Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023358-77.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta
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Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
17/05/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara Federal de Novo Hamburgo
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)
Partes do Processo
JOAO CASSIO SPOHR
CPF
019.***.***-15
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
Advogados / Representantes
HELIO FELTES
OAB/RS 037290
·
CPF
003.***.***-72
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·
Representa: Autor
MARCOS BRUNATO RODRIGUES
OAB/SC 035007
·
CPF
074.***.***-28
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·
Representa: Autor
TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS
OAB/SC 033987
·
CPF
041.***.***-99
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·
Representa: Autor
HELIO FELTES FILHO
OAB/RS 052692
·
CPF
512.***.***-20
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Representa: Autor
HELIO FELTES
OAB/RS 037290
·
CPF
003.***.***-72
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Advogados / Representantes
(8)
HELIO FELTES
OAB/RS 037290
·
CPF
003.***.***-72
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Representa: Autor
MARCOS BRUNATO RODRIGUES
OAB/SC 035007
·
CPF
074.***.***-28
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Representa: Autor
TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS
OAB/SC 033987
·
CPF
041.***.***-99
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Representa: Autor
HELIO FELTES FILHO
OAB/RS 052692
·
CPF
512.***.***-20
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
12/12/2023, 18:50
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 15:53
·
Representa: Réu
HELIO FELTES
OAB/RS 037290
·
CPF
003.***.***-72
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·
Representa: Réu
MARCOS BRUNATO RODRIGUES
OAB/SC 035007
·
CPF
074.***.***-28
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Representa: Réu
TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS
OAB/SC 033987
·
CPF
041.***.***-99
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Representa: Réu
HELIO FELTES FILHO
OAB/RS 052692
·
CPF
512.***.***-20
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Representa: Réu
Confirmada
30/10/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 10:33
Confirmada
25/10/2023, 10:33
Expedida/certificada
20/10/2023, 22:22
Expedida/certificada
20/10/2023, 22:22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/09/2023, 17:42
Conclusão (para julgamento)
25/09/2023, 17:16
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 11:02
Confirmada
02/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
23/08/2023, 12:44
Petição (Petição (outras))
23/08/2023, 10:49
Expedida/certificada
21/08/2023, 15:38
Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 15:38
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Baixa Definitiva
12/12/2023, 18:50
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 15:53
Confirmada
30/10/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 10:33
Confirmada
25/10/2023, 10:33
Expedida/certificada
20/10/2023, 22:22
Expedida/certificada
20/10/2023, 22:22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/09/2023, 17:42
Conclusão (para julgamento)
25/09/2023, 17:16
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 11:02
Confirmada
02/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
23/08/2023, 12:44
Petição (Petição (outras))
23/08/2023, 10:49
Expedida/certificada
21/08/2023, 15:38
Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 15:38
Confirmada
18/08/2023, 23:59
Expedida/certificada
08/08/2023, 13:18
Petição (Petição (outras))
08/08/2023, 12:14
Expedida/certificada
01/08/2023, 14:10
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 14:10
Expedida/certificada
31/07/2023, 17:12
Ato ordinatório
31/07/2023, 17:12
Paga
25/07/2023, 12:20
Paga
25/07/2023, 12:20
Por decisão judicial
22/06/2023, 19:33
Enviada ao Tribunal
22/06/2023, 09:36
Enviada ao Tribunal
22/06/2023, 09:36
Documento (Certidão)
18/06/2023, 23:34
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 15:02
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 12:07
Documento (Outros documentos)
13/06/2023, 21:14
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 10:24
Confirmada
04/05/2023, 23:59
Expedida/certificada
24/04/2023, 18:48
Petição (Petição (outras))
22/03/2023, 11:48
Decurso de Prazo
01/03/2023, 01:01
Petição (Petição (outras))
05/01/2023, 19:13
Documento (Certidão)
20/12/2022, 18:30
Documento (Certidão)
19/12/2022, 20:12
Confirmada
09/12/2022, 23:59
Expedida/certificada
29/11/2022, 17:17
Mero expediente
29/11/2022, 17:17
Conclusão (para despacho)
28/11/2022, 23:05
Mudança de Classe Processual
28/11/2022, 23:04
Recebimento
07/11/2022, 16:30
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO CASSIO SPOHR (AUTOR) ADVOGADO: TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS (OAB SC033987) ADVOGADO: MARCOS BRUNATO RODRIGUES (OAB SC035007) ADVOGADO: HELIO FELTES (OAB RS037290) ADVOGADO: HELIO FELTES FILHO (OAB RS052692) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de outubro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023358-77.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 858) RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
07/10/2022, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
17/05/2019, 11:32
Remessa (em grau de recurso)
14/11/2018, 09:03
Petição (Petição (outras))
13/11/2018, 11:36
Confirmada
27/09/2018, 23:59
Expedida/certificada
17/09/2018, 13:56
Petição (Petição (outras))
14/09/2018, 18:06
Confirmada
02/08/2018, 23:59
Petição (Petição (outras))
25/07/2018, 17:49
Confirmada
25/07/2018, 17:49
Expedida/certificada
23/07/2018, 10:21
Conclusão (para julgamento)
25/06/2018, 14:26
Petição (Petição (outras))
19/06/2018, 08:24
Petição (Petição (outras))
28/05/2018, 17:49
Confirmada
27/05/2018, 23:59
Expedida/certificada
17/05/2018, 06:00
Expedida/certificada
17/05/2018, 06:00
Remessa (outros motivos)
16/05/2018, 13:48
Cálculo de Liquidação
16/05/2018, 13:48
Remessa (outros motivos)
15/03/2018, 16:07
Petição (Petição (outras))
14/03/2018, 17:45
Expedida/certificada
06/03/2018, 12:08
Petição (Petição (outras))
06/03/2018, 08:52
Petição (Petição (outras))
19/02/2018, 09:28
Documento (Certidão)
04/01/2018, 14:10
Documento (Certidão)
03/01/2018, 14:56
Confirmada
22/12/2017, 15:25
Expedida/certificada
11/12/2017, 13:16
Expedida/Certificada
11/12/2017, 13:16
Mero expediente
11/12/2017, 13:16
Conclusão (para decisão)
11/12/2017, 08:36
Petição (Petição (outras))
08/12/2017, 16:08
Distribuição (sorteio)
08/12/2017, 16:06
Documentos
80
•
07/10/2022, 00:00