Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000169-80.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 21.918,24

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

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Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2025, 18:24

Transitado em Julgado

16/05/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/04/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

07/04/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/04/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/02/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

30/01/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

30/01/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 19:52

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

16/05/2025, 18:24

Transitado em Julgado

16/05/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/04/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 09:27

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/04/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/04/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/02/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

30/01/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

30/01/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/12/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

19/12/2024, 10:48

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 18/12/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/19482-3

19/12/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2024, 06:58

Despacho

11/12/2024, 06:58

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/10/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/10/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 18:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: J.J. MARCILIO REPRESENTACOES LTDA <br>R$1.318,20 em 23/09/2024 (ID 122370000252409205) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/19482-3

25/09/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/09/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/08/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/08/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 17:14

Decisão final em incidente deferido

21/08/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/04/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

19/03/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:23

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP02

20/02/2024, 14:14

Remetidos os Autos - SCFLP02 -> SCFLPNCJ

07/02/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/12/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/12/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/12/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 122

19/12/2023, 16:42

Juntada de Petição

19/12/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 17:54

Decisão interlocutória

17/11/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 114

06/10/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/10/2023, 13:47

Juntada de Petição

06/10/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5099958-05.2023.4.04.9445/TRF (FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA)

26/09/2023, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5099956-35.2023.4.04.9445/TRF (FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA)

26/09/2023, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5099957-20.2023.4.04.9445/TRF (FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA)

26/09/2023, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5099955-50.2023.4.04.9445/TRF (J.J. MARCILIO REPRESENTACOES LTDA)

26/09/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720035491 processada no TRF4 com o no. 50999580520234049445/TRF (FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA)

24/08/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720035491 processada no TRF4 com o no. 50999572020234049445/TRF (FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA)

24/08/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720035491 processada no TRF4 com o no. 50999563520234049445/TRF (FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA)

24/08/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720035491 processada no TRF4 com o no. 50999555020234049445/TRF (J.J. MARCILIO REPRESENTACOES LTDA)

24/08/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720035491

23/08/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/08/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/07/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/07/2023, 17:00

Juntada de certidão

21/07/2023, 10:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720035491

21/07/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/04/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/03/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

23/02/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

23/02/2023, 18:07

Determinada a intimação

23/02/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/02/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/01/2023, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/10/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/10/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 21:17

Determinada a intimação

24/10/2022, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 19:24

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50001698020204047200

16/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: J.J. MARCILIO REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUCILDA FREIRE ANDRADE (OAB SC050776) ADVOGADO: FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC025580) ADVOGADO: VINICIUS ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC033954) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000169-80.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 89) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

28/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

10/05/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: J.J. MARCILIO REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUCILDA FREIRE ANDRADE (OAB SC050776) ADVOGADO: FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC025580) ADVOGADO: VINICIUS ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC033954) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000169-80.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 99) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

27/07/2021, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/07/2021, 11:37

Juntada de Petição

06/07/2021, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2021, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/06/2021, 14:37

Juntada de Petição

21/06/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/05/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 11:31

Julgado procedente o pedido

12/05/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/03/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/02/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/02/2021, 15:18

Decisão interlocutória

19/02/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/12/2020, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/12/2020, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 01:32

Convertido o Julgamento em Diligência

30/11/2020, 11:14

Conclusos para julgamento

31/07/2020, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/07/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/07/2020, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/07/2020, 14:52

Juntada de Petição

10/07/2020, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 22:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/06/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/06/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/06/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/06/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2020, 03:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2020, 03:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2020, 03:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/06/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/05/2020, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

07/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/02/2020, 14:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 14:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 109,59 em 19/2/2020 Número de referência: 655344

22/02/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

28/01/2020, 16:02

Determinada a intimação

23/01/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2020, 14:02

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

22/01/2020, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCFLP06F para SCFLP02F)

22/01/2020, 14:02

Decisão interlocutória

21/01/2020, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/01/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/01/2020, 13:42

Decisão interlocutória

09/01/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 15:33

Juntada - Peças Digitalizadas

09/01/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 11:14

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 18:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 21:17

SENTENÇA

•12/05/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2020, 03:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 18:08