Agravo em Recurso Especial 5018298-17.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 750.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

NOVO BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DANTAS EVARISTO DE SOUZA

OAB/SC 031096·CPF·Representa: Réu

MARCELO BUZAGLO DANTAS

OAB/SC 011151·CPF·Representa: Réu

OTAVIO AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/04/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 148690/2025

24/02/2025, 18:26

Protocolizada Petição 148690/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

19/02/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/12/2024, 10:35

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2364430 (2023/0155869-0)

26/12/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 10:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 23:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/04/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 148690/2025

24/02/2025, 18:26

Protocolizada Petição 148690/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 15:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 23:10

21/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

19/02/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/12/2024, 10:35

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2364430 (2023/0155869-0)

26/12/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 10:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 23:10

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2024, 15:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/09/2024, 14:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/09/2024, 14:28

Agravo em Recurso Especial

•24/09/2024, 14:28

Certidão

•24/09/2024, 14:28

Decisão

•24/09/2024, 14:28

Decisão

•24/09/2024, 14:28

Decisão

•24/09/2024, 14:28

Certidão

•24/09/2024, 14:28

Acórdão

•24/09/2024, 14:28

Acórdão

•24/09/2024, 14:28

Despacho

•24/09/2024, 14:28

Despacho

•24/09/2024, 14:28

Decisão

•24/09/2024, 14:28

Despacho

•24/09/2024, 14:28

Todos os documentos(43)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 15:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 23:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/09/2024, 14:28

Agravo em Recurso Especial

•24/09/2024, 14:28

Certidão

•24/09/2024, 14:28

Decisão

•24/09/2024, 14:28

Decisão

•24/09/2024, 14:28

Decisão

•24/09/2024, 14:28

Certidão

•24/09/2024, 14:28

Acórdão

•24/09/2024, 14:28

Acórdão

•24/09/2024, 14:28

Despacho

•24/09/2024, 14:28

Despacho

•24/09/2024, 14:28

Decisão

•24/09/2024, 14:28

Despacho

•24/09/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:28

Decisão

•24/09/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:28

Decisão

•24/09/2024, 14:28

Decisão

•24/09/2024, 14:28

Certidão

•24/09/2024, 14:28

Sentença

•24/09/2024, 14:28

Decisão

•24/09/2024, 14:28

Decisão

•24/09/2024, 14:28

Decisão

•24/09/2024, 14:28

Decisão

•24/09/2024, 14:28

Despacho

•24/09/2024, 14:28

Despacho

•24/09/2024, 14:28

Decisão

•24/09/2024, 14:28

Despacho

•24/09/2024, 14:28

Decisão

•24/09/2024, 14:28

Tutela Antecipada

•24/09/2024, 14:28

Acórdão

•24/09/2024, 14:28

Decisão de Tribunal Superior

•24/09/2024, 14:28

Decisão de Tribunal Superior

•24/09/2024, 14:28

Acórdão

•24/09/2024, 14:28

Decisão

•24/09/2024, 14:28

Tutela Antecipada

•24/09/2024, 14:28

Acórdão

•24/09/2024, 14:28

Decisão

•24/09/2024, 14:28

Tutela Antecipada

•24/09/2024, 14:28

Tutela Antecipada

•24/09/2024, 14:28