Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031248-28.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 146.451,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

PAULO MISAEL TAVARES MACHADO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

ALTEMIR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA PEREIRA LOUZADA

OAB/RS 072689·CPF·Representa: Autor

CINTIA JARDIM D AVILA DANI

OAB/RS 054285·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - RSPOA10 -> RSPOADCJ

14/05/2026, 15:00

Despacho

14/05/2026, 15:00

Juntada de Petição

14/05/2026, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50314781520254040000/TRF

14/05/2026, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015330-89.2026.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 3

08/05/2026, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153308920264040000/TRF

08/05/2026, 13:58

Juntada de Petição

05/05/2026, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 396 Número: 50153308920264040000/TRF

05/05/2026, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

04/05/2026, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 396

30/04/2026, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

30/04/2026, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

30/04/2026, 07:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 396

29/04/2026, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 15:57

Todas as movimentações(413)

Remetidos os Autos - RSPOA10 -> RSPOADCJ

14/05/2026, 15:00

Despacho

14/05/2026, 15:00

Juntada de Petição

14/05/2026, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50314781520254040000/TRF

14/05/2026, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 16:09

13/05/2026, 15:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015330-89.2026.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 3

08/05/2026, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153308920264040000/TRF

08/05/2026, 13:58

Juntada de Petição

05/05/2026, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 396 Número: 50153308920264040000/TRF

05/05/2026, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

04/05/2026, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 396

30/04/2026, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

30/04/2026, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

30/04/2026, 07:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 396

29/04/2026, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 15:57

Determinada a intimação

28/04/2026, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 16:18

Juntada de Petição

17/04/2026, 18:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50151743820254040000/TRF

20/02/2026, 13:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151743820254040000/TRF

10/02/2026, 16:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151743820254040000/TRF

09/12/2025, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059317020254040000/TRF

18/11/2025, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50314781520254040000/TRF

01/10/2025, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5005931-70.2025.4.04.0000 (JF4R)

13/08/2025, 18:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50127514220244040000/TRF

04/08/2025, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

30/07/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 378

30/07/2025, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

29/07/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

29/07/2025, 16:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 378

29/07/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:03

Despacho

28/07/2025, 18:03

Juntada de Petição

23/07/2025, 18:02

Juntada de Petição

23/07/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50127514220244040000/TRF

23/07/2025, 13:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059317020254040000/TRF

22/07/2025, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50138354420244049388/TRF

27/06/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

26/06/2025, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 366

03/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 366

02/06/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:07

Despacho

30/05/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50151743820254040000/TRF

27/05/2025, 13:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 357 Número: 50151743820254040000/TRF

22/05/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

02/05/2025, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 356 e 357

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:26

Despacho

24/03/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

19/03/2025, 16:17

Juntada de Petição

19/03/2025, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059317020254040000/TRF

11/03/2025, 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 344

07/03/2025, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:43

Juntada de ofício cumprido

27/02/2025, 18:02

Juntada de Petição

26/02/2025, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 323 Número: 50059317020254040000/TRF

26/02/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

23/02/2025, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

14/02/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2025, 19:24

Decisão interlocutória

13/02/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

05/02/2025, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

05/02/2025, 15:43

Juntada de Petição

31/12/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327, 322 e 323

14/12/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 333

12/12/2024, 15:12

Juntada de Petição

12/12/2024, 09:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 333

11/12/2024, 15:01

Expedição de mandado - Plantão - RSPOACEMPA

11/12/2024, 14:59

Juntada de certidão

11/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/12/2024, 18:38

Juntada de certidão

04/12/2024, 18:38

Expedição de ofício

04/12/2024, 18:35

Juntado(a)

04/12/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2024, 15:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

04/12/2024, 15:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALTEMIR DOS SANTOS - EXCLUÍDA

04/12/2024, 15:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 321

04/12/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 15:33

Decisão interlocutória

04/12/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

08/11/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

21/10/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

01/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

28/09/2024, 23:59

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5013835-44.2024.4.04.9388/TRF (PAULO MISAEL TAVARES MACHADO)

24/09/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

23/09/2024, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

16/09/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

16/09/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 14:43

Determinada a intimação

10/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

09/09/2024, 23:44

Juntada de Petição

09/09/2024, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 298

06/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

28/08/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

28/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:40

Embargos de declaração não acolhidos

27/08/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 18:13

Juntada de Petição

12/08/2024, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

12/08/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

03/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

29/07/2024, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

29/07/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:59

Juntada de Petição

19/07/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

19/07/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280, 281 e 282

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:09

Despacho

27/06/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

25/06/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

13/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

21/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

01/05/2024, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:04

Despacho

26/04/2024, 09:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 250 Número: 50127514220244040000/TRF

