Apelação Cível 5003339-37.2019.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

CLETO GALDINO NIEHUES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLETO GALDINO NIEHUES

OAB/SC 013783·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/06/2023

27/06/2023, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: NIEHUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C <br>R$4.077,83 em 12/04/2023 (ID 050000022102304106)

13/04/2023, 09:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGVT01

11/10/2022, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2022

11/10/2022, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/09/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/09/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/09/2022, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 19:22

Não conhecido o recurso

01/09/2022, 18:03

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

31/08/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/08/2022, 07:45

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/06/2023

27/06/2023, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: NIEHUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C <br>R$4.077,83 em 12/04/2023 (ID 050000022102304106)

13/04/2023, 09:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGVT01

11/10/2022, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2022

11/10/2022, 14:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 18:03

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/08/2022, 19:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/09/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/09/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/09/2022, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 19:22

Não conhecido o recurso

01/09/2022, 18:03

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

31/08/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/08/2022, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/08/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/08/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/07/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/07/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 14:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:24

Negado seguimento a Recurso Especial

18/07/2022, 16:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/06/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/06/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/06/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 14:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

10/06/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

09/06/2022, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/05/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 12:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

06/05/2022, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/05/2022, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Período da sessão: <b>28/04/2022 00:00 a 05/05/2022 16:00</b>

18/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 53

12/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2022, 17:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

28/03/2022, 20:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

24/03/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/03/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 22:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

07/03/2022, 16:44

Sentença confirmada - por maioria

03/03/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Período da sessão: <b>22/02/2022 00:00 a 03/03/2022 16:00</b>

11/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 86

10/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2022, 17:10

Juntado(a)

09/12/2021, 08:04

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

07/12/2021, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1664

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 17:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/07/2022, 16:34

ANEXO

•09/06/2022, 23:52

ACÓRDÃO

•06/05/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 16:14

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•03/03/2022, 16:24