Apelação Cível 5012165-02.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

COBERVALE COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MOMENTO ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIMBERTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC 007533·CPF·Representa: Autor

JAYME REUS CAMPAGNHOLO FILHO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAMPAGNHOLO AGOSTINI

OAB/SC 051071·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Réu

FRANCISCO YUKIO HAYASHI

OAB/SC 038522·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

FILIMBERTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC 007533·CPF·Representa: Autor

JAYME REUS CAMPAGNHOLO FILHO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAMPAGNHOLO AGOSTINI

OAB/SC 051071·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Réu

FRANCISCO YUKIO HAYASHI

OAB/SC 038522·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO COSTA FERREIRA

OAB/SC 038481·CPF·Representa: Réu

JULIANO GALLOTTI FERRARESI

CPF·Representa: Réu

LAURA GARBACCIO VIANNA

OAB/PR 034674·CPF·Representa: Réu

JULIA FERRUZZI POSSARI

CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO

CPF·Representa: Réu

LUCAS DE AZEVEDO PAZIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

07/01/2025, 17:01

Recebidos os autos do STJ

07/01/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/08/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/08/2022, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/06/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/06/2022, 13:54

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

07/01/2025, 17:01

Recebidos os autos do STJ

07/01/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/08/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 15:51

ACÓRDÃO

•07/01/2025, 15:51

08/08/2022, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/06/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/06/2022, 13:54

Recurso Especial não admitido

13/06/2022, 13:52

Recurso Especial não admitido

13/06/2022, 13:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/05/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/05/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/05/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/04/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/04/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 16:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

07/04/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/04/2022, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/03/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

20/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/02/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/02/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

09/02/2022, 18:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

09/02/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Período da sessão: <b>01/02/2022 00:00 a 09/02/2022 16:00</b>

21/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 412

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2021, 17:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

03/12/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/12/2021, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/11/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

18/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/11/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/11/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/10/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/10/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/10/2021, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/10/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/09/2021, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/09/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2021, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

29/09/2021, 18:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/09/2021, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2021<br>Período da sessão: <b>21/09/2021 00:00 a 29/09/2021 16:00</b>

09/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 226

08/09/2021, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2021, 14:08

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST4 -> GAB41

27/08/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/08/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/08/2021, 23:59

Juntada de certidão

03/08/2021, 17:38

Determinada a intimação

03/08/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

03/08/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

31/12/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

10/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/11/2018, 17:56

Distribuído por sorteio

20/11/2018, 12:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/06/2022, 13:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/06/2022, 13:52

OUTROS

•16/03/2022, 11:59

OUTROS

•16/03/2022, 11:59

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•29/09/2021, 18:39

EXTRATO DE ATA

•29/09/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 17:21