19/04/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 19:03

Juntada de Petição

08/04/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253 e 255

06/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

03/04/2024, 18:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710020300 processada no TRF4 com o no. 50138354420244049388/TRF (PAULO MISAEL TAVARES MACHADO)

02/04/2024, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710020300

01/04/2024, 17:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710020300

01/04/2024, 17:44

Despacho

01/04/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 251, 253, 254 e 255

26/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

19/03/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

19/03/2024, 14:25

Juntada de certidão

16/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

16/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

16/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

16/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

16/03/2024, 13:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710020300

16/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 13:32

Despacho

13/03/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

12/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

07/03/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

07/03/2024, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 239 e 240

24/12/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/12/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

14/12/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:50

Despacho

14/12/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

01/12/2023, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

01/12/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

29/11/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 228

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

30/10/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

30/10/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA10 Número: 50312482820164047100

24/10/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO MISAEL TAVARES MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA LOUZADA (OAB RS072689) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ALTEMIR DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: LAIS DA ROSA INACIO (OAB SC037415) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5031248-28.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO MISAEL TAVARES MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA LOUZADA (OAB RS072689) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ALTEMIR DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: LAIS DA ROSA INACIO (OAB SC037415) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5031248-28.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA10 -> TRF4

28/05/2019, 18:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

28/05/2019, 17:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

28/05/2019, 16:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 212

04/04/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

13/03/2019, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

25/02/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 213

15/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 214

07/02/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

07/02/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2019, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199

24/11/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

30/10/2018, 21:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 199 e 200

05/10/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50105805920174040000/TRF

04/10/2018, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

04/10/2018, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 201

04/10/2018, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202

27/09/2018, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

27/09/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2018, 14:07

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

25/09/2018, 10:56

Autos com Juiz para Sentença

24/09/2018, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

14/09/2018, 11:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 189

13/09/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

24/08/2018, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

23/08/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190 e 191

19/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/08/2018, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/08/2018, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/08/2018, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/08/2018, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/08/2018, 10:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

09/08/2018, 10:45

Autos com Juiz para Sentença

16/05/2018, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

15/05/2018, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

05/05/2018, 23:59

Ato Ordinatório

25/04/2018, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2018, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

24/04/2018, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

31/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2018, 13:56

Ato Ordinatório

21/03/2018, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

20/03/2018, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

26/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2018, 15:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/02/2018, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2018, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/02/2018, 17:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

01/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 16:28

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

21/11/2017, 16:28

Juntado(a)

21/11/2017, 14:24

Juntado(a)

21/11/2017, 13:46

Juntado(a)

20/11/2017, 17:45

Juntado(a)

20/11/2017, 17:39

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50105805920174040000/TRF

17/10/2017, 19:33

Autos com Juiz para Sentença

14/09/2017, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

14/09/2017, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/09/2017, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 152 e 153

03/09/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

31/08/2017, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

28/08/2017, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/08/2017, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2017, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2017, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2017, 15:14

Juntada de Petição

24/08/2017, 10:15

Intimação em Secretaria

23/08/2017, 17:07

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 10ª VARA FEDERAL - 23/08/2017 15:30. Refer. Evento 145

23/08/2017, 16:43

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 146 - RSPOA10-2017/01829845<br/>(RENAN SCHAEFFER DA SILVA)

14/07/2017, 15:35

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 146 - RSPOA10-2017/01829845

14/07/2017, 13:03

Expedido Mandado - RSPOA10-2017/01829845<br/>(RENAN SCHAEFFER DA SILVA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

12/07/2017, 17:57

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 10ª VARA FEDERAL - 23/08/2017 15:30

12/07/2017, 16:57

Juntado(a)

12/07/2017, 16:31

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: TERMOAUD 1 - Evento 142 - Audiência Realizada - 12/07/2017 15:36:44

12/07/2017, 16:29

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 10ª VARA FEDERAL - 12/07/2017 14:00. Refer. Evento 126

12/07/2017, 15:36

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50105805920174040000/TRF

04/07/2017, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

13/06/2017, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

08/06/2017, 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

07/06/2017, 01:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 02:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

01/06/2017, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 130 - RSPOA10-2017/01793050<br/>(RENAN SCHAEFFER DA SILVA)

01/06/2017, 10:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

31/05/2017, 01:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

30/05/2017, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

26/05/2017, 16:13

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 130 - RSPOA10-2017/01793050

24/05/2017, 18:53

Expedido Mandado - RSPOA10-2017/01793050<br/>(RENAN SCHAEFFER DA SILVA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

24/05/2017, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 118

23/05/2017, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

23/05/2017, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

22/05/2017, 23:59

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 10ª VARA FEDERAL - 12/07/2017 14:00

22/05/2017, 19:13

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 10ª VARA FEDERAL - 24/05/2017 14:30. Refer. Evento 62

