, 02:43

Remetidos os Autos - PRFRA01 -> PRCTBDCJ

21/08/2025, 13:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

21/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/07/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/07/2025, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

02/06/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:59

Decisão interlocutória

08/05/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

04/02/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/12/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/12/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:19

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRFRA01

02/12/2024, 14:47

Remetidos os Autos - PRFRA01 -> PRCTBDCJ

13/11/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/11/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/11/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

13/11/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/11/2024, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/11/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:19

Decisão interlocutória

05/11/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

20/08/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/07/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

07/06/2024, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:37

Despacho

09/04/2024, 16:38

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

09/04/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 09:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/02/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

14/02/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

27/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/12/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/12/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2023, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2023, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 02:20

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA01 Número: 50044403720174047007

15/12/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDEMIR DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: SILVIA MERCIA FRANCESCON (OAB PR047963) APELANTE: LIZEU ADAIR BERTO (AUTOR) ADVOGADO: SILVIA MERCIA FRANCESCON (OAB PR047963) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004440-37.2017.4.04.7007/PR (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

11/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRFRA01 -> TRF4

27/09/2018, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/09/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

25/09/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/09/2018, 09:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 19/09/2018

22/09/2018, 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

19/09/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

26/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

17/08/2018, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/08/2018, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2018, 16:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

16/08/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2018, 16:54

Autos com Juiz para Sentença

26/04/2018, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/04/2018, 20:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

29/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/03/2018, 10:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

05/02/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/01/2018, 17:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2018, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2018, 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

10/01/2018, 15:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 17:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

22/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2017, 14:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/12/2017, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2017, 14:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 30/11/2017

05/12/2017, 08:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2017, 10:19

Distribuído por sorteio

29/11/2017, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2023, 02:20

SENTENÇA

•16/08/2018, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2018, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 14:13

OUTROS

•29/11/2017, 15:25

OUTROS

•29/11/2017, 15:25

OUTROS

•29/11/2017, 15:25

OUTROS

•29/11/2017, 15:25

OUTROS

•29/11/2017, 15:25

OUTROS

•29/11/2017, 15:25

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2023, 02:20

SENTENÇA

•16/08/2018, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2018, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 14:13

OUTROS

•29/11/2017, 15:25

OUTROS

•29/11/2017, 15:25

OUTROS

•29/11/2017, 15:25

OUTROS

•29/11/2017, 15:25

OUTROS

•29/11/2017, 15:25

OUTROS

•29/11/2017, 15:25

OUTROS

•29/11/2017, 15:25

OUTROS

•29/11/2017, 15:25