Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015354-70.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.970,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Guarapuava

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MASUKO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

22/08/2024, 14:41

Transitado em Julgado

22/08/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/07/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 20:48

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

20/06/2024, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:54

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

22/08/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

22/08/2024, 14:41

Transitado em Julgado

22/08/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

SENTENÇA

•22/07/2024, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:54

24/07/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 20:48

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

20/06/2024, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:54

Despacho

03/05/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

16/04/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

21/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

11/03/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/02/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/02/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5004272-49.2024.4.04.9445/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

22/02/2024, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700054462 processada no TRF4 com o no. 50042724920244049445/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

27/01/2024, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/01/2024, 13:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700054462

24/01/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

24/01/2024, 15:45

Juntada de Petição

24/01/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/12/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/12/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2023, 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700054462

05/12/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2023, 14:30

Despacho

21/11/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/11/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/10/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 12:34

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/09/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/09/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:22

Recebidos os autos - TRF4 -> PRGUA01 Número: 50153547020204047003

24/08/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MASUKO (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DANIEL PACHECO CURCIO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015354-70.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 35) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

11/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/10/2021, 10:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRGUA01 -> TRF4

07/07/2021, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/07/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/06/2021, 11:10

Juntada de Petição

23/06/2021, 14:36

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 31,40 em 11/6/2021 Número de referência: 820040

17/06/2021, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/06/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/06/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/06/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/05/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/05/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/05/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/05/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/05/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/05/2021, 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2021, 11:01

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/04/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/04/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/04/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/04/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/04/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/04/2021, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/04/2021, 08:03

Denegada a Segurança

08/04/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2021, 15:57

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/04/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/03/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/03/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/03/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/03/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/03/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 13:55

Juntada de certidão

16/03/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/03/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 18:20

Determinada a intimação

26/02/2021, 18:20

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 9,87 em 17/2/2021 Número de referência: 776624

21/02/2021, 06:10

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/02/2021, 17:31

Juntada de Petição

27/01/2021, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/01/2021, 23:59

Determinada a intimação

12/01/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 15:21

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 19,98 em 4/1/2021 Número de referência: 763207

08/01/2021, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/01/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 19:02

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRMAR02F para PRGUA01F)

16/11/2020, 17:59

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2023, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 13:22

SENTENÇA

•03/05/2021, 11:01

SENTENÇA

•08/04/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 19:02