Apelação Cível 5007759-60.2015.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 68.729,38

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 3a Vara Federal de Itajai 1° Grau · TRF4 · Reintegração / Manutenção de Posse · 3ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JONAS TEOTONIO DA SILVA

CPF

Reu

MARLETE PEREIRA

CPF

Reu

JANDER TEOTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

LAURO JORGE AMORIM

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JONAS TEOTONIO DA SILVA

CPF

Reu

MARLETE PEREIRA

CPF

Reu

JANDER TEOTONIO DA SILVA

CPF

Reu

LITORAL SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SANDRA REGINA TOMAZ SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

LAURO JORGE AMORIM

CPF·Representa: Autor

PAMELA KOSCHNIK MACHADO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

MARCINÉIA DA SILVA VAILATI

OAB/SC 012192·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS VAILATI

OAB/SC 009863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

27/02/2026, 19:08

Recebidos os autos do STJ

27/02/2026, 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007759602015404720820250725144716

25/07/2025, 14:47

Decisão interlocutória

24/07/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

19/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 126

04/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 125, 139, 142 e 143

02/07/2025, 08:27

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143

27/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/06/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

26/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/06/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/06/2025, 13:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143

26/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143

25/06/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/06/2025, 11:23

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

27/02/2026, 19:08

Recebidos os autos do STJ

27/02/2026, 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007759602015404720820250725144716

25/07/2025, 14:47

Decisão interlocutória

24/07/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 13:20

19/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 126

04/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 125, 139, 142 e 143

02/07/2025, 08:27

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143

27/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/06/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

26/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/06/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/06/2025, 13:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143

26/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143

25/06/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/06/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/06/2025, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 128

10/06/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/06/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/06/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/06/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/06/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 128

09/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 128

06/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

04/06/2025, 21:54

Não conhecido o recurso

04/06/2025, 21:52

Recurso Especial não admitido

04/06/2025, 21:52

Juntada de Petição

20/12/2024, 18:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

12/12/2024, 03:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106 e 107

12/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 106 e 107

19/11/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

19/11/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/11/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/11/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/11/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2024, 13:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SRECTS

13/11/2024, 10:50

Remetidos os Autos - GAB33 -> ST3

13/11/2024, 09:03

Decisão interlocutória

13/11/2024, 09:03

Juntada de Petição

17/01/2024, 11:59

Remetidos os Autos - ST3 -> GAB33

14/12/2023, 18:34

Despacho

14/12/2023, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> ST3

14/12/2023, 18:28

Remetidos os Autos - GAB33 -> GAB32

14/12/2023, 16:23

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB33

24/11/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

24/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/11/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 74 e 78

22/11/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 80

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/10/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/10/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/10/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/10/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/10/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/10/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/10/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/10/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

19/10/2023, 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

17/10/2023, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2023<br>Período da sessão: <b>06/10/2023 00:00 a 17/10/2023 16:00</b>

27/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/10/2023 16:00</b><br>Sequencial: 10

26/09/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

18/07/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50

18/07/2023, 01:02

Juntada de Petição

11/07/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/07/2023, 16:10

Juntada de Petição

03/07/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/06/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/06/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/06/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/06/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/06/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/06/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/06/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/06/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/06/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2023, 11:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

21/06/2023, 11:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB32 -> GAB33

20/06/2023, 17:12

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

20/06/2023, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/05/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/05/2023, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 10:00:00</b>

18/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 10:00</b><br>Sequencial: 92

17/05/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

17/05/2023, 14:29

Juntada de Petição

12/04/2023, 07:58

Retirada de pauta

11/04/2023, 17:09

Juntada de Petição

10/04/2023, 18:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Período da sessão: <b>14/04/2023 00:00 a 25/04/2023 16:00</b>

31/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 52

30/03/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/03/2023, 10:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2022, 12:03

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB33 -> GAB32

06/07/2022, 12:03

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

05/07/2022, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 05/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 694

14/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 15:07

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

17/05/2022, 20:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:02

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB33

17/05/2022, 20:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/05/2022, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00:00</b>

05/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 7

04/05/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/05/2022, 13:48

Retirada de pauta

04/04/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 09:00:00</b>

04/04/2022, 02:00

Juntada de Petição

01/04/2022, 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 12

01/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/04/2022, 14:29

Retirada de pauta

30/03/2022, 17:56

Juntada de Petição

30/03/2022, 08:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 15

23/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/03/2022, 13:18

Retirada de pauta

17/02/2022, 08:40

Juntada de Petição

16/02/2022, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Período da sessão: <b>24/02/2022 00:00 a 08/03/2022 14:00</b>

15/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 84

14/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 15:23

Distribuído por prevenção - Número: 50025130320204040000/TRF4

08/09/2020, 12:14

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 11:45

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/06/2025, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 21:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/06/2025, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 18:28

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 15:50

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 16:02

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 11:00

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 16:00

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 13:20

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 11:45

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/06/2025, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 21:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/06/2025, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 18:28

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 15:50

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 16:02

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 11:00

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 16:00

ANEXO

•12/04/2023, 07:58