Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023358-77.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

JOAO CASSIO SPOHR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

HELIO FELTES

OAB/RS 037290·CPF·Representa: Autor

MARCOS BRUNATO RODRIGUES

OAB/SC 035007·CPF·Representa: Autor

TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS

OAB/SC 033987·CPF·Representa: Autor

HELIO FELTES FILHO

OAB/RS 052692·CPF·Representa: Autor

HELIO FELTES

OAB/RS 037290·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

HELIO FELTES

OAB/RS 037290·CPF·Representa: Autor

MARCOS BRUNATO RODRIGUES

OAB/SC 035007·CPF·Representa: Autor

TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS

OAB/SC 033987·CPF·Representa: Autor

HELIO FELTES FILHO

OAB/RS 052692·CPF·Representa: Autor

HELIO FELTES

OAB/RS 037290·CPF·Representa: Réu

MARCOS BRUNATO RODRIGUES

OAB/SC 035007·CPF·Representa: Réu

TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS

OAB/SC 033987·CPF·Representa: Réu

HELIO FELTES FILHO

OAB/RS 052692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 15:53

Confirmada

30/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 10:33

Confirmada

25/10/2023, 10:33

Expedida/certificada

20/10/2023, 22:22

Expedida/certificada

20/10/2023, 22:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2023, 17:42

Conclusão (para julgamento)

25/09/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:02

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:49

Expedida/certificada

21/08/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 15:38

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

12/12/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 15:53

Confirmada

30/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 10:33

Confirmada

25/10/2023, 10:33

Documentos

•07/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2023, 22:22

Expedida/certificada

20/10/2023, 22:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2023, 17:42

Conclusão (para julgamento)

25/09/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:02

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:49

Expedida/certificada

21/08/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 15:38

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 12:14

Expedida/certificada

01/08/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 14:10

Expedida/certificada

31/07/2023, 17:12

Ato ordinatório

31/07/2023, 17:12

Paga

25/07/2023, 12:20

Paga

25/07/2023, 12:20

Por decisão judicial

22/06/2023, 19:33

Enviada ao Tribunal

22/06/2023, 09:36

Enviada ao Tribunal

22/06/2023, 09:36

Documento (Certidão)

18/06/2023, 23:34

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 12:07

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 21:14

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 10:24

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 11:48

Decurso de Prazo

01/03/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 19:13

Documento (Certidão)

20/12/2022, 18:30

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:12

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2022, 17:17

Mero expediente

29/11/2022, 17:17

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 23:05

Mudança de Classe Processual

28/11/2022, 23:04

Recebimento

07/11/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO CASSIO SPOHR (AUTOR) ADVOGADO: TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS (OAB SC033987) ADVOGADO: MARCOS BRUNATO RODRIGUES (OAB SC035007) ADVOGADO: HELIO FELTES (OAB RS037290) ADVOGADO: HELIO FELTES FILHO (OAB RS052692) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de outubro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023358-77.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 858) RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

07/10/2022, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/05/2019, 11:32

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2018, 09:03

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 11:36

Confirmada

27/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2018, 13:56

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 18:06

Confirmada

02/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2018, 17:49

Confirmada

25/07/2018, 17:49

Expedida/certificada

23/07/2018, 10:21

Conclusão (para julgamento)

25/06/2018, 14:26

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 08:24

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 17:49

Confirmada

27/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2018, 06:00

Expedida/certificada

17/05/2018, 06:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2018, 13:48

Cálculo de Liquidação

16/05/2018, 13:48

Remessa (outros motivos)

15/03/2018, 16:07

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 17:45

Expedida/certificada

06/03/2018, 12:08

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 08:52

Petição (Petição (outras))

19/02/2018, 09:28

Documento (Certidão)

04/01/2018, 14:10

Documento (Certidão)

03/01/2018, 14:56

Confirmada

22/12/2017, 15:25

Expedida/certificada

11/12/2017, 13:16

Expedida/Certificada

11/12/2017, 13:16

Mero expediente

11/12/2017, 13:16

Conclusão (para decisão)

11/12/2017, 08:36

Petição (Petição (outras))

08/12/2017, 16:08

Distribuição (sorteio)

08/12/2017, 16:06