22/05/2017, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

22/05/2017, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/05/2017, 17:10

Lavrada Certidão

22/05/2017, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/05/2017, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/05/2017, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/05/2017, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/05/2017, 15:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/05/2017, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2017, 13:45

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 110 - RSPOA10-2017/01786734<br/>(RENAN SCHAEFFER DA SILVA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

16/05/2017, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96 e 97

12/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

12/05/2017, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/05/2017, 19:57

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 110 - RSPOA10-2017/01786734

12/05/2017, 19:01

Expedido Mandado - RSPOA10-2017/01786734<br/>(RENAN SCHAEFFER DA SILVA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

12/05/2017, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2017, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2017, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2017, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2017, 15:40

Ato Ordinatório

12/05/2017, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/05/2017, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

11/05/2017, 16:23

Juntado Ofício Cumprido

04/05/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

03/05/2017, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/05/2017, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2017, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2017, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2017, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2017, 16:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/04/2017, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2017, 18:21

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 83 - RSPOA10-2017/01744810<br/>(Ilmo. Sr. Superintendente da Polícia Rodoviária Federal - Delegacia de Porto Alegre)

25/04/2017, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

25/04/2017, 01:08

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 83 - RSPOA10-2017/01744810

20/04/2017, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/04/2017, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/04/2017, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/03/2017, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/03/2017, 12:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

28/03/2017, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76

25/03/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/03/2017, 20:52

Expedido Mandado - RSPOA10-2017/01744810<br/>(Ilmo. Sr. Superintendente da Polícia Rodoviária Federal - Delegacia de Porto Alegre)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

20/03/2017, 18:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50105805920174040000/TRF

20/03/2017, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60, 61, 64 e 66

17/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

17/03/2017, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/03/2017, 16:20

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50105805920174040000/TRF

17/03/2017, 16:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

17/03/2017, 01:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2017, 17:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/03/2017, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2017, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/03/2017, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

08/03/2017, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

08/03/2017, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

08/03/2017, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/03/2017, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/03/2017, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/03/2017, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/03/2017, 16:34

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 10ª VARA FEDERAL - 24/05/2017 14:30

07/03/2017, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2017, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2017, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2017, 16:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/03/2017, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2017, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/02/2017, 22:22

Juntada - Peças Digitalizadas

10/02/2017, 10:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 00:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

19/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2016, 18:26

Juntada de Petição

07/12/2016, 19:39

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

18/11/2016, 18:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 18:23

Juntado(a)

25/08/2016, 17:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

24/08/2016, 01:11

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA10F)

23/08/2016, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/08/2016, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

13/08/2016, 23:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

04/08/2016, 13:31

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50059934720164047204/SC

04/08/2016, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 34

04/08/2016, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

04/08/2016, 11:25

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

03/08/2016, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/08/2016, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

03/08/2016, 15:18

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. aos Eventos: 16 e 17

03/08/2016, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/08/2016, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/08/2016, 12:58

Audiência Não Realizada/Cancelada - 09/08/2016 14:30. Refer. Evento 12

03/08/2016, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/08/2016, 12:58

Despacho/Decisão - de Expediente

03/08/2016, 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2016, 16:15

Juntada de Petição

29/07/2016, 17:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ALTEMIR DOS SANTOS<br/>Carta postada em 01/07/2016<br/>Carta entregue em 25/07/2016

27/07/2016, 22:17

Juntada de Petição

26/07/2016, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

26/07/2016, 01:07

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

16/07/2016, 00:41

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

16/07/2016, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/07/2016, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

08/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

30/06/2016, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/06/2016, 13:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ALTEMIR DOS SANTOS: 1 carta

29/06/2016, 11:08

Expedido Carta pelo Correio - Citação - art. 334 CPC

28/06/2016, 18:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

28/06/2016, 18:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

28/06/2016, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/06/2016, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/06/2016, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/06/2016, 18:28

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - meio eletrônico - 09/08/2016 14:30

28/06/2016, 18:28

Despacho/Decisão - de Expediente

27/06/2016, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2016, 14:52

Redistribuição para Conciliação - (RSPOA10F para RSPOA26S)

21/06/2016, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/06/2016, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/05/2016, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/05/2016, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2016, 18:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/05/2016, 18:12

Juntada de Petição

12/05/2016, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2016, 12:48

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/05/2016, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 16:26

IMPUGNAÇÃO

•07/03/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 17:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2023, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 14:40

SENTENÇA

•25/09/2018, 10:56

SENTENÇA

•09/08/2018, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2018, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 16:28

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 16:26

IMPUGNAÇÃO

•07/03/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 17:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2023, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 14:40

SENTENÇA

•25/09/2018, 10:56

SENTENÇA

•09/08/2018, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2018, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2017, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2017, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2017, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2017, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2017, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2016, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2016, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2016, 18:12