Cumprimento de sentença 5007759-60.2015.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2016

Valor da Causa

R$ 68.729,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 3a Vara Federal de Itajai 1° Grau · TRF4 · Reintegração / Manutenção de Posse · 3ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 12:30

Determinada a intimação

18/05/2026, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 09:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 490, 493 e 494

13/05/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 491 e 492

12/05/2026, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 490, 491, 492, 493, 494

17/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 490, 491, 492, 493, 494

16/04/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:54

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/04/2026, 16:52

Decisão interlocutória

15/04/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 15:41

Todas as movimentações(511)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 12:30

Determinada a intimação

18/05/2026, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 09:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 490, 493 e 494

13/05/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 491 e 492

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2020, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 15:07

12/05/2026, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 490, 491, 492, 493, 494

17/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 490, 491, 492, 493, 494

16/04/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:54

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/04/2026, 16:52

Decisão interlocutória

15/04/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 470 e 471

26/03/2026, 01:05

Juntada de Petição

09/03/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 473, 472 e 469

09/03/2026, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475

04/03/2026, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 469, 470, 471, 472, 473, 475

04/03/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474

03/03/2026, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 474

03/03/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476

03/03/2026, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476

03/03/2026, 17:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 469, 470, 471, 472, 473, 475

03/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 13:55

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50077596020154047208/TRF

27/02/2026, 19:08

Juntada de Petição

20/12/2024, 18:34

Juntada de Petição

21/02/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: JONAS TEOTONIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI APELADO: MARLETE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELADO: JANDER TEOTONIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELADO: LITORAL SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI APELADO: SANDRA REGINA TOMAZ SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007759-60.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 694) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

18/05/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: JONAS TEOTONIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI APELADO: MARLETE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELADO: JANDER TEOTONIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELADO: LITORAL SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI APELADO: SANDRA REGINA TOMAZ SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007759-60.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: JONAS TEOTONIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI APELADO: MARLETE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELADO: JANDER TEOTONIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELADO: LITORAL SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI APELADO: SANDRA REGINA TOMAZ SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007759-60.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: JONAS TEOTONIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI APELADO: MARLETE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELADO: JANDER TEOTONIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELADO: LITORAL SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI APELADO: SANDRA REGINA TOMAZ SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007759-60.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: JONAS TEOTONIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI APELADO: MARLETE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELADO: JANDER TEOTONIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELADO: LITORAL SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI APELADO: SANDRA REGINA TOMAZ SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007759-60.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: JONAS TEOTONIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI APELADO: MARLETE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELADO: JANDER TEOTONIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELADO: LITORAL SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI APELADO: SANDRA REGINA TOMAZ SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007759-60.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: JONAS TEOTONIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI APELADO: MARLETE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELADO: JANDER TEOTONIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELADO: LITORAL SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI APELADO: SANDRA REGINA TOMAZ SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007759-60.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: JONAS TEOTONIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI APELADO: MARLETE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELADO: JANDER TEOTONIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELADO: LITORAL SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI APELADO: SANDRA REGINA TOMAZ SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007759-60.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 15) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: JONAS TEOTONIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI APELADO: MARLETE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELADO: JANDER TEOTONIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELADO: LITORAL SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI APELADO: SANDRA REGINA TOMAZ SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007759-60.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 15) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: JONAS TEOTONIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI APELADO: MARLETE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELADO: JANDER TEOTONIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELADO: LITORAL SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI APELADO: SANDRA REGINA TOMAZ SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007759-60.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 84) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: JONAS TEOTONIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI APELADO: MARLETE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELADO: JANDER TEOTONIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELADO: LITORAL SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI APELADO: SANDRA REGINA TOMAZ SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007759-60.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 84) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

08/09/2020, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 451, 452, 453, 454 e 455

05/09/2020, 01:01

Juntada de Petição

20/08/2020, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453

14/08/2020, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452

14/08/2020, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455

14/08/2020, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454

14/08/2020, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451

14/08/2020, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2020, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2020, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2020, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2020, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2020, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440

07/08/2020, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 434, 435, 436, 437 e 438

01/08/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440

18/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

10/07/2020, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437

10/07/2020, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434

10/07/2020, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

10/07/2020, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

10/07/2020, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

09/07/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

09/07/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2020, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2020, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2020, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2020, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2020, 09:50

Embargos de Declaração Acolhidos

08/07/2020, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2020, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2020, 09:50

Autos com Juiz para Sentença

01/07/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 427

30/06/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

30/06/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 426

29/06/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426

29/06/2020, 17:04

Convertido o Julgamento em Diligência

25/06/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 15:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 427,85 em 22/6/2020 Número de referência: 690387

25/06/2020, 08:09

Autos com Juiz para Sentença

24/06/2020, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

23/06/2020, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 399, 400, 401, 402 e 403

