Apelação Cível 5019746-44.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUIS ANDRE MENDONCA MEZZOMO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERLON TEIXEIRA

OAB/SC 015247·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO MACHADO PASSOS

OAB/SC 058202·CPF·Representa: Autor

PRUDENTE JOSE SILVEIRA MELLO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

17/02/2023, 12:26

Recebidos os autos do STJ

16/02/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/09/2022, 18:57

Decisão interlocutória

15/09/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/09/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/08/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/08/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/08/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/06/2022, 16:49

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

17/02/2023, 12:26

Recebidos os autos do STJ

16/02/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/09/2022, 18:57

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:51

15/09/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/09/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/08/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/08/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/08/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/06/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/06/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/06/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:39

Recurso Especial não admitido

17/06/2022, 17:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/06/2022, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

01/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 47

09/05/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 46

05/05/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 47

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/04/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/04/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

08/04/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/04/2022, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/03/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/02/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/02/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/02/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

09/02/2022, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Período da sessão: <b>01/02/2022 00:00 a 09/02/2022 16:00</b>

21/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 460

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2021, 17:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

26/11/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/11/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/11/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/11/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/11/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/11/2021, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/10/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/10/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/10/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/10/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2021, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

13/10/2021, 16:50

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/10/2021, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2021<br>Período da sessão: <b>04/10/2021 00:00 a 13/10/2021 16:00</b>

23/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 171

22/09/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/08/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/08/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/07/2021, 19:11

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 19:31

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 18:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 17:10

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•13/10/2021, 16:50

EXTRATO DE ATA

•13/10/2021, 16:24