Apelação Cível 5043528-06.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Ponta Grossa 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Ponta Grossa 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

RUMO MALHA SUL S.A

Reu

Advogados / Representantes

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·CPF·Representa: Autor

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Autor

MARIANA ARAUJO JORGE

OAB/SP 294640·CPF·Representa: Autor

ANA RITA DE MORAES NALINI

OAB/SP 310401·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·CPF·Representa: Autor

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Autor

MARIANA ARAUJO JORGE

OAB/SP 294640·CPF·Representa: Autor

ANA RITA DE MORAES NALINI

OAB/SP 310401·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE GOMES

OAB/SP 324615·CPF·Representa: Autor

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·CPF·Representa: Réu

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Réu

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Réu

MARIANA ARAUJO JORGE

OAB/SP 294640·CPF·Representa: Réu

ANA RITA DE MORAES NALINI

OAB/SP 310401·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE GOMES

OAB/SP 324615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 17:00

Recurso Especial repetitivo

06/12/2023, 18:33

Recebimento

04/12/2023, 14:43

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2023, 17:36

Outras Decisões

24/05/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 16:04

Confirmada

20/04/2023, 05:23

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 09:48

Confirmada

11/04/2023, 09:48

Expedida/certificada

10/04/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 17:19

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2023, 19:35

Todas as movimentações(109)

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 17:00

Recurso Especial repetitivo

06/12/2023, 18:33

Recebimento

04/12/2023, 14:43

Documentos

•07/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2023, 17:36

Outras Decisões

24/05/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 16:04

Confirmada

20/04/2023, 05:23

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 09:48

Confirmada

11/04/2023, 09:48

Expedida/certificada

10/04/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 17:19

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2023, 19:35

Expedida/certificada

10/03/2023, 16:04

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 15:18

Recurso Especial

07/03/2023, 15:03

Conclusão (para decisão)

28/02/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 12:29

Confirmada

03/02/2023, 05:10

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 11:23

Confirmada

26/01/2023, 11:23

Expedida/certificada

25/01/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 15:24

Remessa (outros motivos)

18/01/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 09:20

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:43

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:14

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:16

Decurso de Prazo

02/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:12

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:01

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:18

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:34

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 11:18

Expedida/certificada

27/10/2022, 16:47

Expedida/certificada

27/10/2022, 16:47

Expedida/certificada

27/10/2022, 16:47

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 14:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/10/2022, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: ANA RITA DE MORAES NALINI (OAB SP310401) ADVOGADO: MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO: ELZEANE DA ROCHA (OAB SP333935) ADVOGADO: elias marques de medeiros neto (OAB SP196655) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de outubro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5043528-06.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 413) RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE

07/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

06/10/2022, 14:18

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 18:03

Decurso de Prazo

03/09/2022, 01:01

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 18:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/08/2022, 13:47

Confirmada

12/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 13:12

Expedida/certificada

02/08/2022, 17:06

Documento (Acórdão)

02/08/2022, 17:06

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/08/2022, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: ANA RITA DE MORAES NALINI (OAB SP310401) ADVOGADO: LUIS FELIPE GOMES (OAB SP324615) ADVOGADO: MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5043528-06.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

21/07/2022, 00:00

Expedida/Certificada

20/07/2022, 14:15

Conclusão (para julgamento)

24/06/2022, 18:46

Recebimento

24/06/2022, 17:00

Ato ordinatório

23/09/2020, 00:15

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2020, 21:53

Decurso de Prazo

22/09/2020, 01:04

Confirmada

13/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 10:29

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 18:55

Confirmada

03/09/2020, 18:55

Expedida/certificada

03/09/2020, 18:22

Remessa (outros motivos)

02/09/2020, 11:10

Recurso especial

02/09/2020, 11:00

Conclusão (para decisão)

26/02/2020, 17:35

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 15:19

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 15:50

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 14:34

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 14:34

Confirmada

16/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 13:05

Expedida/certificada

06/02/2020, 19:21

Remessa

05/02/2020, 11:22

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 15:27

Documento (Certidão)

16/01/2020, 12:27

Confirmada

01/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 17:52

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 09:42

Expedida/certificada

21/11/2019, 17:07

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 17:07

Não conhecimento do pedido

19/11/2019, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2019, 00:30

Expedida/certificada

30/10/2019, 14:37

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2019, 00:31

Expedida/certificada

28/10/2019, 15:56

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 10:32

Confirmada

28/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 14:20

Expedida/certificada

18/09/2019, 22:32

Expedida/certificada

18/09/2019, 22:32

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 22:32

Sentença confirmada

17/09/2019, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2019, 00:30

Expedida/certificada

26/08/2019, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2019, 00:30

Expedida/certificada

20/08/2019, 16:34

Redistribuição (erro material; prevenção)

20/11/2018, 14:17

Incompetência

16/11/2018, 21:10

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/10/2018, 13:42

Distribuição (prevenção)

15/08/2018, 19:06

80

•21/07/2022, 00:00