18/06/2020, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 415

17/06/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 415

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 405

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 414

27/05/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414

27/05/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 13:45

Juntada de Petição

25/05/2020, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 401

22/05/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 403

22/05/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 402

22/05/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 400

22/05/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 399

22/05/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

22/05/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 404

22/05/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2020, 17:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

20/05/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2020, 17:21

Autos com Juiz para Sentença

17/03/2020, 12:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 382

17/03/2020, 01:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 376, 377, 378, 379 e 380

13/03/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 382

09/03/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/03/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

06/03/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 381

06/03/2020, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

06/03/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 383

06/03/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 378

05/03/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 379

05/03/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 377

05/03/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 380

05/03/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 376

05/03/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 16:04

Decisão interlocutória

28/02/2020, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 13:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011130-27.2018.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 104

21/02/2020, 13:42

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/02/2020, 13:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011130-27.2018.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 98

12/12/2019, 10:14

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/10/2019, 12:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 351 e 362

22/10/2019, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 362

18/10/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 346 e 347

18/10/2019, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 345, 348 e 349

15/10/2019, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 351

14/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 347

10/10/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 346

10/10/2019, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 14:29

Expedido Alvará

08/10/2019, 13:43

Juntada de Petição

07/10/2019, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

07/10/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 352

07/10/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 350

07/10/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

07/10/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 348

07/10/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 345

07/10/2019, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 349

07/10/2019, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2019, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2019, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2019, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2019, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2019, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2019, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2019, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2019, 09:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/10/2019, 09:26

Juntada de Petição

02/10/2019, 09:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 09:26

Juntada de Petição

30/09/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

30/09/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

30/09/2019, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

30/09/2019, 11:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325 e 326

24/09/2019, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 327, 328 e 329

22/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

17/09/2019, 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 324

16/09/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 326

16/09/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 325

16/09/2019, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 322

16/09/2019, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 323

16/09/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:08

Juntada de Petição

27/08/2019, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

22/08/2019, 08:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 318

15/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2019, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

05/08/2019, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 311

15/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

12/07/2019, 11:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294, 295 e 296

09/07/2019, 01:22

Juntada de Petição

08/07/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 298

05/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2019, 17:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/07/2019, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 296

01/07/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 292

01/07/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 295

01/07/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 293

01/07/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 294

01/07/2019, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 297

26/06/2019, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

26/06/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 299

26/06/2019, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

26/06/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

24/06/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 289

15/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 18:40

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

04/06/2019, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 282

27/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/05/2019, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2019, 15:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/05/2019, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2019, 12:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266 e 267

11/05/2019, 01:02

Juntada de Petição

10/05/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

10/05/2019, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

07/05/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 268 e 269

21/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 265

12/04/2019, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 266

12/04/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 264

12/04/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 263

12/04/2019, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 267

12/04/2019, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

11/04/2019, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 258

23/02/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 256

21/02/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 256

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/02/2019, 17:20

Expedido Alvará

07/02/2019, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241 e 243

29/01/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/01/2019 até 25/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 80, de 21 de janeiro de 2019.

21/01/2019, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2019 até 23/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 56, de 14 de janeiro de 2019 - mudança de sede da Justiça Federal em Itajaí (SC)

15/01/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 243

27/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 242

20/12/2018, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

20/12/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 239

18/12/2018, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 240

18/12/2018, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 241

18/12/2018, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 238

18/12/2018, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 237

18/12/2018, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/12/2018, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/12/2018, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/12/2018, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/12/2018, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/12/2018, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/12/2018, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/12/2018, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 234

15/12/2018, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

15/12/2018, 21:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2018, 16:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/12/2018, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2018, 12:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218 e 219

05/12/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

03/12/2018, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 221

16/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 220

12/11/2018, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

12/11/2018, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217

09/11/2018, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 215

09/11/2018, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 216

09/11/2018, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 218

09/11/2018, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 219

09/11/2018, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

06/11/2018, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 212

28/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 12:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195

18/10/2018, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199 e 200

10/10/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

28/09/2018, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 195 e 201

23/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196

17/09/2018, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200

17/09/2018, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199

17/09/2018, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 198

17/09/2018, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197

17/09/2018, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2018, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2018, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2018, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2018, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2018, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2018, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2018, 15:05

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

13/09/2018, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2018, 12:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184 e 185

12/09/2018, 01:02

Juntada de Petição

04/09/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

31/08/2018, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185

31/08/2018, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184

31/08/2018, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

31/08/2018, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

31/08/2018, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168 e 169

28/08/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/08/2018, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/08/2018, 20:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 164 e 170

09/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

03/08/2018, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

03/08/2018, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

03/08/2018, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165

03/08/2018, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

03/08/2018, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2018, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2018, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2018, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2018, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2018, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2018, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2018, 19:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/07/2018, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2018, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152 e 153

19/07/2018, 01:02

Juntada de Petição

17/07/2018, 18:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/07/2018 até 12/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 948, de 11 de julho de 2018.

