Procedimento Comum Cível 5001708-93.2016.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

OSVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELSO CARDOSO BITENCOURT

OAB/PR 013957·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA

OAB/SC 021449·CPF·Representa: Autor

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LORENA CARRARO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELSO CARDOSO BITENCOURT

OAB/PR 013957·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA

OAB/SC 021449·CPF·Representa: Autor

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LORENA CARRARO

CPF·Representa: Réu

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA

OAB/RJ 132101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

17/12/2025, 14:56

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

14/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/11/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

09/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/11/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/10/2024, 03:01

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

08/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 14:57

Decisão interlocutória

08/10/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 14:06

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50017089320164047015/TRF

27/08/2024, 14:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01S para PRLON03S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 21:12

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

17/12/2025, 14:56

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

14/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/11/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

09/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 14:57

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•25/01/2022, 16:06

06/11/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/10/2024, 03:01

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

08/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 14:57

Decisão interlocutória

08/10/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 14:06

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50017089320164047015/TRF

27/08/2024, 14:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01S para PRLON03S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 21:12

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:14

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:41

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) ADVOGADO: ELSO CARDOSO BITENCOURT (OAB PR013957) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB RJ132101) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001708-93.2016.4.04.7015/PR (Pauta: 146) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) ADVOGADO: ELSO CARDOSO BITENCOURT (OAB PR013957) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB RJ132101) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001708-93.2016.4.04.7015/PR (Pauta: 121) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) ADVOGADO: ELSO CARDOSO BITENCOURT (OAB PR013957) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB RJ132101) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001708-93.2016.4.04.7015/PR (Pauta: 121) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

26/01/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/01/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/01/2022, 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/01/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/01/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

18/12/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/12/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/11/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/11/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/11/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/11/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 16:01

Julgado improcedente o pedido

17/11/2021, 16:01

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/10/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/09/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/09/2021, 10:45

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 10:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - (CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA para CEFC0262616AUXILIAR - CLAUDIA LORENA CARRARO)

10/09/2021, 09:56

Despacho

06/09/2021, 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2021, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/07/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/07/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/07/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/07/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/06/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/06/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 17:59

Despacho

24/06/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021, 18:17

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

31/07/2018, 19:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

28/07/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/07/2018, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

19/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

19/07/2018, 05:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

09/07/2018, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/07/2018, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2018, 10:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/07/2018, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2018, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2018, 10:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - EXCLUÍDA

06/07/2018, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2018, 16:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/03/2018, 05:31

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

08/08/2017, 11:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 71

02/08/2017, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/08/2017, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/07/2017, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

23/07/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

13/07/2017, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2017, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2017, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2017, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2017, 15:27

Autos com Juiz para Sentença

07/07/2017, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/07/2017, 15:47

Juntada de Petição

23/06/2017, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

14/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2017, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/03/2017, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

09/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2017, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/02/2017, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

24/02/2017, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2017, 14:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - NORMAL

14/02/2017, 14:19

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/02/2017, 14:14

Autos com Juiz para Sentença

18/01/2017, 16:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - EXCLUÍDA

18/01/2017, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/01/2017, 21:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

02/12/2016, 23:59

Juntada de Petição

23/11/2016, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2016, 15:59

Juntado Ofício Cumprido

22/11/2016, 15:57

Expedido Ofício

04/11/2016, 15:03

Ato Ordinatório

04/11/2016, 14:58

Juntada de Petição

05/09/2016, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

23/08/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

07/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2016, 15:00

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações

27/06/2016, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2016, 09:07

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Desmembramento - Número: 50006297920164047015 - 10/03/2016 14:40:27

17/06/2016, 17:35

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017071120164047015

17/06/2016, 17:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA LUZIA GARCIA - EXCLUÍDA

17/06/2016, 17:34

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017062620164047015

17/06/2016, 17:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUZIA FERNANDES PARRA - EXCLUÍDA

17/06/2016, 17:34

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017054120164047015

17/06/2016, 17:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IRENE DE JESUS BERNARDO - EXCLUÍDA

17/06/2016, 17:33

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017045620164047015

17/06/2016, 17:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IRACI VALTER DE LIMA - EXCLUÍDA

17/06/2016, 17:33

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017037120164047015

17/06/2016, 17:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte APARECIDO CORREIA DA SILVA - EXCLUÍDA

17/06/2016, 17:32

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017028620164047015

17/06/2016, 17:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO APARECIDO MONFREDINI - EXCLUÍDA

17/06/2016, 17:31

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017010420164047015

17/06/2016, 17:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO ALVES PEREIRA - EXCLUÍDA

17/06/2016, 17:31

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017001920164047015

17/06/2016, 17:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AMARILDO DE CAMARGO - EXCLUÍDA

17/06/2016, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17

14/06/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17

12/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/05/2016, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/05/2016, 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

02/05/2016, 17:30

Despacho/Decisão - de Expediente

28/04/2016, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2016, 14:53

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/03/2016, 14:40

APELAÇÃO

•16/12/2021, 11:59

OUTROS

•16/12/2021, 11:59

SENTENÇA

•17/11/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 11:14

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•01/07/2021, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2018, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2017, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2017, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2016, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2016, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2016, 17:03