Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007964-86.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 43.347,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DA SILVA BRAGA

OAB/RS 049150·CPF·Representa: Autor

DIOWANIA DE JESUS SANTOS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

VITOR AZAMBUJA DE CARVALHO

OAB/RS 067501·CPF·Representa: Autor

ALEANDRA DAZIOLI FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

05/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/02/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/01/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/01/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

31/01/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5156761-08.2023.4.04.9445/TRF (DIEGO DA SILVA BRAGA)

24/01/2024, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5156758-53.2023.4.04.9445/TRF (MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.)

24/01/2024, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700040464 processada no TRF4 com o no. 51567610820234049445/TRF (DIEGO DA SILVA BRAGA)

20/12/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700040464 processada no TRF4 com o no. 51567585320234049445/TRF (MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.)

20/12/2023, 09:48

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

05/03/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

05/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 14:44

14/02/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/01/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/01/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

31/01/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5156761-08.2023.4.04.9445/TRF (DIEGO DA SILVA BRAGA)

24/01/2024, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5156758-53.2023.4.04.9445/TRF (MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.)

24/01/2024, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700040464 processada no TRF4 com o no. 51567610820234049445/TRF (DIEGO DA SILVA BRAGA)

20/12/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700040464 processada no TRF4 com o no. 51567585320234049445/TRF (MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.)

20/12/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700040464

18/12/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/12/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/12/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/11/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/11/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/11/2023, 14:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700040464

29/11/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/11/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/11/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/11/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:26

Despacho

17/11/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/09/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/09/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/09/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 82

08/09/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2023, 15:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700040464

04/09/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/08/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/08/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:52

Decisão interlocutória

10/08/2023, 17:27

Juntada de Petição

19/07/2023, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/05/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/04/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/02/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/02/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/02/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/01/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/01/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:41

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50079648620194047002

19/12/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GLÁUCIA TERESINHA MOUSQUER DOS SANTOS APELADO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO DA SILVA BRAGA (OAB RS049150) ADVOGADO: Vítor Azambuja de Carvalho (OAB RS067501) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007964-86.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

11/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

12/02/2020, 20:42

Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

09/12/2019, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/12/2019, 09:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

20/11/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/11/2019, 13:35

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50287561820194040000/TRF

07/11/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

24/10/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50287561820194040000/TRF

18/10/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

17/10/2019, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/10/2019, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/10/2019, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

15/10/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2019, 15:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

14/10/2019, 15:17

Autos com Juiz para Sentença

30/08/2019, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

30/08/2019, 01:01

Juntada de Petição

15/08/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/07/2019, 21:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

30/07/2019, 21:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 18:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 17

27/07/2019, 01:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50287561820194040000/TRF

10/07/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 17

05/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/07/2019, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/07/2019, 23:33

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50287561820194040000/TRF

05/07/2019, 23:23

Juntada de Petição

02/07/2019, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/06/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/06/2019, 09:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 14:34

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

25/06/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/06/2019, 22:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2019, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/06/2019, 09:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/05/2019, 08:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 216,73 em 16/05/2019

24/05/2019, 10:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2019, 17:01

Despacho/Decisão - de Expediente

21/05/2019, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2019, 18:09

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 17:27

MANIFESTAÇÃO

•09/05/2023, 11:14

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2023, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 13:41

SENTENÇA

•14/10/2019, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2019, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 14:19

OUTROS

•17/05/2019, 17:58