Cumprimento de sentença 5019746-44.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUIS ANDRE MENDONCA MEZZOMO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC - FLORIANOPOLIS

Reu

PRO-REITOR DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO DE PESSOAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

HERLON TEIXEIRA

OAB/SC 015247·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO MACHADO PASSOS

OAB/SC 058202·CPF·Representa: Autor

PRUDENTE JOSE SILVEIRA MELLO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

REITOR-UFSC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 16:18

Transitado em Julgado

02/10/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/10/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/09/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/09/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

30/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

29/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/08/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/08/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

28/07/2025, 15:39

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

19/11/2025, 16:18

Transitado em Julgado

02/10/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/10/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/09/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 09:39

30/09/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

30/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

29/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/08/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/08/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

28/07/2025, 15:39

Juntada de Petição

28/07/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

25/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 02:23

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5017035-59.2024.4.04.9388/TRF (LUIS ANDRE MENDONCA MEZZOMO)

22/07/2025, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/01/2025, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/12/2024, 03:00

Juntada de Petição

26/07/2024, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/06/2024, 10:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720009448 processada no TRF4 com o no. 50170355920244049388/TRF (MELLO, KAWAY, ZILLI, SCHIMIDT & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2024, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720009448 processada no TRF4 com o no. 50170355920244049388/TRF (LUIS ANDRE MENDONCA MEZZOMO)

03/04/2024, 09:59

Juntada de Petição

02/04/2024, 11:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720009448

02/04/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/04/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/03/2024, 18:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720009448

19/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2024, 16:02

Despacho

19/03/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/03/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/03/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/03/2024, 18:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720009448

29/02/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/02/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/02/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/02/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/01/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/01/2024, 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 10:15

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/01/2024, 10:13

Determinada a intimação

11/01/2024, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/09/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/07/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 07:07

Determinada a intimação

21/07/2023, 07:07

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

29/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/04/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/04/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

02/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/03/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/03/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/03/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:06

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50197464420204047200

17/02/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS ANDRE MENDONCA MEZZOMO (IMPETRANTE) ADVOGADO: Herlon Teixeira (OAB SC015247) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de dezembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019746-44.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 460) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

26/07/2021, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/07/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2021, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

12/05/2021, 01:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 3/5/2021 Número de referência: 799257

06/05/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/05/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

17/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/04/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/04/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/04/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/04/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/04/2021, 10:43

Denegada a Segurança

07/04/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2021, 18:37

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

16/03/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/03/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

21/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/02/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/02/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/02/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/02/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/02/2021, 13:21

Convertido o Julgamento em Diligência

11/02/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2021, 11:51

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/01/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/01/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/01/2021, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/11/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

24/11/2020, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

14/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/11/2020, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/11/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 18:56

Não Concedida a Medida Liminar

04/11/2020, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 19:08

Juntada de Petição

07/10/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/09/2020, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/09/2020, 23:59

Juntado(a)

23/09/2020, 18:07

Juntado(a)

23/09/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2020, 13:28

Determinada a intimação

18/09/2020, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 17:42

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 11/9/2020 Número de referência: 723133

16/09/2020, 08:09

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 16:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 07:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 15:06

SENTENÇA

•07/04/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 12:49

DECISÃO STJ/STF

•08/09/2020, 16:12