11/07/2018, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

09/07/2018, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

09/07/2018, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

09/07/2018, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

09/07/2018, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

09/07/2018, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2018, 15:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/07/2018, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2018, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/06/2018, 15:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/05/2018, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131

09/05/2018, 11:45

Juntada de Petição

08/05/2018, 18:10

Juntada de Petição

08/05/2018, 18:04

Juntada de Petição

08/05/2018, 18:01

Juntada de Petição

25/04/2018, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 126 e 132

19/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

13/04/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

13/04/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

13/04/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

13/04/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

13/04/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2018, 16:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/04/2018, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2018, 18:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

09/03/2018, 01:03

Juntada de Petição

08/03/2018, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 110

02/03/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

10/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

08/02/2018, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/02/2018, 17:05

Juntada de Petição

05/02/2018, 22:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

05/02/2018, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

05/02/2018, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

05/02/2018, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

05/02/2018, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

05/02/2018, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2018, 17:09

Ato Ordinatório

31/01/2018, 17:08

Juntada de Petição

31/01/2018, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

31/01/2018, 01:08

Intimação em Secretaria

10/01/2018, 14:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99

07/12/2017, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/11/2017, 15:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

20/11/2017, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/11/2017, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/10/2017, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/10/2017, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92 e 93

07/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2017, 15:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/09/2017, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2017, 12:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

21/09/2017, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

28/08/2017, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2017, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/08/2017, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/08/2017, 21:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 81

08/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/07/2017, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

30/06/2017, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2017, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2017, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2017, 18:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

28/06/2017, 01:02

Juntada de Petição

27/06/2017, 17:48

Juntada de Petição

27/06/2017, 17:39

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 73 - SCITA03-2017/01786460<br/>(LITORAL SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP)

05/06/2017, 09:47

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 73 - SCITA03-2017/01786460

22/05/2017, 07:20

Expedido Mandado - SCITA03-2017/01786460<br/>(LITORAL SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

16/05/2017, 08:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/04/2017, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/04/2017, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/04/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

23/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2017, 16:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/03/2017, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2017, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/02/2017, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/02/2017, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

31/01/2017, 01:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 58

11/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

02/12/2016, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2016, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2016, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2016, 12:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

01/12/2016, 12:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/12/2016, 08:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2016, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/11/2016, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/11/2016, 17:51

Juntada de Petição

10/11/2016, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

07/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2016, 12:51

Ato Ordinatório

28/10/2016, 12:51

Juntado - Mandado Cumprido - SCITA03-2016/01641239<br/>(A APURAR)

17/10/2016, 18:27

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA03-2016/01641239

11/10/2016, 12:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - 10/10/2016 14:18:34)

10/10/2016, 17:58

Expedido Mandado - SCITA03-2016/01641239<br/>(A APURAR)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

04/10/2016, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/09/2016, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

24/09/2016, 23:59

Ato Ordinatório

14/09/2016, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2016, 18:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/08/2016, 08:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2016, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/08/2016, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

31/07/2016, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/07/2016, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2016, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2016, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/07/2016, 12:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 338,32 em 06/07/2016

09/07/2016, 08:45

Lavrada Certidão

20/05/2016, 17:01

Lavrada Certidão

20/05/2016, 16:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 19:31

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50480864020154040000/TRF

05/04/2016, 19:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/04/2016 até 12/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n. 16, de 29 de março de 2016, da Presidência do TRF da 4ª Região

04/04/2016, 19:05

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCITA02F para SCITA03F)

04/04/2016, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

31/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2016, 14:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/03/2016, 08:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2016, 16:56

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50480864020154040000/TRF

24/02/2016, 18:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

01/02/2016, 19:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50480864020154040000/TRF

01/12/2015, 16:45

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50480864020154040000/TRF

27/11/2015, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PA nº 0005449-21.2015.404.8000 - Suspensão de prazos de 07 a 20/01/2016

13/11/2015, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2015, 12:31

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/11/2015, 08:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2015, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/08/2015, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/08/2015, 12:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 07/08/2015

17/08/2015, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2015, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2015, 16:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/08/2015, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2015, 17:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/07/2015, 16:59

SENTENÇA

•20/05/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 10:14

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•08/10/2019, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2019, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 13:19

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•07/02/2019, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2018, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2018, 12:36

Todos os documentos(32)

SENTENÇA

•08/07/2020, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 15:07

SENTENÇA

•20/05/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 10:14

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•08/10/2019, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2019, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 13:19

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•07/02/2019, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2018, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2018, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2018, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2018, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2018, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2018, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2017, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2017, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2017, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2016, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2016, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2016, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2016, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2016, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2016, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2015, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2015, 14:16