Recurso Especial 5004440-37.2017.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Liquidação por Arbitramento 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

EDEMIR DE LIMA

CPF

Reu

LIZEU ADAIR BERTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA MERCIA FRANCESCON

OAB/PR 047963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/09/2021, 15:52

Transitado em Julgado em 24/09/2021

24/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 811331/2021

08/09/2021, 19:31

Protocolizada Petição 811331/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2021

08/09/2021, 19:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2021

31/08/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2021, 18:49

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

30/08/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2021

30/08/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/06/2021, 09:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 558802/2021

14/06/2021, 16:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/06/2021, 16:02

Protocolizada Petição 558802/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/06/2021

14/06/2021, 16:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2021

10/06/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/06/2021, 19:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/09/2021, 15:52

Transitado em Julgado em 24/09/2021

24/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 811331/2021

08/09/2021, 19:31

Protocolizada Petição 811331/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2021

08/09/2021, 19:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2021, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/06/2021, 19:10

31/08/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2021, 18:49

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

30/08/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2021

30/08/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/06/2021, 09:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 558802/2021

14/06/2021, 16:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/06/2021, 16:02

Protocolizada Petição 558802/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/06/2021

14/06/2021, 16:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2021

10/06/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/06/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2021

08/06/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/06/2021, 08:23

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/06/2021, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/05/2021, 13:40

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•14/05/2021, 13:39

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•14/05/2021, 13:39

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•14/05/2021, 13:39

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•14/05/2021, 13:39

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•14/05/2021, 13:38

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•14/05/2021, 13:38

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•14/05/2021, 13:38

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•14/05/2021, 13:38