Cumprimento de sentença 5003339-37.2019.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de sentença
TRF4
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 27.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de Santa Maria
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
CLETO GALDINO NIEHUES
CPF
565.***.***-72
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Reu
CLETO NIEHUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ
02.***.***.0001-75
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Reu
Advogados / Representantes
MARILEI FORTUNA GODOI
CPF
678.***.***-72
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·
Representa: Autor
MARCELO FAMPA OSTWALD
CPF
110.***.***-80
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·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
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·
Representa: Autor
CLETO GALDINO NIEHUES
OAB/SC 013783
·
CPF
565.***.***-72
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
11/07/2023, 16:43
Transitado em Julgado
11/07/2023, 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
11/07/2023, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
08/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/06/2023, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/06/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023, 14:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2023, 14:38
Conclusos para julgamento
27/06/2023, 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/06/2023, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/06/2023, 11:14
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/06/2023
27/06/2023, 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023, 15:34
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Baixa Definitiva
11/07/2023, 16:43
Transitado em Julgado
11/07/2023, 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
11/07/2023, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
08/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/06/2023, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/06/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023, 14:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2023, 14:38
Conclusos para julgamento
27/06/2023, 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/06/2023, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/06/2023, 11:14
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/06/2023
27/06/2023, 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/06/2023, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/06/2023, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/06/2023, 18:09
Expedição de ofício
23/06/2023, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/06/2023, 14:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.
25/04/2023, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/04/2023, 23:59
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
13/04/2023, 13:12
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CLETO NIEHUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA <br>R$4.077,83 em 12/04/2023 (ID 050000022102304106)
13/04/2023, 08:27
Juntada de Petição
12/04/2023, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023, 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
11/04/2023, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
25/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023, 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023, 18:49
Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/03/2023, 18:47
Decisão interlocutória
15/03/2023, 15:48
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/02/2023, 14:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
04/02/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
20/12/2022, 18:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 20:20
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSGVT01F para RSSMA04S) - Motivo: Resolução 258/2022
13/12/2022, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
10/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022, 15:03
Transitado em Julgado
11/10/2022, 15:11
Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT01 Número: 50033393720194047122
11/10/2022, 14:13
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLETO GALDINO NIEHUES (EMBARGANTE) ADVOGADO: CLETO GALDINO NIEHUES (OAB SC013783) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI INTERESSADO: NIEHUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (EMBARGANTE) ADVOGADO: CLETO GALDINO NIEHUES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003339-37.2019.4.04.7122/RS (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
18/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLETO GALDINO NIEHUES (EMBARGANTE) ADVOGADO: CLETO GALDINO NIEHUES (OAB SC013783) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI INTERESSADO: NIEHUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (EMBARGANTE) ADVOGADO: CLETO GALDINO NIEHUES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003339-37.2019.4.04.7122/RS (Pauta: 86) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
11/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT01 -> TRF4
20/07/2020, 17:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para julgamento - 06/07/2020 15:22:46)
06/07/2020, 15:27
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 139,94 em 29/5/2020 Número de referência: 687203
17/06/2020, 18:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
09/06/2020, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/06/2020, 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/06/2020, 13:53
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
03/06/2020, 01:34
Juntada de Petição
29/05/2020, 19:38
Juntada de Petição
29/05/2020, 16:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.
16/05/2020, 16:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 14:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/04/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
03/04/2020, 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/04/2020, 19:07
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003003-10.2012.4.04.7112/RS - ref. ao(s) evento(s): 38
31/03/2020, 15:33
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
31/03/2020, 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2020, 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2020, 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2020, 15:08
Juntada de Petição
13/03/2020, 19:42
Autos com Juiz para Sentença
06/02/2020, 17:53
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
23/01/2020, 01:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.
17/01/2020, 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/01/2020, 20:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
09/12/2019, 23:59
Juntado(a)
29/11/2019, 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2019, 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2019, 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2019, 17:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
25/10/2019, 01:02
Juntada de Petição
23/10/2019, 17:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24
03/10/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2019, 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2019, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/07/2019, 15:15
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
15/07/2019, 15:15
Despacho/Decisão - Determina Citação
08/07/2019, 17:08
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2019, 17:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/07/2019, 11:17
Juntada de Petição
02/07/2019, 09:52
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/07/2019, 01:03
Juntada de Petição
01/07/2019, 17:42
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/06/2019, 01:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/06/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2019, 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2019, 16:03
Despacho/Decisão - Interlocutória
28/05/2019, 16:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/05/2019, 14:04
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 135,00 em 22/05/2019
25/05/2019, 08:46
Juntada de Petição
22/05/2019, 17:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/05/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2019, 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2019, 16:41
Despacho/Decisão - de Expediente
07/05/2019, 16:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/04/2019, 17:30
Distribuído por dependência - Número: 50030031020124047112
22/04/2019, 15:52
Documentos
SENTENÇA
•
28/06/2023, 14:38
DESPACHO/DECISÃO
•
15/03/2023, 15:48
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
24/02/2023, 14:20
SENTENÇA
•
31/03/2020, 15:08
ATO ORDINATÓRIO
•
29/11/2019, 17:02
DESPACHO/DECISÃO
•
08/07/2019, 17:08
DESPACHO/DECISÃO
•
28/05/2019, 16:03
DESPACHO/DECISÃO
•
07/05/2019, 16:41