Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000060-65.2022.4.04.7113 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000060-65.2022.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 12:14

Publicação

16/10/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000060-65.2022.4.04.7113/RS EXEQUENTE: CARMEN CHAVES DA SILVA ADVOGADO(A): CAROLINE DE MOZZI PESSUTTO (OAB RS109660) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO este processo executivo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, para produzir os efeitos previstos no art. 925 do mesmo diploma legal.? Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.

15/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 13:13

Expedida/certificada

14/10/2025, 12:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2025, 12:53

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 03:42

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 23:46

Publicação

10/10/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000060-65.2022.4.04.7113/RS EXEQUENTE: CARMEN CHAVES DA SILVA ADVOGADO(A): CAROLINE DE MOZZI PESSUTTO (OAB RS109660) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Preclusa a decisão que acolheu a pretensão da autarquia no Recurso Especial n.º 2223137 - RS (2025/0257444-3) (evento 66, DESPADEC4), e que os valores a restituir em face do Tema 692-STJ já foram integralmente descontados do cálculo (evento 76, CALC3), intimem-se de que nada há a executar. Após, os autos serão arquivados. Diligências legais.

09/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 10:15

Expedida/certificada

08/10/2025, 10:06

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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